DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 4 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO SDL-ANP Nº 441, DE 4 DE ABRIL DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo
. .PR/PR0249471 .AUTO POSTO MUCUFA BUENO PILARZINHO LTDA .54.075.281/0001-70 .48610.208348/2025-58
. .PR/RO0249474 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0015-26 .48610.221962/2024-24
. .PR/PR0249472 .POSTO LAGARTIXA LTDA .50.019.497/0001-68 .48610.208436/2025-50
. .PR/BA0249473 .SERVE BEM POCOES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .53.380.021/0001-46 .48610.230527/2024-91
BRUNO VALLE DE MOURA
1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda, CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos decorrentes
da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de trabalho do projeto
caracterizado a seguir:
. .Nº do Projeto .Título .Executor .Valor Autorizado
. .24803-9 .Aprimoramento de
infraestrutura laboratorial para o
desenvolvimento de projeto de
pesquisa "Produção de biogás a
partir de resíduos orgânicos:
Avaliando a digestão anaeróbia
seca e úmida e diferentes
configurações de reatores"
.UFRJ/LABPOL .1.658.964,06
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados, cabendo à
empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta, bem como
daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no mercado para bens
e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Diretora-Geral
Interina