ATO Nº 10.449, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 18/08/2026

ATO Nº 10.449, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
PROCESSO Nº 53504.003735/2026-28. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) EDP SÃO PAULO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., CNPJ Nº
02.302.100/0001-06, associada à autorização para execução do serviço limitado privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente

Empresas citadas