PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.855, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 1.855, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL SUBSTITUTA DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES
E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da
competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de
21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei
nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP
nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº
15414.635367/2023-59, resolve:
Art. 1º Homologar a eleição de membro do conselho fiscal de BRASILPREV
SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São
Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 14 de
agosto de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LIVIA PONTES DE MIRANDA BOMFIM
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 837
REALIZADA EM 5 DE DEZEMBRO DE 2023
I Data, horário e local: 05 de dezembro de 2023, às 20h55 (vinte horas e
cinquenta e cinco minutos), por votação eletrônica. (...) III Composição: Senhores
Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, ANTONIO MESSIAS RIOS BASTOS,
representante dos empregados, CARLOS ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, EDMUNDO
AUGUSTO CHAMON, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), ERIC NILSON LOPES
FRANCISCO, JOSÉ CELSO PEREIRA CARDOSO JÚNIOR e RAFAEL RAMALHO DUBEUX, e a
Senhora Conselheira RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES. (...) VII Os membros do Conselho
de Administração apreciaram as matérias constantes da pauta, conforme a seguir: a)
Destituição ad nutum de Vice-Presidentes da Caixa Econômica Federal, no âmbito das
Vice-Presidências Negócios de Atacado (VINAT) (...). O Conselho de Administração da Caixa
Econômica Federal destituiu ad nutum do cargo de Vice-Presidente, os(as) seguintes
senhores(as) e declarou vagos os cargos: 1) Maria Cristina Abdelnour Farah, CPF
065.***.***-71, da VINOV, com data fim em 12/12/2023 (...). Aprovada, por unanimidade
(...). (...) d) Eleição de Diretor da Caixa Econômica Federal, no âmbito da Presidência
(PRESI) (...). O Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal elegeu para
exercer o cargo de Diretor da Caixa Econômica Federal, como membro da Diretoria, a
partir da data da posse, com prazo de gestão até a Assembleia Geral Ordinária a ocorrer
em 2024, o Senhor Leonardo Groba Mendes, brasileiro, casado em regime de comunhão
parcial de bens, advogado, CPF 634.***.***-91, domiciliado no Setor Bancário Sul,
Quadra 04, Bloco A, Lotes 3/4, Edifício Sede Matriz I, Asa Sul, CEP 70.092-900, Brasília/DF,
na Diretoria Jurídica (DIJUR). Aprovada, por unanimidade (...). (...) g) Eleição de membro
externo para compor o Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração
(COPIRE) da Caixa Econômica Federal (...). O Conselho de Administração da Caixa
Econômica Federal elegeu, como membro externo, o Senhor Almir Márcio Miguel,
brasileiro, casado em regime de comunhão universal de bens, administrador, CPF
413.123.416 53, residente e domiciliado na Fazenda Santa Ana, Caixa Postal 004, CEP
37.757-000, Poço Fundo/MG, para compor o COPIRE da Caixa Econômica Federal, a partir
da data da posse, em cargo vago, com prazo de mandato de 3 (três) anos. Aprovada, por
unanimidade (...). VIII Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Lucianna Cavalcante
Queiroz Amusu, Secretária Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor
Presidente e pelos Conselheiros votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Antonio
Messias Rios Bastos, Carlos Antônio Vieira Fernandes, Edmundo Augusto Chamon, Eric
Nilson Lopes Francisco, José Celso Pereira Cardoso Júnior, Rafael Ramalho Dubeux e
Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é parte transcrita do original. A Junta
Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2301337
em 29/12/2023.