PORTARIA Nº 1.987/SAGA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 1.987/SAGA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto na letra "d" do item
11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Revogar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo AEROCLUBE DE JOÃO PESSOA, situado no Município de João Pessoa, no Estado da
Paraíba - PB. Processo nº 67614.900432/2021-16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal AGA do DECEA na rede mundial de computadores
(www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DO EXÉRCITO
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
UNIDADE ADMINISTRATIVA
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 370
REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2023
Aos vinte e dois dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e
três, às nove horas, reuniu-se, ordinariamente, o Conselho de Administração da IMBEL
nas dependências da Fábrica de Itajubá/MG, sob a presidência do Senhor Achilles
FURLAN Neto, doravante denominado "Presidente", com a presença dos Conselheiros,
Ricardo Rodrigues CANHACI, LUCIANO José Penna, Eduardo César PASA (por
videoconferência), RODRIGO Estrela de Carvalho, FRANSCINE Rodrigues Faria e do
Secretário-Executivo, CARLOS Barbosa. Participaram como convidados, o General de
Divisão Márcio CORDEIRO Freire, Presidente do Conselho Fiscal (CF), o Chefe da Fábrica
de Itajubá, Senhor Omar TUMAS, e o Senhor Benedito Raimundo VENÂNCIO, Candidato
Eleito como Representante dos Empregados da IMBEL no CA. 1. ABERTURA. O
Presidente declarou aberta a sessão plenária, cumprimentando a todos, informando
que o Conselheiro Leandro GOSTISA, justificou a ausência na reunião, declarando seus
votos, por escrito, sobre os assuntos descritos na pauta. Ato contínuo passou a palavra
ao Secretário-Executivo, para prosseguimento dos trabalhos. 2. EXPEDIENTE DA
SECRETARIA. 2.1 Leitura e Análise da Ata. Foi lida, para definição do Colegiado, a Ata
da 369ª RCA, tendo ela sido aprovada por unanimidade pelos Conselheiros. 3.
DESPEDIDA DE CONSELHEIRA. O Conselheiro CANHACI, Presidente da IMBEL, iniciou os
agradecimentos de despedidas à Conselheira FRANSCINE, expressando a satisfação da
oportunidade em trabalhar com uma pessoa totalmente comprometida com os
objetivos da Empresa. Agradeceu o convívio saudável, e desejou votos de felicidade e
sucesso, extensivos à digníssima família. O Conselheiro PASA, expressou gratidão pelos
momentos de convívio saudável com a Conselheira FRANSCINE e, elogiou a plenitude
que exerceu sua função, sempre se posicionando de forma independente, atenciosa,
simples e correta, representando os trabalhadores e contribuindo nas decisões do
Colegiado. Os demais Conselheiros expressaram, com satisfação, as contribuições e
suporte recebidos da Conselheira que ora se despede. A Conselheira FRANSCINE,
agradeceu a amizade e o carinho de todos, e desejou votos de sucesso ao seu
substituto. Externou agradecimentos aos Presidentes anteriores do CA/IMBEL, Generais
SHONS e AMIN, pela forma como conduziram o Conselho de Administração, e ao
General FURLAN, pelo fraterno convívio na condução dos assuntos do Colegiado.
Agradeceu igualmente aos Generais MATIOLLI e CANHACI, pela determinação em
promover a reestruturação da IMBEL, com a finalidade única de que a Empresa volte
a ocupar o lugar que merece nos mercados interno e externo. Agradeceu a todos os
companheiros que a elegeram como seus representantes. Concluiu agradecendo aos
amigos Conselheiros, pela maneira educada, distinta, profissional e cordial com que
sempre foi distinguida, à Assessoria de Apoio aos Órgãos Estatutários (AAOE), que
cumpre com excelência e competência todas as funções de Assessoramento aos Órgãos
Colegiados e à Direção da IMBEL. 4. POSSE DO CONSELHEIRO. O Presidente procedeu
à cerimônia de Posse do Senhor BENEDITO RAIMUNDO VENÂNCIO, candidato eleito,
como Representante dos Empregados no Conselho de Administração da IMBEL,
conforme AGE nº 03/2023, de 30/10/2023. 4.1. Leitura e Assinatura do Termo de
Posse. Foi lido pelo Secretário-Executivo, o Termo de Posse do Conselheiro BENEDITO
RAIMUNDO VENÂNCIO. O empossado apresentou os documentos exigidos por Lei e
prestou o compromisso de cumprir as atribuições do cargo. Para constar, foi lavrado
o Termo de Posse, assinado pelo Presidente do Conselho de Administração e pelo
empossado. 4.2 Palavras do Empossado. O Conselheiro ora empossado agradeceu aos
companheiros pelo apoio e a confiança nele depositada, que o elegeram representante
dos empregados da IMBEL. Expressou gratidão por mais um momento especial na
trajetória de mais de 30 anos na Empresa e manifestou estar preparado para enfrentar
esse novo desafio com a certeza de que poderá contar com a paciência e ensinamento
dos pares, apresentando-se assim, para o exercício das funções do honrado cargo e
participação do seleto grupo de Conselheiros. 5. APROVAÇÃO DA POLÍTICA DE
FORMAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS NA IMBEL. Os
Conselheiros receberam e analisaram o documento "Política de Precificação" depois de
realizada a correção do item 9.5, solicitado na reunião passada, que excluiu a
expressão "...na prospecção de negócios de seu interesse e da IMBEL". Ato contínuo,
o Presidente colocou o assunto à apreciação, tendo ele sido aprovado por unanimidade
pelo Colegiado. 6. APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA IMBEL. O Relator
da matéria, Conselheiro CANHACI, atestou sobre a realização das alterações e
recomendações contidas na Nota Técnica nº 3454/2023, da Corregedoria Geral da
União (CGU), cujas informações foram encaminhadas, anteriormente, aos Conselheiros
para conhecimento e análise. Com base no que foi debatido e apresentado na sessão,
o Presidente submeteu a proposta à consideração dos Conselheiros, tendo os mesmos
aprovados, por unanimidade, o novo Regulamento Disciplinar. 7. INDICAÇÃO DE
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO. Por proposta do Diretor-Presidente da IMBEL,
Conselheiro CANHACI, foi apresentado à apreciação do Colegiado o nome do Cel R/1
MARCIO GABRIEL RIBEIRO, como Diretor Administrativo-Financeiro da IMBEL, em
substituição ao Cel R/1 Renato Mitrano PERAZZINI. Após a leitura do currículo do
indicado, o Colegiado se manifestou favorável à realização do Processo para
encaminhamento à Casa Civil da Presidência da Republica, para fins de consulta e
aprovação via Sistema Integrado de Nomeações e Consultas (SINC/PR). 8. PALAVRAS
DOS CONSELHEIROS. Os Conselheiros consideraram suas manifestações durante o
decorrer da sessão como suficientes. 9. ENCERRAMENTO. E como nada mais houve, o
Presidente declarou encerrada a presente reunião às 10:30 horas desta data e eu,
CARLOS BARBOSA, Secretário-Executivo do CA, lavrei a presente ata que, depois de lida
e achada conforme, será assinada por todos os Conselheiros.
A Ata da reunião encontra-se registrada na Junta Comercial do Distrito
Federal sob o protocolo nº 2299996 em 21/12/2023.
ACHILLES FURLAN NETO
Presidente do Conselho
RICARDO RODRIGUES CANHACI
Representante da IMBEL
LUCIANO JOSÉ PENNA
Representante Independente do MD
LEANDRO GOSTISA
Representante do ME
EDUARDO CESAR PASA
Representante Independente do MD
RODRIGO ESTRELA DE CARVALHO
Representante do MGI
BENEDITO RAIMUNDO VINÂNCIO
Representante dos Empregados
CARLOS BARBOSA
Secretário-Executivo do Conselho