DESPACHO Nº 1.183, DE 16 DE ABRIL DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério de Minas e Energia — [...]" AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 22/04/2024

DESPACHO Nº 1.183, DE 16 DE ABRIL DE 2024
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o
que consta do Processo no 48500.006878/2022-68, decide por conhecer e, no mérito,
negar provimento ao Pedido de Reconsideração interposto pela EDP São Paulo
Distribuição de Energia S.A cadastrada sob CNPJ: 02.302.100/0001-06 em face da
Resolução Homologatória nº 3.278, de 2023, que homologou o resultado de sua Quinta
Revisão Tarifária Periódica e deu outras providências.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 6.890, de 8 de abril de 2024, constante do Processo nº
48500.001993/2023-27, publicado no DOU nº 71, de 12 de abril de 2024, Seção 1, p. 92,
no art. 1º, inciso II, alínea c, item 15, onde se lê: "15. gerenciar as atividades desenvolvidas
pelo Núcleo de Gestão Estratégica - NGE", leia-se: "15. gerenciar as atividades
desenvolvidas pelo Núcleo de Gestão de Temas Estratégicos das Concessões de
Transmissão e de Distribuição - NTD". A íntegra desta Portaria consta dos autos e está
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.

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