PORTARIA Nº 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº 338, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
Retificar a capacidade de 200 (duzentas) unidades
familiares contida na
Portaria/Incra/SR(15)AM/015/2006, de 11 de agosto
de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 159,
de 18 de agosto de 2006, Seção 1, pg. 50, que criou
o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE
ONÇAS, Código SIPRA AM0094000, localizado no
município de Manicoré, no estado do Amazonas,
para a capacidade de 633 (seiscentas e trinta e três)
unidades agrícolas familiares.
A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso IV do art.
22 do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro 2022, combinado com o inciso VIII do art. 104, do
Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Amazonas - SR(AM) e
da Diretoria de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento - DD, que
procederam a análise do processo administrativo nº 54270.001046/2006-99 e decidiram
pela regularidade da retificação de informações na Portaria/Incra/SR(15)AM/015/2006, de
11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de agosto de
2006, Seção 1, pg. 50, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista - PAE ONÇAS,
Código SIPRA AM0094000, localizado no município de Manicoré, no estado do
Amazonas.
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Agroextrativista -
PAE ONÇAS, a Nota técnica nº 3342/2023/SR(AM)D3/SR(AM)D/SR(AM)/INCRA (18800350) e
a Resolução do Comitê de Decisão Regional - CDR (18864373); resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 200 (duzentas) unidades familiares contida na
Portaria/Incra/SR(15)AM/015/2006, de 11 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da
União nº 159, de 18 de agosto de 2006, Seção 1, pg. 50, que criou o Projeto de
Assentamento Agroextrativista - PAE ONÇAS, Código SIPRA AM0094000, localizado no
município de Manicoré, no estado do Amazonas, para a capacidade de 633 (seiscentas e
trinta e três) unidades agrícolas familiares.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MABEL NOGUEIRA GUIMARÃES