Ementário do STJ em direito bancário
339 acórdãos do Superior Tribunal de Justiça sobre contrato bancário, reunidos por tema, com a ementa integral, o dispositivo, as referências legislativas e a jurisprudência citada — do jeito que o tribunal publicou, sem resumo e sem comentário. Texto obtido dos Dados Abertos do STJ.
Temas
Revisional de contrato bancário
69 acórdãos · Ação revisional é o pedido de reexame das cláusulas de um contrato de crédito já assinado — cédula de crédito bancário, financiamento de veículo
Capitalização de juros
55 acórdãos · Capitalização de juros — juros sobre juros, anatocismo — é a incorporação do juro vencido ao capital, de modo que o juro do período seguinte incida
Juros remuneratórios e abusividade
55 acórdãos · Juros remuneratórios são o preço do dinheiro emprestado. A discussão nos tribunais não é o percentual em si, mas quando ele se torna abusivo — e o
Empréstimo consignado
54 acórdãos · No consignado, a parcela é descontada direto da folha de pagamento ou do benefício previdenciário. As controvérsias que chegam ao Superior Tribunal
Tarifas bancárias
50 acórdãos · Tarifa de cadastro, tarifa de avaliação do bem, registro do contrato, seguro embutido e serviço de terceiro entram no custo efetivo do financiamento
Comissão de permanência
34 acórdãos · Comissão de permanência é o encargo cobrado depois do vencimento, calculado pela taxa de mercado do dia do pagamento. O Superior Tribunal de Justiça
Taxa média de mercado
22 acórdãos · A taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central é o parâmetro que o Superior Tribunal de Justiça usa para aferir abusividade do juro contratado
Fonte e licença
Todo o texto jurídico desta seção vem do portal de Dados Abertos do Superior Tribunal de Justiça, publicado sob licença Creative Commons Atribuição (CC BY). Atribuição: Superior Tribunal de Justiça — Dados Abertos.
Em observância ao art. 5º da Resolução CNJ 121/2010, esta seção não oferece pesquisa por nome de parte.
Ferramentas gratuitas para as contas destes temas
- Comparador do juro do contrato — quantas vezes a taxa do contrato representa a média de mercado da modalidade.
- Tabela de amortização Price e SAC — monta a evolução do saldo devedor parcela a parcela.
- Calculadora de correção monetária — atualiza um valor entre duas datas por IPCA, INPC, IGP-M, TR, poupança ou SELIC.
Este ementário é mantido pelo SIJUR, sistema de gestão para escritórios de advocacia.