PORTARIA CNPQ Nº 1.611, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.611, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta de dados científicos e biológicos,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto,
"Monitoramento das populações de aves aquáticas nas costas norte e nordeste do
Brasil. "coordenado pelo Dr. Carlos Martinez Ruiz da Universidade Federal do
Maranhão, em cooperação com o Dr. David Mizrahi, da Instituição New Jersey
Audubon Society conforme Processo CNPq nº 01300.002972/2021-50.
Art. 2º As atividades de coleta de dados científicos e biológicos estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. David Mizrahi New Jersey Audubon Society Norte-americana
. Aldina Franco Universidade de East Anglia Portuguesa
. Richard Guy Morrison New Jersey Audubon Society Canadense
. Julie Paquet New Jersey Audubon Society Canadense
. Richard Kenyon Ross New Jersey Audubon Society Canadense
Art. 3º As atividades de coleta com finalidade científica e biológica são
autorizadas para a localidade do Litoral do Oiapoque (AP), Ilha de Maracá (AP), Lago
Piratuba (AP), Muaná (PA), Comunidade de Apeú (PA), Comunidade de Baleia (MA),
Praia de Requenguela (CE), Icapuí (CE), Areia Branca (RN), com autorização do Instituto
Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SISBIO Nº 78429-3.
Autorização do Comitê de Ética no Uso de Animais (CEUA) da UFMA. Autorização do
Conselho de Defesa Nacional (CDN) ATOS DE 29 DE ABRIL DE 2022 Nº 56. Autorização
do Centro Nacional de pesquisa para conservação das Aves Silvestres (CEMAVE).
Art. 4º Esta autorização terá validade a partir da data de sua publicação até
30 novembro de 2029.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileiro, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO