ITCMD em Sergipe em 2026: herança de 3% a 8%, doação de 2% a 8%

Em Sergipe, o ITCMD vai de 3% a 8% na herança e de 2% a 8% na doação de imóveis, conforme o valor do quinhão em UFP/SE (Lei estadual 7.724/2013, art. 14). A regra de transição que cobrava 3% na herança e 1% na doação acabou em 26/12/2025. Abaixo, as tabelas com os valores em reais pela UFP/SE de outubro de 2026, R$ 87,19.

Calcular o ITCMD de Sergipe

1. Herança (UFP/SE de outubro de 2026: R$ 87,19)

Quotas de sociedade herdadas pagam 2% acima de 500 UFP/SE (art. 14, I-A). O imposto é a alíquota aplicada sobre o quinhão inteiro (art. 14, § 1º). Na sobrepartilha, o valor novo se soma ao quinhão, e se a soma mudar a faixa paga-se a diferença (§ 3º).

2. Doação

A doação de bens móveis, como dinheiro, paga 2% acima de 500 UFP/SE, sem outras faixas (art. 14, III-A). As tabelas de 2024 em diante vêm da Lei 9.297/2023.

3. Isenções

É isento o conjunto de bens e direitos de até 500 UFP/SE (R$ 43.595,00) por beneficiário; doações sucessivas no mesmo ano que passem desse valor perdem a isenção (art. 8º, IV e § 1º). Também é isento o imóvel que é o único bem do espólio, de até 2.600 UFP/SE (R$ 226.694,00), quando os sucessores não têm outro imóvel nem renda mensal acima de 3 salários mínimos (inciso VI), além do imóvel rural de até um módulo herdado ou doado a trabalhador rural sem outro imóvel e dos imóveis de regularização fundiária e do FAR e FDS (incisos II, III, V e VII).

4. Um exemplo, pela lei e pela LC 227

Quinhão de R$ 300.000,00: passa de 2.417 UFP/SE e paga 6% sobre tudo, R$ 18.000,00. Pelo método da LC 227/2026 (art. 156, § 2º: cada parcela com a alíquota da sua faixa), seriam 3% sobre a parcela entre 500 e 2.417 UFP/SE mais 6% do restante, R$ 10.370,00. A lei estadual ainda não foi ajustada; a calculadora mostra as duas contas.

5. Pagamento e desconto

A forma e o prazo de pagamento ficam com o regulamento (art. 15), e o governo pode dar desconto de até 20% sobre o imposto (art. 16).

6. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.