DESPACHO Nº 160, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 10/02/2026

DESPACHO Nº 160, DE 21 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº: 48500.001444/2026-03. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., C N PJ : 02.302.100/0001-06, Decisão: (i) reconhecer o total de R$
12.849.438,68 (doze milhões, oitocentos e quarenta e nove mil, quatrocentos e trinta e
oito reais e sessenta e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência
Energética, código PE-00391-0078/2020; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A
íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente

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