ITCMD no Pará em 2026: faixas de 2% a 6% em reais e exemplo
No Pará, o imposto sobre herança e doação (ITCMD) é progressivo por faixas em UPF-PA: de 2% a 6% na herança e de 2% a 4% na doação, cada parcela do valor com a alíquota da sua faixa (Lei estadual 5.529/1989, art. 8º, na redação da Lei 8.868/2019). Abaixo, as faixas em reais pela UPF-PA de 2026 e um exemplo.
1. Herança (UPF-PA de 2026: R$ 5,0155)
| Parcela da base de cálculo | Em reais | Alíquota |
|---|---|---|
| até 15.000 UPF-PA | até R$ 75.232,50 | 2% |
| acima de 15.000 até 50.000 | até R$ 250.775,00 | 3% |
| acima de 50.000 até 150.000 | até R$ 752.325,00 | 4% |
| acima de 150.000 até 350.000 | até R$ 1.755.425,00 | 5% |
| acima de 350.000 | acima de R$ 1.755.425,00 | 6% |
2. Doação
| Parcela da base de cálculo | Em reais | Alíquota |
|---|---|---|
| até 60.000 UPF-PA | até R$ 300.930,00 | 2% |
| acima de 60.000 até 120.000 | até R$ 601.860,00 | 3% |
| acima de 120.000 | acima de R$ 601.860,00 | 4% |
Cada alíquota vale para a parcela do valor dentro da faixa (art. 8º, § 1º), o mesmo método que a LC 227/2026 exige (art. 156, § 2º). Doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário no ano civil se somam (art. 8º, § 2º). UPF-PA de 2026 pela Portaria SEFA 640/2025.
3. Um exemplo
Quinhão de herança de R$ 1.000.000,00: 2% até R$ 75.232,50, 3% até R$ 250.775,00, 4% até R$ 752.325,00 e 5% no que passa disso dão R$ 39.216,68, uma alíquota efetiva de 3,92%.
4. Isenções
- Herança de imóvel destinado só à moradia do cônjuge, dos herdeiros ou legatários, se nem o falecido nem eles tiverem outro imóvel (art. 3º, I).
- Herança de imóvel rural de até 25 hectares que sustenta a família, se o herdeiro não tiver outro (art. 3º, II).
- Doação de móveis, utensílios domésticos e roupas (art. 3º, IV).
A lei do Pará não traz isenção por valor: a primeira faixa já paga 2%.
5. Outros estados
A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCMD no Pará em 2026?
De 2% a 6% na herança e de 2% a 4% na doação, por faixas em UPF-PA (Lei 5.529/1989, art. 8º).
Quanto vale a UPF-PA em 2026?
R$ 5,0155, pela Portaria SEFA 640/2025.
O ITCMD do Pará é calculado por faixas?
Sim. Cada parcela do valor paga a alíquota da sua faixa (art. 8º, § 1º), como manda a LC 227/2026.
Doações seguidas somam no Pará?
Sim, as doações entre o mesmo doador e o mesmo donatário dentro do ano civil (art. 8º, § 2º).
Informativo, atualizado em 16 de outubro de 2026. Fontes: Lei estadual 5.529/1989, arts. 3º e 8º, na redação da Lei 8.868/2019 (PDF da Assembleia Legislativa do Pará); Portaria SEFA 640/2025 (UPF-PA 2026); Lei Complementar 227/2026, art. 156. Confira na Sefa antes de recolher.
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