PORTARIA GM/MMA Nº 884, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA GM/MMA Nº 884, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
Revoga as Portarias que menciona, referentes ao
Programa Floresta+.
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição
Federal de 1988 e o que consta do Processo nº 02000.001381/2022-93, resolve:
Art. 1º Ficam revogadas as seguintes Portarias:
I - Portaria MMA nº 288, de 02 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 3 de julho de 2020, Seção 1, pág. 87 - Institui o Programa Nacional de
Pagamentos por Serviços Ambientais - Floresta+, no âmbito do Ministério do Meio
Ambiente;
II - Portaria nº 518, de 29 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 1 de outubro de 2020, Seção 1, pág. 823 - Institui a modalidade Floresta+
Carbono, de acordo com a Portaria nº 288, de 2 de julho de 2020;
III - Portaria MMA nº 109, de 24 de março de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 25 de março de 2021, Seção 1, pág. 122 - Institui a modalidade Floresta+
Empreendedor, de acordo com a Portaria nº 288, de 2 de julho de 2020;
IV - Portaria MMA nº 414, de 31 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 2 de setembro de 2021, Seção 1, pág. 64 - Institui a modalidade Floresta+
Bioeconomia, no âmbito da Portaria MMA nº 288, de 2 de julho de 2020; e
V - Portaria MMA nº 487, de 26 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial
da União, de 27 de outubro de 2021, Seção 1, pág. 90 - Institui a modalidade
Floresta+Agro, no âmbito da Portaria MMA nº 288, de 2 de julho de 2020.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA