TOTALENERGIES EP BRASIL LTDA

CNPJ 02.461.767/0001-43. 89 atos publicados no Diário Oficial da União citam esta empresa.

• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 54, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2026 — 09/11/2026 (SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 58, DE 19 DE OUTUBRO DE 2026 — 03/11/2026 (. . . . . . . . SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 33, DE 22 DE OUTUBRO DE 2026 — 23/10/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 206, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026 — 19/10/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 1.458, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — 25/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 48, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 — 18/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 25, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 17/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.418, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.419, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 — 16/09/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/RJO Nº 45, DE 31 DE AGOSTO DE 2026 — 11/09/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.348, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 — 31/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 169, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 — 25/08/2026 (PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.260, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.261, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 — 19/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 42, DE 14 DE AGOSTO DE 2026 — 18/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.205, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 — 11/08/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 154, DE 3 DE AGOSTO DE 2026 — 05/08/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.093, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 1.092, DE 21 DE JULHO DE 2026 — 22/07/2026 (SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL)
• DESPACHO ANP Nº 1.071, DE 17 DE JULHO DE 2026 — 20/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• AUTORIZAÇÃO STM-ANP Nº 363, DE 2 DE JULHO DE 2026 — 03/07/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 129, DE 25 DE JUNHO DE 2026 — 26/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 966, DE 24 DE JUNHO DE 2026 — 25/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 951, DE 22 DE JUNHO DE 2026 — 23/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 116, DE 11 DE JUNHO DE 2026 — 16/06/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 874, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 875, DE 10 DE JUNHO DE 2026 — 11/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 829, DE 29 DE MAIO DE 2026 — 01/06/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 766, DE 18 DE MAIO DE 2026 — 19/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 717, DE 11 DE MAIO DE 2026 — 12/05/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM/ANP Nº 558, DE 10 DE ABRIL DE 2026 — 13/04/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 458, DE 27 DE MARÇO DE 2026 — 30/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 427, DE 24 DE MARÇO DE 2026 — 25/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 55, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 17/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 370, DE 13 DE MARÇO DE 2026 — 16/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 50, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 51, DE 10 DE MARÇO DE 2026 — 12/03/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM-ANP Nº 329, DE 6 DE MARÇO DE 2026 — 09/03/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 31, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026 — 13/02/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM ANP Nº 192, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM ANP Nº 193, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026 — 04/02/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO STM-ANP Nº 18, DE 6 DE JANEIRO DE 2026 — 07/01/2026 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 283, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025 — 06/01/2026 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO STM ANP Nº 1.817, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 — 19/12/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.609, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 25/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.610, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025 — 25/11/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.493, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 — 30/10/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 196, DE 8 DE OUTUBRO DE 2025 — 10/10/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 32, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 — 03/10/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 23, DE 21 DE AGOSTO DE 2025 — 25/08/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 16, DE 22 DE JULHO DE 2025 — 31/07/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 880, DE 4 DE JULHO DE 2025 — 07/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 861, DE 1º DE JUNHO DE 2025 — 02/07/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 789, DE 16 DE JUNHO DE 2025 — 17/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 749, DE 10 DE JUNHO DE 2025 — 11/06/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/VIT Nº 19, DE 12 DE MAIO DE 2025 — 21/05/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 563, DE 7 DE MAIO DE 2025 — 09/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 247, DE 7 DE MAIO DE 2025 — 08/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 71, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 544, DE 30 DE ABRIL DE 2025 — 05/05/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 4 DE ABRIL DE 2025 — 07/04/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 41, DE 17 DE MARÇO DE 2025 — 19/03/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 30, DE 10 DE MARÇO DE 2025 — 12/03/2025 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 268, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 28/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• DESPACHO ANP Nº 270, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2025 — 28/02/2025 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 779, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 — 10/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024 — 02/12/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 174, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2024 — 11/11/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 1.195, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2024 — 21/10/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 1.063, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 — 24/09/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 10, DE 5 DE AGOSTO DE 2024 — 08/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 456, DE 6 DE AGOSTO DE 2024 — 07/08/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 123, DE 30 DE JULHO DE 2024 — 01/08/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 808, DE 19 DE JULHO DE 2024 — 23/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 809, DE 19 DE JULHO DE 2024 — 23/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/STS Nº 9, DE 4 DE JULHO DE 2024 — 11/07/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 746, DE 1º DE JULHO DE 2024 — 02/07/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 27/06/2024 (CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 110, DE 24 DE JUNHO DE 2024 — 25/06/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 265, DE 4 DE JUNHO DE 2024 — 05/06/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO)
• DESPACHO ANP Nº 555, DE 15 DE MAIO DE 2024 — 16/05/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 487, DE 26 DE ABRIL DE 2024 — 29/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 78, DE 24 DE ABRIL DE 2024 — 26/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO IRF/CGZ Nº 4, DE 19 DE ABRIL DE 2024 — 22/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 3, DE 12 DE ABRIL DE 2024 — 19/04/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)
• DESPACHO ANP Nº 386, DE 3 DE ABRIL DE 2024 — 04/04/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• DESPACHO ANP Nº 198, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 — 26/02/2024 (AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS)
• ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DECEX/RJO Nº 20, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2024 — 09/02/2024 (SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL)