DESPACHO Nº 4.497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 61. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/11/2023

DESPACHO Nº 4.497, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.005651/2023-86. Interessadas: Energisa Paraíba -
Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº 09.095.183/0001-40; Companhia Energética
de Pernambuco, CNPJ/MF nº 10.835.932/0001-08; Energisa Tocantins Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ/MF nº 25.086.034/0001-71; Companhia de Eletricidade do Estado da
Bahia Coelba, CNPJ/MF nº 15.139.629/0001-94; Celesc Distribuição S.A., CNPJ/MF nº
08.336.783/0001-90; e EDP São Paulo Distribuidora de Energia S.A., CNPJ/MF nº
02.302.100/0001-06
Decisão: (i) estabelecer as datas de atendimento e os números de entradas
de linha conforme informados pelas Distribuidoras, referente aos acessos previstos nos
novos setores e nas novas subestação de transmissão de energia elétrica de Rede
Básica que comporão o Leilão de Transmissão nº 1/2024; (ii) estabelecer que as
Concessionárias de Distribuição celebrarão os Contratos de Conexão às Instalações de
Transmissão - CCT, com as concessionárias de transmissão que se sagrarem vencedoras
das respectivas concessões, no prazo de 90 (noventa) dias a contar da assinatura dos
contratos de concessão de transmissão de que trata o Edital do Leilão de Transmissão
nº 1/2024, contemplando a data e o número de entradas de linhas informadas no
anexo do Despacho; e, (iii) determinar às Distribuidoras que apresentem à ANEEL os
CCTs celebrados nos termos e prazo de que trata o inciso (ii). A íntegra deste
Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente

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