RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 15 DE JULHO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 73. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 17/07/2025

RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.260, DE 15 DE JULHO DE 2025
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.020736/2025-56. Interessado: EDP São Paulo Distribuição
de Energia S.A., CNPJ nº 02.302.100/0001-06. Objeto: Declarar de utilidade pública, para
instituição de servidão administrativa, em favor da interessada, as áreas de terra de 10
(dez) metros de largura cada, necessárias à passagem dos trechos das Linhas de
Distribuição Ramal GV-Gerdau e Ramal GV-Taubaté, circuito duplo, 138 kV, com
aproximadamente 2,19 km (dois quilômetros e cento e noventa metros) de extensão cada,
que interligarão a Linha de Distribuição 138 kV Aparecida - Taubaté à Subestação GV Brasil
, localizadas no município de Pindamonhangaba, no estado do São Paulo. A íntegra desta
Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico
http://biblioteca.aneel.gov.br.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

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