EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A.

CNPJ 02.302.100/0001-06. 103 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.611, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026 — 16/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.390, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 — 02/10/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.145, DE 13 DE AGOSTO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.193, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 28/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.539, DE 25 DE AGOSTO DE 2025 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.645, DE 20 DE JULHO DE 2026 — 24/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.413, DE 27 DE ABRIL DE 2026 — 11/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 10.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 10.449, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 3.080, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.895, DE 31 DE JULHO DE 2026 — 14/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.909, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.174, DE 16 DE JUNHO DE 2026 — 24/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.386, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 21/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.563, DE 14 DE JULHO DE 2026 — 16/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.783, DE 19 DE MAIO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COMAC Nº 7, DE 3 DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
DESPACHO Nº 1.998, DE 2 DE JUNHO DE 2026 — 09/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.374, DE 23 DE ABRIL DE 2026 — 27/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.385, DE 24 DE ABRIL DE 2026 — 25/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.733, DE 14 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.520, DE 30 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA PREVIC Nº 302, DE 15 DE ABRIL DE 2026 — 05/05/2026 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
DESPACHO Nº 761, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 793, DE 9 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 799, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 810, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 851, DE 12 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 902, DE 17 DE MARÇO DE 2026 — 06/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 220, DE 27 DE JANEIRO DE 2026 — 19/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 244, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 19/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 160, DE 21 DE JANEIRO DE 2026 — 10/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 85, DE 28 DE JANEIRO DE 2026 — 06/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.816, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 29/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 134, DE 20 DE JANEIRO DE 2026 — 27/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.842, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025 — 16/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.778, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 13/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.467, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025 — 05/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DECISÃO SUROD Nº 1.391, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 04/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.567, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025 — 24/11/2025 (................................................" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DECISÃO SUROD Nº 1.309, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 — 13/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES)
DESPACHO Nº 3.074, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 21/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.541, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 — 17/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025 — 12/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.419, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025 — 05/09/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.374, DE 19 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.218, DE 23 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.209, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 24/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 15 DE JULHO DE 2025 — 17/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.814, DE 13 DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.862, DE 18 DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.937, DE 25 DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.584, DE 27 DE MAIO DE 2025 — 02/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.489, DE 20 DE MAIO DE 2025 — 23/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 890, DE 28 DE MARÇO DE 2025 — 15/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 4.686, DE 28 DE ABRIL DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 825, DE 25 DE MARÇO DE 2025 — 06/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 704, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 01/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 696, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 740, DE 18 DE MARÇO DE 2025 — 24/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 561, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2025 — 21/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 678, DE 13 DE MARÇO DE 2025 — 21/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 582, DE 11 DE MARÇO DE 2025 — 18/03/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
PORTARIA PREVIC Nº 241, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — 17/03/2025 (SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR)
DESPACHO Nº 49, DE 14 DE JANEIRO DE 2025 — 06/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 188, DE 24 DE JANEIRO DE 2025 — 05/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 60, DE 15 DE JANEIRO DE 2024 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 74, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 75, DE 16 DE JANEIRO DE 2024 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 76, DE 16 DE JANEIRO DE 2025 — 27/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 64, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 — 22/01/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.646, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 03/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO N° 16.105, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 — 26/11/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 3.061, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — 29/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.146, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 25/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.052, DE 9 DE OUTUBRO DE 2024 — 25/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 3.148, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 — 24/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.942, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 — 23/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.408, DE 15 DE OUTUBRO DE 2024 — 17/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 14.623, DE 10 DE OUTUBRO DE 2024 — 14/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 14.460, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024 — 11/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
ATO Nº 13.770, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 — 02/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 2.475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 06/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.476, DE 27 DE AGOSTO DE 2024 — 06/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 2.326, DE 13 DE AGOSTO DE 2024 — 05/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 11.768, DE 15 DE AGOSTO DE 2024 — 19/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.921, DE 27 DE JUNHO DE 2024 — 09/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 10.080, DE 2 DE JULHO DE 2024 — 08/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.748, DE 10 DE JUNHO DE 2024 — 03/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.689, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 19/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
ATO Nº 8.698, DE 5 DE JUNHO DE 2024 — 10/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES)
DESPACHO Nº 1.456, DE 14 DE MAIO DE 2024 — 17/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.277, DE 23 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 1.183, DE 16 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 ([...]" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.032, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 129, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — 25/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.655, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — 24/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 — 18/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 49, DE 9 DE JANEIRO DE 2024 — 16/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.917, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.925, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 — 03/01/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.999, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2023 — 20/12/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)
DESPACHO Nº 4.497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 — 22/11/2023 (AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA)