RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.277, DE 23 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 29/04/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.277, DE 23 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.001310/2024-12. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
desapropriação, em favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 3.400,00 (três mil e quatrocentos) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 88/13,8 kV Luiz Carlos, localizada no município de Guararema,
estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível
no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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