RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.419, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 139. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 05/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.419, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.024822/2025-38. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 10,9
(dez vírgula nove) até 25,3 (vinte cinco vírgula três ) metros de largura necessária à
passagem da Linha de Distribuição Ramal Luis Carlos, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 67 (sessenta e sete) metros de extensão, que interligará a Linha de
Distribuição Itapeti - São José dos Campos à Subestação Luis Carlos, localizada no município
de Guararema, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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