PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 94, DE 3 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 94, DE 3 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO BENJAMIN CONSTANT, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 25 do Regimento Interno, com a redação dada pela Portaria MEC nº
310, de 3 de abril de 2018, e de acordo com o que consta no Processo nº
23119.004146.2023-05, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria Normativa IBC nº 92, de 28 de dezembro
de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 247, de 29 de dezembro de 2023,
Seção 1, página 734, que acrescenta inciso ao art. 13 da Portaria Normativa IBC nº 89, de
17 de novembro de 2023, que regulamenta, no âmbito do Instituto Benjamin Constant, a
distribuição e o exercício da carga horária dos servidores docentes da Carreira de
Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.
Art. 2º Ficam mantidos os efeitos da publicação no Diário Oficial da União -
DOU nº 221, de 22 de novembro de 2023, Seção 1, páginas 35 e 36.
MAURO MARCOS FARIAS DA CONCEIÇÃO