ITCD no Distrito Federal em 2026: 4% a 6% por faixas e exemplo

No Distrito Federal, o imposto sobre herança e doação (ITCD) vai de 4% a 6% e se calcula por faixas, com a mesma tabela para herança e doação (Lei distrital 3.804/2006, art. 9º, na redação da Lei 5.549/2015). A Receita corrige os limites das faixas todo ano pelo INPC; os de 2026 saíram no Ato Declaratório SUREC 25/2025.

Calcular o ITCD do DF

1. As faixas de 2026

A lei escreve R$ 1.000.000,00 e R$ 2.000.000,00; os valores da tabela são os corrigidos para 2026 (arts. 31 e 32 do Ato Declaratório 25/2025). Na herança, cada herdeiro ou legatário é um fato gerador (art. 9º, § 1º), então as faixas incidem sobre o quinhão de cada um. É o que a LC 227/2026 passou a exigir dos estados (art. 156), e o DF já fazia assim.

2. Isenção

O herdeiro ou legatário não paga quando o patrimônio deixado pelo falecido soma até R$ 176.080,78 em 2026 (Lei 6.466/2019, art. 6º, V, valor do art. 29 do Ato Declaratório 25/2025). Esse limite olha a herança inteira: uma herança de R$ 300 mil dividida entre três filhos não é isenta, ainda que cada quinhão fique em R$ 100 mil.

3. Um exemplo

Herança de R$ 4.000.000,00 entre dois filhos, R$ 2.000.000,00 para cada. Para cada filho: 4% de R$ 1.644.288,50 = R$ 65.771,54, mais 5% de R$ 355.711,50 = R$ 17.785,58. São R$ 83.557,12 por filho, uma alíquota efetiva de 4,18%.

4. Doações e parcelamento

Doações do mesmo doador ao mesmo donatário dentro de 12 meses se somam: a cada nova doação o imposto é recalculado sobre o total e se desconta o que já foi pago (art. 9º, § 2º). O imposto pode ser pago em até seis parcelas mensais, com autorização da Secretaria de Fazenda, por herdeiro, legatário ou donatário que não tenha outro imóvel (art. 4º, §§ 1º e 2º).

5. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.