ITCD na Paraíba em 2026: faixas de 2% a 8% e cálculo pelo total dos bens

Na Paraíba, o imposto sobre herança e doação (ITCD) tem faixas de 2% a 8%, com tabelas diferentes para herança e doação, calculadas por faixas sobre o valor total dos bens transmitidos (Lei estadual 5.123/1989, art. 6º, na redação da Lei 12.585/2023). Abaixo, as tabelas, um exemplo e a diferença para o método da LC 227/2026.

Calcular o ITCD da PB

1. As faixas

O parágrafo único do art. 6º manda decompor "em faixas de valores totais dos bens e direitos transmitidos", aplicando a cada faixa a sua alíquota. A faixa, portanto, se mede pelo total, e não pelo quinhão de cada herdeiro.

2. Um exemplo

Herança de R$ 1.000.000,00 para dois filhos. Pela lei paraibana, o imposto sobre o total é R$ 49.500,00 (2% de 125 mil, 4% de 275 mil e 6% de 600 mil), R$ 24.750,00 para cada filho. Pelo método da LC 227/2026, que mede a faixa pelo quinhão (art. 156), cada quinhão de R$ 500.000,00 pagaria R$ 19.500,00.

3. A LC 227/2026

A LC 227/2026 manda que a progressividade siga o valor do quinhão, do legado ou da doação (art. 156). A lei da Paraíba mede a faixa pelo total transmitido. Até que a lei estadual seja ajustada ou a questão seja decidida, a calculadora mostra as duas contas.

4. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB.