ITCMD no Piauí em 2026: faixas de 2% a 6%, em reais, e exemplo

No Piauí, o ITCMD vai de 2% a 6% na herança e de 2% a 4% na doação, calculado por faixas sobre o quinhão, o legado ou a doação (Lei estadual 4.261/1989, art. 15, na redação da Lei 8.558/2024 e da LC 327/2025). Os limites estão em UFR-PI, que vale R$ 4,95 em 2026 (Decreto 24.258/2025). Abaixo, as faixas em reais, as isenções e dois exemplos.

Calcular o ITCMD do Piauí

1. Herança (óbitos a partir de 01/04/2025)

Vale a alíquota da data da abertura da sucessão (art. 15, § 3º, I). Para óbitos até 31/03/2025, as faixas eram outras: 2% até 20.000 UFR-PI, 4% até 500.000 e 6% acima.

2. Doação (desde 22/12/2025)

Antes da LC 327/2025, a doação pagava 4% fixos. O imposto se apura decompondo o valor em faixas, cada uma com a sua alíquota (art. 15, § 1º), e, desde 22/12/2025, a faixa se mede pelo quinhão, legado ou doação (§ 2º), como pede a LC 227/2026. Antes, media-se pela soma de todos os bens transmitidos.

3. Isenções

Na herança, não paga imposto (art. 8º, I): a herança inteira de até 15.000 UFR-PI (R$ 74.250,00 em 2026); o imóvel urbano avaliado em até 15.000 UFR-PI, quando é o único imóvel da partilha; e o imóvel rural de até 25 hectares e 15.000 UFR-PI, também único na partilha. Na doação, é isenta a soma das doações de até 3.000 UFR-PI (R$ 14.850,00) no mesmo ano (art. 8º, II, a).

4. Dois exemplos

Quinhão de R$ 300.000,00: 2% de R$ 49.500,00 (R$ 990,00) mais 4% de R$ 250.500,00 (R$ 10.020,00) dão R$ 11.010,00, uma alíquota efetiva de 3,67%.

Quinhão de R$ 1.000.000,00: R$ 990,00 na primeira faixa, R$ 27.720,00 na segunda (4% de R$ 693.000,00) e R$ 15.450,00 na terceira (6% de R$ 257.500,00), total de R$ 44.160,00, ou 4,42%.

5. Multa e parcelamento

Se o inventário ou arrolamento não for aberto em 2 meses da morte, o imposto sai com multa de 10% (art. 25, I). O pagamento parcelado é admitido com juros pela Selic, na forma do regulamento (art. 15, § 4º).

6. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.