EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 126/2023

EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 126/2023
A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO
ANIMAL - CONCEA, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº
11.794/2008 e art. 7º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o
CONCEA apreciou e emitiu Parecer para o seguinte pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP:
Processo nº: 01250.018114/2020-89 (669)
CIAEP: 01.0611.2020
CNPJ detentor do CIAEP: 45.099.843/0001-25 MATRIZ
Razão Social: SOCIEDADE ASSISTENCIAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Nome da Instituição: SAEC
Endereço da Instituição: Rua Ipiranga, nº 3460 -prédio, Alto Rio Preto, CEP: 15.020-
040 - São José do Rio Preto/SP
Modalidade de solicitação: Cancelamento do Credenciamento Institucional para
Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP.
Decisão: DEFERIDO
O CONCEA, após análise do pedido de cancelamento do Credenciamento
Institucional para Atividades com Animais em Ensino ou Pesquisa Científica - CIAEP da
instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº. 1829/2023/SEI-MCTI.
A instituição apresentou todos os documentos conforme disposto na Resolução
Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021.
O CONCEA esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das
demais legislações vigentes no País e das normas estabelecidas pelo CONCEA, aplicáveis ao
objeto do requerimento.
LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
A L E X A N D R E MI R A N D AMA C H A D O
C o o r d e n a d o r d e P u b l i c a ç ã od oD i á r i oOf i c i a l d a U n i ã o
R A Y A N E D E OL I V E I R AC A R V A L H O
C o o r d e n a d o r a - G e r a l d e P u b l i c a ç ã o , P r o d u ç ã oe P r e s e r v a ç ã o
R U I C OS T AD OS S A N T OS
Mi n i s t r od e E s t a d oC h e f e d a C a s a C i v i l
A F ON S OOL I V E I R AD E A L ME I D A
D i r e t o r - G e r a l d a I mp r e n s a N a c i o n a l
L U I ZI N Á C I OL U L AD AS I L V A
P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a
P R E S I D Ê N C I AD AR E P Ú B L I C A C A S AC I V I L I MP R E N S AN A C I ON A L