ITCD no Rio Grande do Sul em 2026: faixas de 0% a 6%, valores em reais e exemplo

No Rio Grande do Sul, o imposto sobre herança e doação (ITCD) tem faixas em UPF-RS: na herança, de isento a 6%, e na doação, 3% ou 4%. A alíquota é a da faixa em que cai o quinhão e vale sobre o valor inteiro dele (Lei estadual 8.821/1989, arts. 18 e 19). Abaixo, as faixas em reais pela UPF-RS de 2026, um exemplo e a diferença para o método da LC 227/2026.

Calcular o ITCD do RS

1. As faixas (UPF-RS de 2026: R$ 28,3264)

Na doação: 3% até 10.000 UPF-RS (R$ 283.264,00) e 4% acima disso, sem faixa isenta; uma doação anterior entre as mesmas partes feita há menos de um ano entra na soma (art. 19). Fonte das faixas: página "Como se calcula o ITCD?" da Receita Estadual do RS, para fatos geradores desde 01/01/2016.

2. Um exemplo

Quinhão de herança de R$ 500.000,00, que equivale a cerca de 17.651 UPF-RS: cai na faixa de 4% e paga R$ 20.000,00 pela lei estadual. Pelo método da LC 227/2026 (cada parcela com a alíquota da sua faixa, art. 156, § 2º), pagaria R$ 15.467,78.

3. A LC 227/2026

A lei gaúcha já mede a faixa pelo quinhão, como a LC 227 manda, mas aplica a alíquota da faixa sobre o valor inteiro, enquanto o art. 156, § 2º, da LC 227 manda calcular por faixas. Até que a lei estadual seja ajustada ou a questão seja decidida, a calculadora mostra as duas contas. Outros estados: tabela do ITCMD por estado, SP, MG, RJ e SC.