PORTARIA CNPQ Nº 1.610, DE 2 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA CNPQ Nº 1.610, DE 2 DE JANEIRO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO, no uso da competência delegada pelo art. 1º, I e II, da Portaria nº
3.853, de 7 de outubro de 2020, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, e
considerando os termos do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, e da Portaria
MCT nº 55, de 14 de março de 1990, resolve:
Art. 1º Autorizar as atividades de coleta e de remessa de material científico,
com a participação de pesquisadores estrangeiros, no âmbito do projeto,
"Transformação dos ecossistemas terrestres durante o Evento Pluvial do Carniano
(Neotriássico): um estudo a partir do registro geológico continental do noroeste da
China e do sul do Brasil." coordenado pelo Dr. Max Cardoso Langer da Universidade
de São Paulo - USP, conforme Processo CNPq nº 01300.007286/2023-37.
Art. 2º As atividades de coleta e de remessa de material científico estão
autorizadas para a equipe estrangeira:
. NOME NACIONALIDADE INSTITUIÇÃO
. Jacopo Dal Corso Italiana China University of Geosciences
. Daoliang Chu Chinesa China University of Geosciences
. Guido Roghi Italiana Geoscience and Earth Resourse
Institute
. Yiran Cao Chinesa China University of Geosciences
. Jacopo Dal Corso Italiana China University of Geosciences
Art. 3º As atividades de coleta e remessa com finalidade científica são
autorizadas para a localidade do Rio Grande do Sul, Agudo, Bom Retiro do Sul,
Candelária, Dona Francisca, General Câmara, Faxinal do Soturno, Mata, Nova Palma,
Novo Cabrais, Paraíso do Sul, Santa Cruz do Sul, Santa Maria, São João do Polêsine,
São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, Vale do Sol, Venâncio Aires e Vera Cruz.
Art. 4º A remessa de material científico e seu destino ficam vinculados à
estrita observância das normas do Decreto nº 98.830, de 15 de janeiro de 1990, da
Portaria MCT nº 55, de 14 de março de 1990, e, quando for o caso, da Lei nº 13.123,
de 20 de maio de 2015, e do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, que a
regulamenta.
Art. 5º Esta autorização terá validade a partir de 4 de março de 2024 a 12
de abril de 2024.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado mediante
pedido justificado do representante da contraparte brasileiro, acompanhado de
relatório técnico das atividades realizadas e demais documentos estabelecidos na
legislação de regência, a ser apresentado no prazo em até 45 (quarenta e cinco) dias
anteriores ao término da sua vigência.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO