ATO Nº 10.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026

ATO Nº 10.428, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Processo nº 53504.004625/2026-83. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas