EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 128/2023 A COORDENADORA DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições, e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; e dos arts. 3º e 4º da Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021, torna público que o CONCEA apreciou e emitiu Parecer Técnico para o seguinte pedido de credenciamento: Processo nº.: 01245.022598/2023-82 (805) CNPJ: 33.519.114/0001-00 - MATRIZ Razão Social: UNIVERSIDADE FEDERAL DO DELTA DO PARNAÍBA - UFDPAR Nome da Instituição: UFDPAR Endereço da Instituição: Avenida São Sebastião, nº 2819, Campus Ministro Reis Velloso, Nossa Senhora de Fátima, CEP 64.202-020, Parnaíba/PI Modalidade de solicitação: credenciamento da instituição. Decisão: DEFERIDO CIAEP: 01.0749.2023 O CONCEA, após análise do pedido de credenciamento da instituição, concluiu pelo DEFERIMENTO, conforme o Parecer Técnico nº 2057/2023/SEI-MCTI. A instituição apresentou todos os documentos, conforme disposto na Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 50/2021. O CONCEA esclarece que este parecer não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no País e das normas aplicáveis ao objeto do requerimento. LUISA MARIA GOMES DE MACEDO BRAGA
EXTRATO DE PARECER CONCEA/MCTI Nº 128/2023
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 2. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação — CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL. Todos os atos de 04/01/2024