RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.032, DE 23 DE JANEIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 76. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 25/01/2024

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.032, DE 23 DE JANEIRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.000033/2024-21. Interessado: EDP São Paulo Distribuição de
Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, em favor da
interessada, para desapropriação, a área de terra que perfaz uma superfície de
aproximadamente 3.905,00 (três mil, novecentos e cinco) metros quadrados, necessária à
implantação da Subestação 88 kV Fortaleza, e, para servidão administrativa, a área de terra
que perfaz uma superfície de aproximadamente 668,99 (seiscentos e sessenta e oito vírgula
noventa e nove) metros quadrados, necessária à implantação da sua estrada de acesso,
localizadas no município de Guarulhos, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta
dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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