DESPACHO Nº 1.733, DE 14 DE MAIO DE 2026

DESPACHO Nº 1.733, DE 14 DE MAIO DE 2026
Processo nº: 48500.006946/2026-12. Interessada: EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A., CNPJ 02.302.100/0001-06. Decisão: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, a área de terra de 12 até
27 metros de largura, necessária à passagem da Linha de Distribuição Ramal Hitachi
Energy, circuito duplo, 88 kV, com aproximadamente 725 metros de extensão, que
interligará a Linha de Distribuição São José dos Campos - Aparecida à Subestação Estação
de Transformação do Cliente (ETC) Hitachi Energy, localizada no município de
Pindamonhangaba, estado de São Paulo. A íntegra deste Despacho, bem como de seu
Anexo, constam dos autos e estarão disponíveis em legislacao.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta