PORTARIA Nº 13.516, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 199. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 04/01/2024

PORTARIA Nº 13.516, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O GERENTE TÉCNICO DE ORGANIZAÇÕES DE FORMAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 18, inciso V, da Portaria nº 2.928/SPL, de 21 de outubro de
2020, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro da Aviação Civil - RBAC nº 141, na
Resolução nº 659, de 2 de fevereiro de 2022 e considerando o que consta do processo nº
00065.003488/2020-24, resolve:
Art. 1º Tornar público o cumprimento dos requisitos para a exploração de serviço
aéreo especializado na modalidade ensino e adestramento e a emissão do Certificado de
Centro de Instrução de Aviação Civil - CIAC Tipo 3, emitido em 02 de janeiro de 2024, em favor
do AERO CLUBE DE REZENDE, CNPJ 31.466.519/0001-93, situado na Estrada Aeroporto de
Resende, s/n - , Itapuca, Resende/RJ - CEP 27512-230.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO BORBA CHAFFIN JUNIOR

Empresas citadas