ITCD em Alagoas em 2026: herança de 4% a 8%, doação de 1% a 2%
Em Alagoas, o imposto sobre herança e doação (ITCD) vai de 4% a 8% na herança, conforme o quinhão, e de 1% a 2% na doação (Lei estadual 5.077/1989, art. 168, na redação da Lei 9.440/2024). A tabela mudou em dezembro de 2024; a página de perguntas do ITCD no site da Sefaz-AL ainda mostra a regra antiga (4% na herança e 2% na doação).
1. Herança
| Quinhão | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 1.000.000,00 | 4% |
| de R$ 1.000.000,01 a R$ 10.000.000,00 | 6% |
| acima de R$ 10.000.000,00 | 8% |
2. Doação
| Valor doado | Alíquota |
|---|---|
| até R$ 50.000,00 | 1% |
| de R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | 1,5% |
| acima de R$ 100.000,00 | 2% |
Doações do mesmo doador ao mesmo donatário em 12 meses se somam, e o imposto é recalculado a cada nova doação, descontado o que já foi pago (art. 168, parágrafo único, I). Na partilha, o imposto da herança é recalculado para alcançar o acréscimo de cada quinhão (inciso II).
3. Por faixas ou sobre o valor inteiro?
A lei diz "caso a parcela da base de cálculo (quinhão) seja até" cada limite, sem a fórmula de "parcela que exceder" usada pelos estados que calculam por faixas. Lida ao pé da letra, a alíquota da faixa vale sobre o quinhão inteiro. A LC 227/2026 manda calcular por faixas (art. 156, § 2º). A calculadora faz a conta da alíquota sobre o valor inteiro, a mais alta, e mostra ao lado a conta por faixas.
4. Exemplos
Quinhão de R$ 2.000.000,00: 6% sobre tudo dá R$ 120.000,00. Por faixas, seriam 4% do primeiro milhão mais 6% do segundo, R$ 100.000,00.
Doação de R$ 80.000,00: 1,5% sobre tudo, R$ 1.200,00; por faixas, R$ 950,00.
5. Isenções e prazo
A Sefaz-AL lista as isenções do art. 4º do Decreto 10.306/2011: proventos e pensões deixados aos herdeiros; obras de arte doadas ou legadas a museus sem fins lucrativos do estado; doações a entidades beneficentes de assistência social e a fundações públicas; imóvel de moradia de programa habitacional para pessoas de baixa renda; e imóvel transmitido por ente público em calamidade. Nenhuma delas depende do valor herdado. Segundo a mesma página, o imposto se paga em 30 dias da emissão do documento de arrecadação, no inventário e na doação de imóvel, e em 10 dias na doação em dinheiro. O imposto pode ser parcelado em até 12 vezes (Lei 5.077/1989, art. 172-A, na redação da Lei 7.863/2016).
6. Outros estados
A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.
Perguntas frequentes
Qual a alíquota do ITCD em Alagoas em 2026?
Na herança, 4% até R$ 1 milhão de quinhão, 6% até R$ 10 milhões e 8% acima; na doação, 1%, 1,5% e 2% (Lei 5.077/1989, art. 168, redação da Lei 9.440/2024).
A alíquota de Alagoas ainda é 4% fixa na herança?
Não. Desde a Lei 9.440, de 27/12/2024, vai de 4% a 8% conforme o quinhão. A página de perguntas da Sefaz-AL ainda mostra a regra antiga.
Doação em Alagoas paga quanto?
1% até R$ 50 mil, 1,5% até R$ 100 mil e 2% acima, somando as doações do mesmo doador ao mesmo donatário em 12 meses.
Existe isenção por valor em Alagoas?
As isenções listadas pela Sefaz-AL (Decreto 10.306/2011, art. 4º) são por tipo de bem ou de beneficiário, como proventos e pensões deixados aos herdeiros; nenhuma delas depende do valor.
Informativo, atualizado em 17 de outubro de 2026. Fontes: Lei estadual 9.440/2024, arts. 5º e 14 (PDF da Assembleia Legislativa de Alagoas), que deu nova redação ao art. 168 da Lei 5.077/1989; Lei 7.863/2016 (parcelamento); perguntas frequentes do ITCD da Sefaz-AL (isenções do Decreto 10.306/2011 e prazos); Lei Complementar 227/2026, art. 156. Confira na Sefaz-AL antes de recolher.
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