ITCD no Rio Grande do Norte em 2026: faixas de 3% a 6% e exemplo
No Rio Grande do Norte, o imposto sobre herança e doação (ITCD) vai de 3% a 6%, com a mesma tabela para herança e doação; acima de R$ 500.000,00, cada parcela paga a alíquota da sua faixa (Lei estadual 5.887/1989, art. 7º, na redação da Lei 9.993/2015). Abaixo, a tabela e um exemplo.
1. As faixas
| Base de cálculo | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 500.000,00 | 3% |
| parcela acima de R$ 500.000,00 até R$ 1.000.000,00 | 4% |
| parcela acima de R$ 1.000.000,00 até R$ 3.000.000,00 | 5% |
| parcela acima de R$ 3.000.000,00 | 6% |
A lei fala em "parcela da base de cálculo que exceder" cada limite (art. 7º, II a IV): é o cálculo por faixas que a LC 227/2026 exige (art. 156, § 2º). A lei não diz se a base é o quinhão de cada herdeiro ou a herança inteira; a LC 227 manda considerar o quinhão.
2. Um exemplo
Base de R$ 1.500.000,00: R$ 15.000,00 (3% de 500 mil) + R$ 20.000,00 (4% de 500 mil) + R$ 25.000,00 (5% de 500 mil) = R$ 60.000,00, uma alíquota efetiva de 4%.
3. Outros estados
A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCD no Rio Grande do Norte em 2026?
De 3% a 6%, para herança e doação; acima de R$ 500.000,00, por faixas (Lei 5.887/1989, art. 7º, redação da Lei 9.993/2015).
Quanto paga uma herança de R$ 300 mil no RN?
3%, ou R$ 9.000,00, se nenhuma isenção se aplicar.
O ITCD do RN é calculado por faixas?
Sim, acima de R$ 500.000,00: cada parcela que passa de um limite paga a alíquota da faixa seguinte.
A doação tem tabela própria no RN?
Não. A mesma tabela vale "para quaisquer transmissões e doações" (art. 7º).
Informativo, atualizado em 16 de outubro de 2026. Fontes: Lei estadual 5.887/1989, art. 7º, na redação da Lei 9.993/2015 (PDF da Assembleia Legislativa do RN); Lei Complementar 227/2026, art. 156. Confira na Secretaria da Fazenda antes de recolher.
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