ITCMD no Amapá em 2026: herança de 2% a 6%, doação de 2% a 4%, em UPF/AP

No Amapá, o ITCMD vai de 2% a 6% na herança e de 2% a 4% na doação, conforme a soma de todos os bens transmitidos medida em UPF/AP (Lei estadual 3.149/2024, art. 13, em vigor desde 01/01/2025). A alíquota da faixa vale sobre o valor inteiro. Abaixo, as tabelas, as isenções, os prazos e um exemplo.

Calcular o ITCMD do Amapá

1. Herança

O § 1º do art. 13 manda definir a alíquota pela "soma do valor da totalidade dos bens". Na herança, isso quer dizer o monte inteiro, mesmo que cada herdeiro receba menos. Vale a alíquota da data da morte (§ 2º).

2. Doação

Doações entre as mesmas pessoas no mesmo ano civil se somam, e o imposto é recalculado (art. 8º, § 4º).

3. O valor da UPF/AP

A Sefaz-AP divulga a UPF/AP todo mês, e a base de cálculo é corrigida por ela até o pagamento (art. 10). Não encontramos o valor de 2026 publicado em fonte aberta; consulte o do mês na Sefaz-AP para converter as faixas em reais.

4. Isenções

Na herança, o art. 7º isenta o imóvel de residência, urbano ou rural, de até 20.000 UPF/AP, quando a família mora nele e não tem outro imóvel; e, até 1.000 UPF/AP cada, bens móveis de pequeno valor, depósitos e aplicações financeiras, e verbas trabalhistas, previdenciárias, do FGTS e do PIS-Pasep. Na doação, isenta aparelhos, móveis, utensílios domésticos e roupas até 2.000 UPF/AP. Há ainda isenções para imóveis de programas habitacionais, doações ao poder público, reforma agrária e bens de comunidades quilombolas.

5. Um exemplo, pela lei e pela LC 227

Herança de 60.000 UPF/AP entre três filhos, 20.000 UPF/AP para cada. O monte cai na faixa de 4%, e cada filho paga 4% de 20.000, ou 800 UPF/AP.

A LC 227/2026 manda medir a faixa pelo quinhão e calcular por faixas (art. 156). Por essa conta, cada filho pagaria 2% de 5.000 mais 3% de 15.000, 550 UPF/AP. A lei do Amapá ainda não foi ajustada; a calculadora mostra as duas contas.

6. Prazo e parcelamento

Na herança, o imposto vence em 30 dias do trânsito em julgado da sentença que homologa a partilha, e nunca depois de 180 dias da morte; passado esse limite correm juros e multa, salvo prorrogação judicial justificada (art. 14, III e § 1º). Na doação feita no Amapá, paga-se antes da escritura; feita fora do estado, em 10 dias. O imposto pode ser pago em até seis parcelas mensais, e o pagamento à vista pode ter desconto de até 20% (art. 15).

7. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.