ATO Nº 17.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo: 53578.002425/2023-80. Extingue por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito outorgada a EDUARDO BORGES DO NASCIMENTO, CPF nº ***.983.032-**, e torna sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço Rádio Amador, tendo em vista o seu falecimento, conforme consulta na Receita Federal. CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS Gerente
ATO Nº 17.732, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 4. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 04/01/2024