PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, designada pela PORTARIA Nº 621, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U., de 08 de fevereiro de 2023, Seção II, combinada com a delegação de competência conferida pela Portaria Nº 4.073, de 28 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U., de 29 de dezembro de 2023, Seção II, e tendo em vista as disposições da Lei n.º 11.578, de 26 de novembro de 2007, Portaria Interministerial n.º 130, de 23 de abril de 2013, da Portaria n.º 299, de 12 de julho de 2013, do Ministério da Integração Nacional, da Portaria Interministerial n.º 141, de 25 de abril de 2013, e ainda, o que consta do Processo n.º 59100.000399/2011-12, resolve: Art. 1º Apostilar à Portaria n.º 0239/2011, para efeito de controle financeiro/orçamentário, na forma prevista no art. 65, §° 8°, da Lei n.º 8.666/93 e no art. 27 do Decreto n.º 93.872/86, aditando-se ao Art. 4º a seguinte redação: II - As despesas da Portaria n.º 0239/2011 correrão também à conta de dotação alocada no orçamento do CONCEDENTE, no Programa de Trabalho 18.544.2221.00T7.0020, Natureza de Despesa 44.30.42, Fonte 1000, objeto da Nota de Empenho n.º 2023NE000164, de 29/12/2023, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 2º Ficam ratificados os demais dispositivos do termo de compromisso, não alterados por esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. BÁRBARA CATHARINE DE SOUZA Ministério da Justiça e Segurança Pública COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS RETIFICAÇÃO Na Deliberação Conportos nº 1050, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2023, Seção 1, nº 238, página 120, relativa à homologação do Plano de Segurança Portuária (PSP) e emissão da Declaração de Cumprimento (DC) da instalação portuária SERRA MORENA CORRETORA LTDA., onde se lê "CNPJ Nº 94.854.908/0009-63" leia-se "CNPJ Nº 94.854.908/0004-59". SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA UPE-TERMINOS/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, DETERMINA: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante YUZHOU WANG, RNM F576969Y, nacional da CHINA, nascido(a) em 16/12/1984, filho(a) de GUIXIANG WANG, com fundamento no inciso I, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a cessação do fundamento que embasou a autorização de residência. Processo SEI nº 08018.000096/2024-12. JONATAS LUIS PABIS DESPACHOS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O Coordenador-Geral de Imigração Laboral, no uso de suas atribuições, deferiu os seguintes pedidos de autorização de residência, constantes dos ofícios ao MRE nº 662/2023 de 28/12/2023, 663/2023 de 28/12/2023, 665/2023 de 29/12/2023, 666/2023 de 29/12/2023, 667/2023 de 29/12/2023, 1/2024 de 02/01/2024 e 2/2024 de 02/01/2024, respectivamente: . Residência Prévia - PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MRE Nº 38/2023 Processo: 08228.020456/2023-38 Requerente: LINDA ETIENNE Prazo: Indeterminado Imigrante: Dumel Saul Data Nascimento: 20/04/2001 Passaporte: RM5047487 País: HAITI Mãe: Samuel Saul Pai: Emalia Estima Imigrante: Yvonette Etienne Data Nascimento: 13/06/1998 Passaporte: GV5506491 País: HAITI Mãe: Soirilia Varistin Pai: Matelot Etienne. Processo: 08228.021037/2023-13 Requerente: DOMOND SHELOVE Prazo: 20/04/2024 Imigrante: Kensley Domond Data Nascimento: 20/02/2021 Passaporte: R11382452 País: HAITI Mãe: Kercia Silencieux Pai: Shelove Domond. Processo: 08228.021047/2023-59 Requerente: JEPHTHE WHERLEY RENE Prazo: Indeterminado Imigrante: Wentz Wolner Junior Rene Data Nascimento: 02/10/1993 Passaporte: RM5022217 País: HAITI Mãe: Solanges Saturne Pai: Rolner Rene. Processo: 08228.021079/2023-54 Requerente: VITAL COLAS Prazo: Indeterminado Imigrante: BENITHA JOSEPH Data Nascimento: 14/04/1990 Passaporte: DL5372461 País: HAITI Mãe: SILFINA MONEUS Pai: GERAD JOSEPH. Processo: 08228.021140/2023-63 Requerente: DENILSON NERETTE Prazo: 26/01/2025 Imigrante: SAMANTA NERETTE Data Nascimento: 12/12/2000 Passaporte: R10866056 País: HAITI Mãe: YANICK MERILUS Pai: JEAN CLAUDE NERETTE. Processo: 08228.021155/2023-21 Requerente: DEZIL BOSSE Prazo: 21/11/2027 Imigrante: Bosse Marie Carmelle Data Nascimento: 01/01/2000 Passaporte: R10250019 País: HAITI Mãe: Lissar St Fleur Pai: Desir Bosse. Processo: 08228.021377/2023-44 Requerente: MICHELET BEL Prazo: Indeterminado Imigrante: Lisanel Bel Data Nascimento: 03/11/1999 Passaporte: 11522722 País: HAITI Mãe: Ceranie Ceron Pai: Delais Bel. Processo: 08228.021437/2023-29 Requerente: JAMES JEAN Prazo: 25/10/2024 Imigrante: JOSEPH ISLANDE Data Nascimento: 26/08/1987 Passaporte: GV5705803 País: HAITI Mãe: MEDILIA JEAN CILUS Pai: JOSEPH LOUIS. Processo: 08228.021458/2023-44 Requerente: NICKSON JOLINEAU Prazo: Indeterminado Imigrante: CHRISLEY JOLINEAU Data Nascimento: 08/10/2007 Passaporte: TB5522048 País: HAITI Mãe: MONA JOLINEAU TELUSMA Pai: NICKSON JOLINEAU Imigrante: DIEULENCE JOLINEAU Data Nascimento: 25/10/2019 Passaporte: RM5107696 País: HAITI Mãe: MONA JOLINEAU TELUSMA Pai: NICKSON JOLINEAU Imigrante: MONA JOLINEAU TELUSMA Data Nascimento: 17/08/1975 Passaporte: TB54227119 País: HAITI Mãe: EVITANNE EMMANUEL Pai: ESTENIO TELUSMA Imigrante: SARALIE ANGELAINE JOLINEAU Data Nascimento: 05/10/2000 Passaporte: TB5422718 País: HAITI Mãe: MONA JOLINEAU TELUSMA Pai: NICKSON JOLINEAU Imigrante: STIVENIO MARC DONALDSON JOLINEAU Data Nascimento: 20/12/2004 Passaporte: TB5522301 País: HAITI Mãe: MONA JOLINEAU TELUSMA Pai: NICKSON JOLINEAU Imigrante: ISAAC JOLINEAU Data Nascimento: 10/09/2002 Passaporte: TB5522044 País: HAITI Mãe: MONA JOLINEAU TELUSMA Pai: NICKSON JOLINEAU. Processo: 08228.021505/2023-51 Requerente: PHILIPPE DECIME Prazo: 27/01/2025 Imigrante: Dieunie Saint Eloi Data Nascimento: 07/04/1987 Passaporte: PL5666271 País: HAITI Mãe: Dieumene Cima Pai: Jonas Saint Eloi. Processo: 08228.021718/2023-81 Requerente: VERLOT HENRISCARD Prazo: Indeterminado Imigrante: NERLINDA HERISCARD Data Nascimento: 02/11/2004 Passaporte: RM5085638 País: HAITI Mãe: ELSINA CHERILUS Pai: VERLOT HENRISCARD. Processo: 08228.021747/2023-43 Requerente: WILKER MYRTIL Prazo: Indeterminado Imigrante: WENDY MYRTIL Data Nascimento: 22/05/2000 Passaporte: R10013345 País: HAITI Mãe: WILLY GEFFRARD Pai: ARNOLD MYRTIL. Processo: 08228.021839/2023-23 Requerente: JEAN CADET Prazo: Indeterminado Imigrante: Matial Cadet Data Nascimento: 15/05/1984 Passaporte: R11388932 País: HAITI Mãe: Adrienne Deshommes Pai: Michel Cadet Imigrante: Kerlison Cadet Data Nascimento: 04/03/2002 Passaporte: R11388923 País: HAITI Mãe: Marie Claire Saint-Louis Pai: Jean Cadet Imigrante: Jameson Cadet Data Nascimento: 14/11/1999 Passaporte: DL5569773 País: HAITI Mãe: Termilia Fradin Pai: Jean Cadet. Processo: 08228.021948/2023-41 Requerente: WIGELSON NOEL Prazo: Indeterminado Imigrante: Jameson Louis Data Nascimento: 09/02/1995 Passaporte: R11689266 País: HAITI Mãe: Anaise Noel Pai: Maty Louis. Processo: 08228.021957/2023-31 Requerente: Hermany Jacques Prazo: Indeterminado Imigrante: Ysaline Victoria Guerrier Data Nascimento: 14/01/2007 Passaporte: R11512432 País: HAITI Mãe: Mimose Jean Pai: Manuel Guerrier. Processo: 08228.021984/2023-12 Requerente: JERTRUDE MILHOMME Prazo: 01 Ano Imigrante: SOUKARINA ALCE Data Nascimento: 03/01/2003 Passaporte: R10253305 País: HAITI Mãe: JERTRUDE MILHOMME Pai: BRULENE ALCE Imigrante: FABIENNE ALCE Data Nascimento: 15/05/2001 Passaporte: R10823463 País: HAITI Mãe: GERTRUDE MILHOMME Pai: BUTLER ALCE. Processo: 08228.022119/2023-85 Requerente: CINDY CINEUS Prazo: 20/10/2024 Imigrante: JULIEN WILMY Data Nascimento: 02/12/1990 Passaporte: PV5603178 País: HAITI Mãe: FRANÇOIS YANIQUE Pai: JULIEN WILLY Imigrante: JULIEN WILSKENDY DILHAN Data Nascimento: 05/12/2017 Passaporte: PV5607471 País: HAITI Mãe: CINDY CINEUS Pai: JULIEN WILMY. Processo: 08228.022189/2023-33 Requerente: PETELSON PERTYL Prazo: Indeterminado Imigrante: Miscalie GEDEON Data Nascimento: 04/09/2001 Passaporte: R10012066 País: HAITI Mãe: Janvier Pai: GEDE GEDEON. Processo: 08228.022197/2023-81 Requerente: THONY PROFIL Prazo: Indeterminado Imigrante: MARIE YOLENE NONCENT Data Nascimento: 10/07/1986 Passaporte: PP4915109 País: HAITI Mãe: SETMENE NOEL Pai: JACQUES NONCENT. Processo: 08228.022215/2023-23 Requerente: VECIENNE ELISTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: JHONCIA ELISTIN Data Nascimento: 06/03/1988 Passaporte: R10815877 País: HAITI Mãe: DAMAS ECIA Pai: JEAN MARCEL ELISTIN. Processo: 08228.022236/2023-49 Requerente: YVES JOCELYN JULES Prazo: Indeterminado Imigrante: JOHAB JOKEBED JULES Data Nascimento: 16/07/2005 Passaporte: RM5035223 País: HAITI Mãe: ROSE CARLINE BATHOLD Pai: YVES JOCELYN Imigrante: PIERRE JONATHAN JULES Data Nascimento: 20/01/2003 Passaporte: R10961356 País: HAITI Mãe: ROSE CARLINE BARTHOLD Pai: YVES JOCELYN JULES Imigrante: NEHEMIE JULES Data Nascimento: 08/08/1993 Passaporte: R11828690 País: HAITI Mãe: ROSE CARLINE BATHOLD Pai: YVES JOCELYN JULES. Processo: 08228.022237/2023-93 Requerente: JULIO JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: JEAN ALTINO JEAN LOUIS Data Nascimento: 03/06/1994 Passaporte: DL5569582 País: HAITI Mãe: MARIE ANNA BIGOT Pai: JEAN ALAIN JEAN LOUIS. Processo: 08228.022243/2023-41 Requerente: RENEL SIMON SALOMON Prazo: Indeterminado Imigrante: LEONEL SIMON SALOMON Data Nascimento: 21/02/1998 Passaporte: R11241541 País: HAITI Mãe: CLAUDETTE ORVIL Pai: DECILON SALOMON. Processo: 08228.022245/2023-31 Requerente: WISELAINE PARAISON Prazo: Indeterminado Imigrante: SEGUERRE LAFALAISE Data Nascimento: 14/02/1982 Passaporte: JC5457977 País: HAITI Mãe: ICLIDE STANIS Pai: ONOR LAFALAISE. Processo: 08228.022260/2023-88 Requerente: DERLUS AUGUSTE Prazo: 19/05/2025 Imigrante: MEDJINA AUGUSTE Data Nascimento: 12/11/2013 Passaporte: PP4930931 País: HAITI Mãe: NERELIA OLISTIN Pai: DERLUS AUGUSTE Imigrante: KATCHINA AUGUSTE Data Nascimento: 09/12/2003 Passaporte: GV4975318 País: HAITI Mãe: NERELIA OLISTIN Pai: DERLUS AUGUSTE Imigrante: NERELIA OLISTIN Data Nascimento: 20/02/1984 Passaporte: RM5044522 País: HAITI Mãe: AVENIESE CENESCA Pai: EMILE OLISTIN. Processo: 08228.022362/2023-11 Requerente: JUNEL JEAN Prazo: Indeterminado Imigrante: Vicson Jean Data Nascimento: 11/02/1986 Passaporte: R10818361 País: HAITI Mãe: Carmen Jerome Pai: Jean Luis Jean Imigrante: Maylensky Jean Data Nascimento: 01/10/2015 Passaporte: PP5511280 País: HAITI Mãe: Marie Rose Marcelus Pai: Junel Jean. Processo: 08228.022363/2023-48 Requerente: MARC SONDY MERZIUS Prazo: 01 Ano Imigrante: DERZITA MERZIUS Data Nascimento: 15/09/1995 Passaporte: R10986884 País: HAITI Mãe: YOLETTE AUGUSTIN Pai: JOCELIN MERZIUS. Processo: 08228.022365/2023-37 Requerente: RICLAINE JEAN LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Valanne Jean Louis Data Nascimento: 12/02/2014 Passaporte: R10085633 País: HAITI Mãe: Riclaine Jean Louis Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.022396/2023-98 Requerente: MARIE CHANTALE ELIAS Prazo: 25/01/2032 Imigrante: MARCELINE ANNA Data Nascimento: 09/08/2007 Passaporte: R10039896 País: HAITI Mãe: MARIE CHANTALE ELIAS Pai: DIEU BENY ANNA Imigrante: DOMISE ANNA Data Nascimento: 09/12/2004 Passaporte: R11033933 País: HAITI Mãe: MARIE CHANTALE ELIAS Pai: DIEU BENY ANNA Imigrante: BABYSSON ANNA Data Nascimento: 12/12/2008 Passaporte: GV5605590 País: HAITI Mãe: MARIE CHANTALE ELIAS Pai: DIEU BENY ANNA Imigrante: GUETCHINE ANNA Data Nascimento: 12/03/2010 Passaporte: R10039897 País: HAITI Mãe: MARIE CHANTALE ELIAS Pai: DIEU BENY ANNA Imigrante: BENETTE ANNA Data Nascimento: 14/11/2013 Passaporte: HA5659738 País: HAITI Mãe: MARIE CHANTAE ELIAS Pai: DIEU BENY ANNA. Processo: 08228.022405/2023-41 Requerente: PEJORY TOUSSAINT Prazo: 13/06/2025 Imigrante: MISCARINE JEAN BAPTISTE Data Nascimento: 22/08/2000 Passaporte: GV5554761 País: HAITI Mãe: YCA ESTIVERNE Pai: SAINTVAL JEAN BAPTISTE. Processo: 08228.022434/2023-11 Requerente: Berkens Fraccil Prazo: 30/04/2025 Imigrante: BRONLY FRACCIL Data Nascimento: 30/06/2001 Passaporte: R10824917 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE MATHIEU Pai: JEAN DORCIUS FRACCIL Imigrante: HUGUENS FRACCIL Data Nascimento: 15/11/2007 Passaporte: R10824908 País: HAITI Mãe: MARIE NADEGE MATHIEU Pai: JEAN DORCIUS FRACCIL. Processo: 08228.022447/2023-81 Requerente: WALSON VALME Prazo: 03/10/2024 Imigrante: MICARNE VALME Data Nascimento: 09/09/1983 Passaporte: R11758854 País: HAITI Mãe: MARIE YOLENE JEAN Pai: PROSPER SENATUS Imigrante: HANSCARLY VALVE Data Nascimento: 22/11/2011 Passaporte: AH5187865 País: HAITI Mãe: MICARNE SENATUS VALME Pai: WALSON VALME Imigrante: ANDERSON VALME Data Nascimento: 01/01/2007 Passaporte: ah5185175 País: HAITI Mãe: MICARNE SENATUS VALME Pai: WALSON VALME Imigrante: ANSLEY VALME Data Nascimento: 11/11/2016 Passaporte: AH5185187 País: HAITI Mãe: MICARNE SENATUS VALME Pai: WALSON VALME. Processo: 08228.022450/2023-11 Requerente: ENIC ANNAUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Machamere Norphilus Data Nascimento: 09/03/1990 Passaporte: R10871697 País: HAITI Mãe: Loutte Permise Pai: Silene Norphilus. Processo: 08228.022461/2023-85 Requerente: JACQUES WIGUENS DERIFOND Prazo: Indeterminado Imigrante: Rolph Kendy Derifond Data Nascimento: 23/01/1998 Passaporte: BL5530288 País: HAITI Mãe: Mitheuse Joseph Pai: Jacques Robert Derifond Imigrante: Jose Darline Derifond Data Nascimento: 10/09/1993 Passaporte: R11466923 País: HAITI Mãe: Mitheuse Joseph Pai: Jacques Robert Derifond. Processo: 08228.022479/2023-87 Requerente: NOIS ROBERT Prazo: 2 Anos Imigrante: Monette Robert Data Nascimento: 13/05/1999 Passaporte: RM5008258 País: HAITI Mãe: Lucile Oriol Pai: Sino Robert Imigrante: Micherline Cavalier Data Nascimento: 22/10/1998 Passaporte: R11440420 País: HAITI Mãe: Sylvanie Saint Louis Pai: Gedsa Cavalier. Processo: 08228.022571/2023-47 Requerente: WISKY LOUIS Prazo: Indeterminado Imigrante: Michenagndine Louis Data Nascimento: 11/11/2001 Passaporte: R11898209 País: HAITI Mãe: Ercilia Josa Pai: Andre Louis. Processo: 08228.022575/2023-25 Requerente: JOSEPH HUBERT BRICE Prazo: Indeterminado Imigrante: Youselie Brice Data Nascimento: 16/07/2009 Passaporte: R10263168 País: HAITI Mãe: Marinette Saint Louis Pai: Joseph Hubert Brice. Processo: 08228.022579/2023-11 Requerente: BRENER CASTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: Blanson Castor Data Nascimento: 07/05/1985 Passaporte: AQ5671811 País: HAITI Mãe: Clairosia Lubin Pai: Brevil Castor. Processo: 08228.022590/2023-73 Requerente: OFANIEL SOIVILUS Prazo: Indeterminado Imigrante: Elande Filice Data Nascimento: 30/10/1989 Passaporte: PL5228596 País: HAITI Mãe: Soilene Soivilus Pai: Conserve Filice. Processo: 08228.022594/2023-51 Requerente: MERGELINE CHARLES HILLAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: DJOUMAY-LOVE AIME Data Nascimento: 29/11/1999 Passaporte: PP5510828 País: HAITI Mãe: EXIMENE JOSIL Pai: ODREN AIME. Processo: 08228.022603/2023-12 Requerente: LOVENY LERANTUS Prazo: 1 Ano Imigrante: LOUIS FAMILUS LERANTUS Data Nascimento: 05/11/1960 Passaporte: R10952154 País: HAITI Mãe: CHERISIA YLERIN Pai: MERILUS LERANTUS. Processo: 08228.022608/2023-37 Requerente: EZECHIEL SAINT HILAIRE Prazo: Indeterminado Imigrante: Roselore Laguerre Data Nascimento: 26/07/1995 Passaporte: R10235691 País: HAITI Mãe: Eunite Laguerre Pai: Elaferte Pierre. Processo: 08228.022609/2023-81 Requerente: PRECINY DESIR Prazo: Indeterminado Imigrante: MARITZA DESIR Data Nascimento: 02/11/2013 Passaporte: PL5602260 País: HAITI Mãe: MARIE JOE SAUVEUR DEMONSTHENE Pai: PRECINY DESIR Imigrante: JOSUE DESIR Data Nascimento: 28/03/2001 Passaporte: RM5021443 País: HAITI Mãe: ROSELAINE JEAN BAPTISTE Pai: PRECINY DESIR. Processo: 08228.022619/2023-17 Requerente: MICHELET PAUL Prazo: Indeterminado Imigrante: SOLANGE SILVESTRE Data Nascimento: 13/01/1991 Passaporte: PP5506421 País: HAITI Mãe: ANNETTE JEUDI Pai: JOSEPH WILSON SILVESTRE. Processo: 08228.022627/2023-63 Requerente: GUERLINE VALENTIN Prazo: Indeterminado Imigrante: SAINT JULES EXAVIER Data Nascimento: 26/06/2000 Passaporte: GV5535170 País: HAITI Mãe: GUERLINE VALENTIN Pai: SAINTIL EXAVIER Imigrante: ACHLEY PIERRE-LOUIS Data Nascimento: 05/03/2011 Passaporte: R11436471 País: HAITI Mãe: GUERLINE VALENTIN Pai: ALPHONSE PIERRE-LOUIS. Processo: 08228.022641/2023-67 Requerente: MARIE MIRCA DECASE Prazo: Indeterminado Imigrante: Duclos Stephane Data Nascimento: 02/12/2004 Passaporte: R10916720 País: HAITI Mãe: Marie Mirca Decase Pai: Hans Gardy Duclos Imigrante: Lovensky Decase Data Nascimento: 01/10/2012 Passaporte: R11983178 País: HAITI Mãe: Marie Mirca Decase Pai: NÃO INFORMADO. Processo: 08228.022690/2023-16 Requerente: VILUS VICTOR Prazo: Indeterminado Imigrante: DESILIA VICTOR Data Nascimento: 15/09/1996 Passaporte: RM5030445 País: HAITI Mãe: DIEUMERCIE JOSILUS Pai: JONAS VICTOR. Processo: 08228.022713/2023-76 Requerente: JOVENS CHRISTOPHE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROUDY CHRISTOPHE Data Nascimento: 26/06/2003 Passaporte: R11835899 País: HAITI Mãe: MIMOSE POLYNICE Pai: JOEL CHRISTOPHE Imigrante: OBED CHRISTOPHE Data Nascimento: 07/04/2002 Passaporte: RM5147294 País: HAITI Mãe: MIMOSE POLYNICE Pai: JOEL CHRISTOPHE. Processo: 08228.022735/2023-36 Requerente: WIDELIN JEAN BAPTISTE Prazo: 25/07/2024 Imigrante: SAHENSLY VALESTIN JEAN-BAPTISTE Data Nascimento: 27/12/2017 Passaporte: R10065240 País: HAITI Mãe: WIDLINE VALESTIN Pai: WIDELIN JEAN BAPTISTE Imigrante: WIDLINE VALESTIN Data Nascimento: 27/04/1995 Passaporte: R10064050 País: HAITI Mãe: ADELINE LOUIS Pai: JONAS VALESTIN. Processo: 08228.022764/2023-14 Requerente: GABRIEL MICHEL Prazo: Indeterminado Imigrante: Onicia Senatus Data Nascimento: 13/06/1997 Passaporte: R10389285 País: HAITI Mãe: Ilony Michel Pai: Briel Senatus. Processo: 08228.022854/2023-99 Requerente: JEAN MARC TRISMERSSAINT Prazo: Indeterminado Imigrante: OTHNIEL TRISMERSAINT Data Nascimento: 29/03/1996 Passaporte: PL4511986 País: HAITI Mãe: LINISE PAISSAINT Pai: JEAN MARC TRISMERSAINT. Processo: 08228.022870/2023-81 Requerente: PETICAT DESINORD Prazo: Indeterminado Imigrante: Jacson Desinord Data Nascimento: 10/10/1995 Passaporte: R11636475 País: HAITI Mãe: LERMISIA DOMINIQUE Pai: VERINE DESINORD. Processo: 08228.022909/2023-61 Requerente: JEAN EMILE SANON Prazo: Indeterminado Imigrante: Jean Frantz Sanon Data Nascimento: 17/07/1989 Passaporte: R10325366 País: HAITI Mãe: Michou valme Pai: Champagne. Processo: 08228.022953/2023-71 Requerente: ROSELINE ALEXANDRE Prazo: Indeterminado Imigrante: ROSE CARMELINE CHARLES Data Nascimento: 08/11/2003 Passaporte: R10285395 País: HAITI Mãe: ROSELINE ALEXANDRE Pai: ROGER CHARLES. Processo: 08228.022964/2023-51 Requerente: BELIA BAZIL Prazo: Indeterminado Imigrante: PIERRELINE BAZIL Data Nascimento: 18/04/1996 Passaporte: GV5564314 País: HAITI Mãe: LETICIA JEAN BAPTISTE Pai: PIERRE LOUIS BAZIL. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 02/2017 Processo: 08228.046287/2023-66 Requerente: 48.437.027 EDSON LAZDENAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MAHFUJUR RAHMAN Data Nascimento: 05/02/2003 Passaporte: A11057756 País: BANGLADESH Mãe: MOHAMMAD BANI AMIN Pai: MOMTAJ BEGUM. Processo: 08228.046293/2023-13 Requerente: LUANA CAROLINA DIAS DA SILVA 11276938918 Prazo: 02 Anos Imigrante: MD RIAZ HOSSAN Data Nascimento: 04/01/1988 Passaporte: A02872817 País: BANGLADESH Mãe: MOMOTAZ BEGUM Pai: NURUL ISLAM. Processo: 08228.047125/2023-45 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NUR MOHAMMED Data Nascimento: 05/08/1990 Passaporte: EJ0003029 País: BANGLADESH Mãe: HOSNEARA BEGUM Pai: NOOR NABI. Processo: 08228.047127/2023-34 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZMUL HAQUE Data Nascimento: 01/12/1999 Passaporte: A10987200 País: BANGLADESH Mãe: NAZMUN NAHAR Pai: SHOHID ULLAH. Processo: 08228.047130/2023-58 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IBRAHIM HASAN Data Nascimento: 01/04/1993 Passaporte: A11420731 País: BANGLADESH Mãe: NUR NAHAR SULTANA Pai: JAMAL UDDIN. Processo: 08228.047131/2023-19 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAZIM AHAMMAD Data Nascimento: 14/12/2000 Passaporte: A04688961 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTER Pai: SALE AHAMAD. Processo: 08228.047133/2023-91 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: NAIMUL ISLAM NAIM Data Nascimento: 01/12/2002 Passaporte: A03464327 País: BANGLADESH Mãe: NASIMA AKTHER Pai: MD MOHIN UDDIN. Processo: 08228.047333/2023-44 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SHAHADAT HOSSAIN Data Nascimento: 03/07/1989 Passaporte: B00256365 País: BANGLADESH Mãe: RUBY AKTHAR Pai: MD NUR HOSSAIN. Processo: 08228.047345/2023-79 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SARWAR ALAM Data Nascimento: 25/01/1990 Passaporte: B00492446 País: BANGLADESH Mãe: LAILEY BEGUM Pai: ABUL KALAM MUHURI. Processo: 08228.047347/2023-68 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAMSUL ARIFIN PRANTO Data Nascimento: 27/09/2003 Passaporte: A01730544 País: BANGLADESH Mãe: MST HASINA AKTER Pai: MD RATAN BHUIYAN. Processo: 08228.047349/2023-57 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: MD SAKIL Data Nascimento: 03/01/1999 Passaporte: EH0684140 País: BANGLADESH Mãe: SHAMSUR NEHAR Pai: ABUL KASEM. Processo: 08228.047360/2023-17 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KAMRUL ISLAM SAMIR Data Nascimento: 04/03/2004 Passaporte: B00395370 País: BANGLADESH Mãe: KAMRUN NAHER Pai: MAHBUBUR RAHMAN. Processo: 08228.047363/2023-51 Requerente: ALIMENTOS AL-HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: KHALED HASAN Data Nascimento: 14/01/1999 Passaporte: A00790985 País: BANGLADESH Mãe: KHALEDA AKTER Pai: MD ALTAF HOSSAIN. Processo: 08228.047412/2023-55 Requerente: ALTO CAPARAO CONFECCOES LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: MD KHAIR MIA Data Nascimento: 21/03/1984 Passaporte: A07548902 País: BANGLADESH Mãe: MST AMANA BEGUM Pai: HOSSAIN. Processo: 08228.049167/2023-11 Requerente: BABALA MODA EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: Xuchu Zhang Data Nascimento: 25/11/1999 Passaporte: E84278112 País: CHINA Mãe: Xiaowei Ji Pai: Donghai Zhang. Processo: 08228.049815/2023-39 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: IQBAL HOSSAIN Data Nascimento: 10/12/1995 Passaporte: A05545549 País: BANGLADESH Mãe: FATEMA BEGUM Pai: HARUN OR RASHID. Processo: 08228.049817/2023-28 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ISMAIL Data Nascimento: 12/01/1986 Passaporte: A03900815 País: BANGLADESH Mãe: LATIFA BEGUM Pai: SAMSUL HOQUE. Processo: 08228.049821/2023-96 Requerente: GRUPO DE ABATE HALAL S/S LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ISMAIL HOSSAIN Data Nascimento: 22/02/1979 Passaporte: A02961052 País: BANGLADESH Mãe: HAJERA BEGUM Pai: SAMSUL HOQUE. Processo: 08228.050482/2023-91 Requerente: QIN WU COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM E PRESENTES EIRELI Prazo: 2 Anos Imigrante: ZHENGNING WANG Data Nascimento: 20/04/1994 Passaporte: EK0367579 País: CHINA Mãe: Junmei Wang Pai: Jianyong Wang. Processo: 08228.050684/2023-32 Requerente: K ALIMENTOS - INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: Aisha Haj Hasan Data Nascimento: 25/01/1988 Passaporte: N00017562 País: SÍRIA Mãe: Thanaa Kawje Pai: Mohamad Badie. Processo: 08228.052387/2023-21 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: ALIOU DIONE Data Nascimento: 09/10/1993 Passaporte: A03580970 País: SENEGAL Mãe: ANTA NGOM Pai: MASSAMBA DIONE. Processo: 08228.052388/2023-76 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: BAYE NDIAYE Data Nascimento: 05/01/1997 Passaporte: A03509985 País: BANGLADESH Mãe: MAGATTE GUEYE Pai: CHEIKH NDIAYE. Processo: 08228.052398/2023-11 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHEIKH DIALLO Data Nascimento: 10/06/2000 Passaporte: A03524817 País: SENEGAL Mãe: NOGAYE MBAYE Pai: AHMADINE DIALLO. Processo: 08228.052405/2023-75 Requerente: INSPECAO DE ALIMENTOS HALAL LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CHEIKH NDIAYE Data Nascimento: 10/08/1980 Passaporte: A03331933 País: SENEGAL Mãe: SOKHNA NDIAYE Pai: MOUSSA NDIAYE. Processo: 08228.052955/2023-94 Requerente: IHS BRASIL CESSAO DE INFRAESTRUTURAS SA Prazo: 2 Anos Imigrante: HUSSEIN BAGHDADI MROWEH Data Nascimento: 01/01/1991 Passaporte: LR3039200 País: LÍBANO Mãe: Layla Fouad Zbib Pai: Ahmad Baghdadi Mroweh. . Residência Prévia - RESOLUÇÃO NORMATIVA 03/2017 (Art. 4º, Caput) Processo: 08228.057129/2023-31 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ALAIN EMARD Data Nascimento: 28/04/1956 Passaporte: AL760233 País: CANADÁ. Processo: 08228.057142/2023-91 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: ANDRÉ FLEURY Data Nascimento: 22/04/1983 Passaporte: AN843940 País: CANADÁ. Processo: 08228.057151/2023-81 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: DONALD CRITES Data Nascimento: 14/09/1978 Passaporte: AD809143 País: CANADÁ. Processo: 08228.057166/2023-41 Requerente: CAE SOUTH AMERICA FLIGHT TRAINING DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: JACOB ST-ONGE Data Nascimento: 07/04/2001 Passaporte: AK201599 País: CANADÁ. Processo: 08228.058269/2023-27 Requerente: NISSIN FOODS DO BRASIL LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: Hideki Furukama Data Nascimento: 11/08/1964 Passaporte: TR7016324 País: JAPÃO. Processo: 08228.058394/2023-37 Requerente: RENAULT DO BRASIL S.A Prazo: 180 Dias Imigrante: FRANCISCO JAVIER ROMAN MONTERO Data Nascimento: 06/06/1981 Passaporte: PAN721106 País: ESPANHA. Processo: 08228.058465/2023-18 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: GIORGIO MARACICH Data Nascimento: 21/07/1967 Passaporte: YC1506006 País: ITÁLIA. Processo: 08228.058474/2023-92 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: YVAN ROUZAUD Data Nascimento: 19/04/1975 Passaporte: 17DA24293 País: FRANÇA. Processo: 08228.058490/2023-85 Requerente: ABB AUTOMACAO LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: EMANUELE SINAPI Data Nascimento: 06/10/2000 Passaporte: YC1278777 País: ITÁLIA. Processo: 08228.058524/2023-31 Requerente: LM WIND POWER DO BRASIL S.A. Prazo: 180 Dias Imigrante: HANS CHRISTIAN SOENDERGAARD Data Nascimento: 04/01/1966 Passaporte: 210507490 País: DINAMARCA. Processo: 08228.058552/2023-59 Requerente: HITACHI ENERGY BRASIL LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: Marcel Schoenherr Buschmann Data Nascimento: 25/03/1984 Passaporte: C7YKJX11F País: ALEMANHA. Processo: 08228.058624/2023-68 Requerente: CANPAC COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: HARALD HÄCKER Data Nascimento: 21/12/1981 Passaporte: CGCV23K5M País: ALEMANHA. Processo: 08228.058767/2023-71 Requerente: AVL SOUTH AMERICA LTDA Prazo: 180 Dias Imigrante: SIMON ÜBERMASSER Data Nascimento: 19/11/1986 Passaporte: U6575664 País: ÁUSTRIA. Processo: 08228.058775/2023-16 Requerente: SWIFT TECHNICAL SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Prazo: 180 Dias Imigrante: JASON FRENCH Data Nascimento: 03/03/1973 Passaporte: 530813202 País: REINO UNIDO.
PORTARIA Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 4)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 191. Órgão: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos — GABINETE DA MINISTRA. Todos os atos de 04/01/2024