DESPACHO ANP Nº 386, DE 3 DE ABRIL DE 2024

DESPACHO ANP Nº 386, DE 3 DE ABRIL DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria
ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10
de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos
decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para
exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), tendo em vista o que
consta no processo nº 48610.231566/2023-24, e com base na Resolução de Diretoria nº
196, de 1º de abril de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO:
1. Conceder autorização para a empresa Total Energies EP Brasil Ltda., CNPJ
02.461.767/0001-43, nos termos da Resolução ANP Nº 918/2023, utilizar recursos
decorrentes da cláusula de PD&I na realização dos investimentos previstos no plano de
trabalho do projeto caracterizado a seguir:
. Nº do Projeto Título Executor Valor Autorizado
. 23775-0 Melhoria da infraestrutura de
equipamentos do Núcleo
Tecnológico em Cimentação de
Poços de Petróleo da UFRN para
pesquisas científicas e
tecnológicas em sistemas
cimentícios alternativos ao
cimento Portland
UFRN / Grupo
de Pesquisa em
Materiais para
Aplicações na
Industria do
Petróleo e Gás
Natural
R$ 12.400.699,35
2. A presente autorização é concedida com base em valores estimados,
cabendo à empresa petrolífera verificar a coerência dos custos apresentados na proposta,
bem como daqueles custos efetivamente incorridos com os usualmente praticados no
mercado para bens e serviços de mesma natureza.
3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral