ITCD no Ceará em 2026: faixas de 2% a 8%, em reais, e exemplo

No Ceará, o imposto sobre herança e doação (ITCD) vai de 2% a 8%, com uma tabela para herança e outra para doação, e se calcula por faixas (Lei estadual 15.812/2015, arts. 16 e 17). Os limites estão em Ufirce, que vale R$ 6,29872 em 2026 (Instrução Normativa Sefaz 152/2025). Abaixo, as faixas já convertidas em reais e um exemplo feito pelas duas contas possíveis hoje.

Calcular o ITCD do Ceará

1. Herança (Ufirce de 2026: R$ 6,29872)

2. Doação

O art. 17 manda decompor o valor em faixas e aplicar a cada uma a sua alíquota. O § 1º mede essas faixas pela soma de todos os bens transmitidos, ou seja, pela herança inteira e não pelo quinhão de cada herdeiro.

3. Isenção

É isento o herdeiro ou legatário cujo quinhão ou legado não passa de 7.000 Ufirces, R$ 44.091,04 em 2026 (art. 8º, I, a). Também são isentos o imóvel rural de até 3 módulos rurais deixado a quem não tem outro imóvel e as transmissões de habitação de interesse social (art. 8º, II e III). O valor isento sai da base antes de aplicar a alíquota (art. 8º, parágrafo único).

4. Um exemplo, pelas duas contas

Herança de R$ 600.000,00 entre dois filhos, R$ 300.000,00 para cada. Pela lei do Ceará, as faixas correm sobre os R$ 600 mil: 2% de R$ 62.987,20, mais 4% e 6% das faixas seguintes, mais 8% de R$ 348.051,20, num total de R$ 39.181,79 (R$ 19.590,90 por filho).

A LC 227/2026 manda medir as faixas pelo quinhão (art. 156). Por essa conta, cada filho paga R$ 15.181,79, e os dois juntos R$ 30.363,58. A lei cearense ainda não foi ajustada; a calculadora mostra as duas contas lado a lado.

5. Prazo e parcelamento

Na herança, o imposto se paga em até 60 dias da notificação da Sefaz (art. 22). Na doação, em até 30 dias do lançamento e antes da escritura pública (art. 23, I). O imposto que não foi pago no prazo, inclusive o inscrito em dívida ativa, pode ser parcelado em até 30 vezes, com parcela mínima de 50 Ufirces, R$ 314,94 em 2026 (art. 26).

6. Outros estados

A tabela do ITCMD por estado traz as 27 leis, com a conta pelo método de cada uma. Páginas por estado: SP, MG, RJ, SC, RS, BA, PE, GO, ES, MS, PA, MT, RN, PB, DF, CE, PR, PI, MA, AL, TO, RO, SE, AC, RR, AP, AM.