PORTARIA PREVIC Nº 241, DE 10 DE MARÇO DE 2025

PORTARIA PREVIC Nº 241, DE 10 DE MARÇO DE 2025
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as
alíneas "c", "d" e "e" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 9 de outubro de 2024
(Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc),
e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº44011.004589/2024-
47, resolve:
Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Benefícios
Energias do Brasil, CNPB nº 2006.0071-65 e CNPJ nº 48.307.347/0001-08, da ENERPREV
- Previdência Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77,
para o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano
de Benefícios Escelsos I, CNPB nº 2006.0071-65 e CNPJ nº 48.307.347/0001-08.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a Companhia
Energética do Jari - CEJA, CNPJ nº 03.581.989/0001-62, EDP Energias do Brasil S.A., CNPJ
nº 03.983.431/0001-03, EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº
28.152.650/0001-71, EDP Renováveis Brasil S.A., CNPJ nº 09.334.083/0001-20, EDP São
Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06, EDP Smart Energia Ltda,
CNPJ nº 28.630.316/0001-86, EDP Smart Serviços S.A., CNPJ nº 02.154.070/0001-20, EDP
Smart Soluções S.A., CNPJ nº 94.788.809/0001-73, EDP Trading Comercialização e
Serviços de Energia S.A., CNPJ nº 04.149.295/0001-13, EDP Transmissão Aliança SC S.A.,
CNPJ nº 27.831.352/0001-45, EDP Transmissão Litoral Sul S.A., CNPJ nº 25.022.221/0001-
91, EDP Transmissão SP-MG S.A., CNPJ nº 27.821.748/0001-01, EDP Transmissão Goiás
S.A., CNPJ nº 07.779.299/0001-73, EDP Transmissão Norte 2 S.A., CNPJ nº
49.537.506/0001-23, EDP Transmissão Norte S/A, CNPJ nº 43.076.117/0001-61, EDP
Ventures Brasil S.A., CNPJ nº 31.364.489/0001-04, Empresa de Energia Cachoeira
Caldeirão S.A., CNPJ nº º 17.200.920/0001-56, Empresa de Energia São Manoel S.A., CNPJ
nº 18.494.537/0001-10, Energest S.A, CNPJ nº 04.029.601/0001-88, Enerpeixe S.A., CNPJ
nº 04.426.411/0001-02, Instituto EDP Energias do Brasil, CNPJ nº 09.458.121/0001-56,
Investco S.A., CNPJ nº 00.644.907/0001-93, Lajeado Energia S.A., CNPJ nº
03.460.864/0001-84, Pecém Operação e Manutenção de Unidade de Geração Elétrica
S.A., CNPJ nº 13.746.853/0001-19, Porto do Pecém Geração de Energia S.A., CNPJ nº
08.976.495/0001-09, Porto do Pecém Transportadora de Minérios S.A., CNPJ nº
10.661.303/0001-09 e o termo de adesão da própria ENERPREV Previdência
Complementar do Grupo Energias do Brasil, CNPJ nº 08.710.526/0001-77, na condição de
patrocinadoras do Plano de Benefícios Energias do Brasil, CNPB nº 2006.0071-65 e CNPJ
nº 48.306.739/0001-52, e o IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº
00.384.261/0001-52, entidade fechada de previdência complementar responsável pela
administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria Previc nº 1.034, de 6 de dezembro de 2024, publicada no DOU nº
241, de 16 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 172:
Onde se lê:
"Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência
Carboprev, CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82, da Carboprev Sociedade
de Previdência Privada - Carboprev, CNPJ nº 01.771.969/0001-29 para o IFM - Itajubá
Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano
de Previdência Carboprev, CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82.
Art. 3º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre a UNIPAR INDUPA DO
BRASIL S.A., CNPJ nº 61.460.325/0001-41, na condição de patrocinadora do Plano de
Previdência Carboprev, CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82, e o IFM -
Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido
plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.",
Leia-se:
"Art. 1º Autorizar a transferência de gerenciamento do Plano de Previdência
Carboprev, CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82, da Carboprev Sociedade
de Previdência Privada - Carboprev, CNPJ nº 01.771.969/0001-29 para o IFM - Itajubá
Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art. 2º Aprovar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano
de Previdência Carboprev, CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82.
Art. 3º Aprovar os convênios de adesão celebrados entre a UNIPAR INDUPA DO
BRASIL S.A., CNPJ nº 61.460.325/0001-41 e a UNIPAR CARBOCLORO S/A, CNPJ nº
33.958.695/0001-78, na condição de patrocinadoras do Plano de Previdência Carboprev,
CNPB nº 1996.0042-47 e CNPJ nº 48.306.934/0001-82, e o IFM - Itajubá Fundo
Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52, na condição de entidade fechada de
previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação."