DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024

DESPACHO ANP Nº 1.376, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.206685/2024-20, e com base na Resolução de Diretoria nº
779, de 28 de novembro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para as empresas Total Energies EP Brasil Ltda, CNPJ
02.461.767/0001-43, e Qatar Energy Brasil Ltda, CNPJ 15.916.060/0001-26, nos termos da
Resolução ANP nº 918/2023, utilizarem recursos decorrentes da cláusula de PD&I, na
realização dos investimentos na respectiva proporção referente a cada empresa conforme
previsto no plano de trabalho do projeto cooperativo caracterizado a seguir:
. .Nº do
Projeto
.Título .Executor .Valor Autorizado
. .24158-8 .Restauração Assistida de Manguezais para Serviços Ecossistêmicos
(MARES) - Infraestrutura
.USP / CCARBON .R$ 5.255.329,52
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral