RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 169. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/09/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.437, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020736/2025-56. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Alterar a Resolução autorizativa nº
16.290, de 15 de julho de 2025, que trata da declaração de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da EDP São Paulo Distribuição de Energia
S.A., as áreas de terra necessárias à passagem dos trechos das Linhas de Distribuição 138
kV Ramal GV-Gerdau e Ramal GV-Taubaté, localizadas no estado do São Paulo. A íntegra
desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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