ITCD em Rondônia em 2026: 2% a 4%, faixas em reais e exemplo

Em Rondônia, o imposto sobre herança e doação (ITCD) é de 2%, 3% ou 4%, com a mesma tabela para herança e doação (Lei estadual 959/2000, art. 5º). Os limites estão em UPF/RO, que vale R$ 124,46 em 2026 (Resolução 3/2025/GAB/CRE). A alíquota da faixa vale sobre a base inteira.

Calcular o ITCD de Rondônia

1. As faixas (UPF/RO de 2026: R$ 124,46)

2. Isenções

O art. 6º isenta o herdeiro, legatário ou donatário: que recebe bem ou direito de até 62 UPF/RO (R$ 7.716,52); que recebe um único imóvel urbano edificado, de moradia própria ou da família, de até 1.250 UPF/RO, sem ter outro imóvel residencial e sem receber mais nada; ou que recebe um único imóvel rural de até 60 hectares. Desde 25/04/2025, a Lei 6.012/2025 isenta também as unidades do Minha Casa, Minha Vida. Não há imposto sobre seguro de vida, pecúlio e salários que o falecido não recebeu (art. 7º, § 1º, II).

3. Exemplos, pela lei e pela LC 227

Quinhão de R$ 300.000,00: cai na faixa de 3% e paga R$ 9.000,00 pela lei estadual. Pelo método da LC 227/2026 (art. 156, § 2º: cada parcela com a alíquota da sua faixa), seriam 2% de R$ 155.575,00 mais 3% do restante, R$ 7.444,25.

Quinhão de R$ 1.000.000,00: 4% sobre tudo, R$ 40.000,00. A lei estadual ainda não foi ajustada à LC 227; a calculadora mostra as duas contas.

4. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.