DESPACHO ANP Nº 544, DE 30 DE ABRIL DE 2025

DESPACHO ANP Nº 544, DE 30 DE ABRIL DE 2025
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.230595/2024-50, e com base na Decisão de Diretoria nº 229,
de 28 de abril de 2025, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda., CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor Autorizado
. .24730-
4
.Infraestrutura para estudo de estabilidade e
solubilidade de asfaltenos pelas técnicas de
microscopia de alta pressão, difratometria laser e
ressonância de cristal de quartzo
.Grupo de Pesquisa em
Termofluidodinâmica Aplicada /
Universidade Federal do Ceará - GPTA /
UFC
.R$ 7.902.413,04
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
Interina