Juros remuneratórios e abusividade no STJ

Juros remuneratórios são o preço do dinheiro emprestado. A discussão nos tribunais não é o percentual em si, mas quando ele se torna abusivo — e o Superior Tribunal de Justiça respondeu que a limitação em 12% ao ano não se aplica às instituições financeiras e que a abusividade se apura por comparação com a taxa média de mercado da mesma modalidade e período. Os acórdãos abaixo mostram como esse teste é aplicado.