ITCD no Maranhão em 2026: herança de 3% a 7%, doação de 1% a 2%

No Maranhão, o imposto sobre herança e doação (ITCD) vai de 3% a 7% na herança e de 1% a 2% na doação (Lei estadual 7.799/2002, art. 110, na redação da Lei 10.283/2015). A lei não divide o valor em parcelas: a alíquota da faixa em que o valor cai vale sobre o valor inteiro. Abaixo, as tabelas, as isenções em reais e a conta pelos dois métodos.

Calcular o ITCD do Maranhão

1. Herança

2. Doação e usufruto

Doações do mesmo doador ao mesmo donatário no mesmo ano se somam para achar a faixa (art. 110, parágrafo único, I). O inciso III do mesmo parágrafo manda a Secretaria da Fazenda divulgar todo 2 de janeiro, por resolução, os valores corrigidos; as tabelas acima são as da lei, que é o que a Sefaz e os guias publicados usam hoje. Confira o valor do ano na Sefaz antes de recolher.

3. Isenções (salário mínimo de 2026: R$ 1.621,00)

O art. 107-A isenta: a herança inteira de até 32 salários mínimos (R$ 51.872,00); o imóvel urbano de até 32 salários mínimos e o rural de até 21 (R$ 34.041,00), quando são o único bem da partilha; a doação de até 21 salários mínimos por donatário; o imóvel de habitação de interesse social doado, até 120 salários mínimos (R$ 194.520,00); e o imóvel tombado. A isenção é reconhecida em processo, a pedido do interessado (parágrafo único).

4. Exemplos, pela lei e pela LC 227

Quinhão de R$ 500.000,00: cai na faixa de 4% e paga R$ 20.000,00 pela lei estadual. Pelo método da LC 227/2026 (art. 156, § 2º: cada parcela com a alíquota da sua faixa), seriam 3% de R$ 300 mil mais 4% de R$ 200 mil, R$ 17.000,00.

Doação de R$ 200.000,00: 1,5% sobre tudo, R$ 3.000,00, pela lei; R$ 2.500,00 por faixas.

A lei fala em "soma dos valores venais" sem dizer, na herança, se é o quinhão de cada herdeiro ou a herança inteira; a LC 227 manda considerar o quinhão. Até a lei estadual ser ajustada, a calculadora mostra as duas contas.

5. Prazo

Em até dois meses da morte, é preciso abrir o inventário e, no inventário em cartório, gerar a Declaração do Imposto de Transmissão (DIT) com os documentos (art. 113, § 3º). O imposto se paga antes do formal de partilha ou da carta de adjudicação e antes da escritura pública (art. 113, I e II).

6. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.