RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.611, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 16/10/2026

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.611, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.030953/2025-54. Interessados: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A. - EDP SP (CNPJ nº 02.302.100/0001-06), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Subestação Água Azul SPE S.A - ÁGUA AZUL, Interligação Elétrica
Itapura S.A. - IE ITAPURA, Interligação Elétrica Jaguar S.A. - IE JAGUAR 8, Isa Energia Brasil
S.A. - ISA ENERGIA BRASIL, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores,
usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de
2026 da EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. - EDP SP, a vigorar a partir de 23 de
outubro de 2026, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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