ITCMD na Bahia em 2026: isenção até R$ 100 mil, faixas de 4% a 8% e doação de 3% a 4%

Na Bahia, o imposto sobre herança e doação (ITD) mudou com a Lei 14.802/2024: na herança, o quinhão de até R$ 100.000,00 é isento e acima disso as alíquotas vão de 4% a 8%; na doação, de 3% a 4% (Lei estadual 4.826/1989, arts. 4º e 9º). Abaixo, as faixas, um exemplo, as isenções e as multas.

Calcular o ITCMD da BA

1. As faixas

Doações sucessivas entre o mesmo doador e o mesmo donatário no mesmo exercício se somam, e o imposto é recalculado a cada nova doação (art. 9º, parágrafo único). A lei manda aplicar "a alíquota cabível à base de cálculo" (art. 11) e não diz se a alíquota vale por faixas; a calculadora usa a alíquota da faixa sobre o valor inteiro, que é o resultado mais alto, e mostra ao lado a conta por faixas da LC 227/2026.

2. Um exemplo

Quinhão de R$ 250.000,00: cai na faixa de 6% e paga R$ 15.000,00 sobre o valor inteiro. Pela conta por faixas da LC 227/2026 (art. 156, § 2º), seriam R$ 7.000,00: nada até R$ 100 mil, 4% de R$ 100 mil (R$ 4.000,00) e 6% de R$ 50 mil (R$ 3.000,00).

3. Isenções

• Herança em que o quinhão é de até R$ 100.000,00 (art. 4º, V, na redação da Lei 14.802/2024).
• Prédio de residência que seja o único bem do espólio, de valor até R$ 170.000,00, quando só concorrem cônjuge ou filhos e eles não têm outro imóvel (art. 4º, II).

4. Multas

Se o inventário ou arrolamento não for requerido em 60 dias da abertura da sucessão, a multa é de 5% do imposto, mesmo que o imposto seja pago no prazo (art. 13, I). A falta de pagamento sem fraude custa 60% do imposto (art. 13, II).

5. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT.