DESPACHO Nº 1.413, DE 27 DE ABRIL DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 146. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/09/2026

DESPACHO Nº 1.413, DE 27 DE ABRIL DE 2026
Processo nº: 48500.011532/2026-13
Interessado: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A., CNPJ: 02.302.100/0001-06,
Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 595.742,67 (quinhentos e noventa e cinco
mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e sete centavos), referente à realização
do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0091/2020; e (ii) declarar o
encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em Legislacao.aneel.gov.br
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

Empresas citadas