Informativos do STF de 2008: edições 494 a 533, com busca e citação

ADI 3.857/CE

ADI e Princípio do Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 18/12/2008
Direito Administrativo

ADI 4.167/DF MC

Piso Salarial Nacional dos Profissionais da Educação Básica - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 17/12/2008
Direito Constitucional

AI 733.387/DF

Fidelidade Partidária e Perda de Mandato

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/12/2008
Direito Eleitoral

Ext 974 QO

Extradição: Prisão Domiciliar e Saúde do Extraditando

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 19/12/2008
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Argentina

Ext 1.145

Extradição e Infração de Menor Potencial Ofensivo

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 18/12/2008
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

HC 93.784/PI

Excesso de Prazo e Internação Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 16/12/2008
Direito da Criança e do Adolescente

HC 95.367/RS

Recaptura: Condenação por Crime Posterior e Data-Base

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 16/12/2008
Direito Penal

HC 96.774/DF

Impedimento de Magistrado e Nulidade Absoluta

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 16/12/2008
Direito Processual Penal

MS 27.165/DF

Retificação de Edital após Início de Concurso Público e Anulação pelo CNJ

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 18/12/2008
Direito Administrativo

HC 94.372/SP

Atos Decisórios: Ratificação e Órgão Incompetente - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 09/12/2008
Direito Processual Penal

HC 95.542/SP

Art. 299, Parágrafo Único, do CP e Notificação Prévia - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 09/12/2008
Direito Processual Penal

HC 96.073/MT

Decisão Monocrática e Princípio da Colegialidade

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 09/12/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

RE 575.144/DF

Art. 118, § 3º, do Regimento Interno do STM e Lavratura de Acórdão

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 11/12/2008
Direito Processual Penal Militar, Direito Constitucional · Tema 50 da repercussão geral

Tese: O artigo 118, § 3º, do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar — que prevê que o resultado do julgamento de agravo interposto perante aquela Corte será certificado nos autos pela Secretaria do Tribunal Pleno — não pode implicar a ausência de lavratura do acórdão, sob pena de afronta às garantias constitucionais da motivação e da publicidade dos pronunciamentos judiciais.

RE 577.025/DF

Criação de Cargos Públicos e Decretos Distritais

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 11/12/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional · Tema 48 da repercussão geral

Tese: A Constituição da República não oferece guarida à possibilidade de o Governador do Distrito Federal criar cargos e reestruturar órgãos públicos por meio de simples decreto.

RHC 95.183/BA

Exame de DNA e Direito de Locomoção

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 09/12/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

HC 87.585/TO

Prisão Civil e Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 92.474/SP

Prisão Preventiva e Prisão para Fins de Extradição: Idêntica Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 02/12/2008
Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Internacional

HC 92.566/SP

Prisão de Depositário Judicial Infiel e Revogação da Súmula 619 do STF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 93.019/DF

Crimes Cometidos por Servidor do TJDFT e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 02/12/2008
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 94.163/RS

Livramento Condicional: Falta Grave e Data-Base

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 02/12/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 94.990/MG

Substituição da Pena e Reincidência Genérica

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 02/12/2008
Direito Penal

HC 95.445/DF

Lesão Corporal Leve e Princípio da Insignificância

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 02/12/2008
Direito Penal Militar

RE 349.703/RS

Alienação Fiduciária e Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 03/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

RE 466.343/SP

Alienação Fiduciária e Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 03/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

RE 576.321/SP QO

Taxa de Coleta de Lixo e Base de Cálculo

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil · Tema 146 da repercussão geral

RE 591.085/MS QO

Precatório e Incidência de Juros de Mora

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/12/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil · Tema 147 da repercussão geral

ADI 4.140/GO MC

Serviços Notariais e de Registro: Reorganização e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/11/2008
Direito Administrativo

HC 89.523/DF

Repasse de Verbas Federais e Convênio Cumprido

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 25/11/2008
Direito Constitucional

HC 93.108/SP

Livramento Condicional e Exame Criminológico

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 25/11/2008
Direito Processual Penal

HC 96.785/ES

Tribunal do Júri e Desaforamento

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 25/11/2008
Direito Processual Penal

Inq 2.424/RJ

Recebimento de Denúncia e Afastamento de Magistrados

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 26/11/2008
Direito Constitucional

MS 23.441/DF

Reprovação no Estágio Probatório e Vitaliciedade

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/11/2008
Direito Administrativo

MS 26.681/DF

Art. 129, § 3º, da CF: Atividade Jurídica e Excepcionalidade

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 26/11/2008
Direito Constitucional

RHC 87.198/DF

Arquivamento do Feito e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 25/11/2008
Direito Constitucional

HC 85.718/DF

Exercício Ilegal de Arte Farmacêutica e Curandeirismo e Necessidade de Laudo Pericial - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/11/2008
Direito Penal

HC 94.387/RS

Inquérito Policial e Direito de Vista

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 18/11/2008
Direito Processual Penal

HC 95.142/RS

Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/11/2008
Direito Penal

HC 95.295/RJ

Coisa Julgada: Extensão da Perícia e Critério da Autoridade Judicial - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/11/2008
Direito Processual Penal

AC 2.177/PE MC-QO

Repercussão Geral: Sobrestamento de RE e Ação Cautelar com Pedido de Efeito Suspensivo - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 12/11/2008
Direito Processual Civil

AC 2.197/DF MC-Ref

Lei Complementar 101/2000 e Limites de Gastos

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 13/11/2008
Direito Administrativo

ADI 3.817/DF

Policial Cedido: Atividade Policial e Tempo de Serviço

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 13/11/2008
Direito Administrativo

ADI 3.999/DF

Resoluções do TSE: Infidelidade Partidária e Perda do Cargo Eletivo

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 12/11/2008
Direito Eleitoral

ADI 4.086/DF

Resoluções do TSE: Infidelidade Partidária e Perda do Cargo Eletivo

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 12/11/2008
Direito Eleitoral

HC 91.510/RN

Legitimidade do Ministério Público e Incompetência Absoluta - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 11/11/2008
Direito Processual Penal

HC 92.246/DF

Convênio: Dispensa de Licitação e Trancamento de Ação Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 11/11/2008
Direito Processual Penal

HC 94.641/BA

Nulidade do Processo e Imparcialidade do Juízo - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 11/11/2008
Direito Processual Penal

HC 95.110/SC

Prisão Cautelar e Domicílio Diverso do Distrito da Culpa

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 11/11/2008
Direito Processual Penal

HC 95.585/SP

Maus Antecedentes e Fixação do Regime Inicial do Cumprimento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/11/2008
Direito Processual Penal

RE 226.966/RS

Servidor Público em Estágio Probatório: Greve e Exoneração

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Redator do acórdão: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 11/11/2008
Direito Administrativo

RE 572.921/RN QO

Incidência de Vantagens sobre a Soma do Vencimento com o Abono e Vinculação ao Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 13/11/2008
Direito Administrativo · Tema 141 da repercussão geral

Tese: O cálculo de gratificações e outras vantagens do servidor público não incide sobre o abono utilizado para se atingir o salário mínimo.

Observação do STF: Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RE 582.019/SP QO

Garantia de Salário Mínimo e Remuneração Total

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 13/11/2008
Direito Administrativo · Tema 142 da repercussão geral

Tese: Os artigos 7º, IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se ao total da remuneração percebida pelo servidor público.

Observação do STF: Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

AC 2.168/SP MC-Ref

Efeito Suspensivo a RE e Repercussão Geral

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 04/11/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

ADI 4.049/DF MC

MP: Requisitos de Imprevisibilidade e Urgência e Análise pelo Supremo

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 05/11/2008
Direito Constitucional

HC 92.871/SP

Roubo: Emprego de Arma de Fogo e Causa de Aumento

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/11/2008
Direito Penal

HC 94.258/SP

Progressão de Regime: Lei 11.464/2007 e Lei Penal mais Gravosa

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 04/11/2008
Direito Penal

HC 95.009/SP

Prisões Cautelares: Fundamentação Insuficiente e Desrespeito à Decisão do Supremo

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/11/2008
Direito Penal

RE 560.477/DF

REFIS: Exclusão por Inadimplência e Ausência de Notificação Prévia

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/11/2008
Direito Tributário

ADI 3.464/DF

Recebimento de Benefício e Filiação a Colônia de Pescadores

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 29/10/2008
Direito Constitucional

ADI 3.772/DF

Aposentadoria Especial e Funções de Magistério

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 29/10/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 4.161/AL MC

Recolhimento de Custas e Depósito Recursal: Interposição de Recurso em Juizado Especial

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 29/10/2008
Direito Constitucional

CC 7.201/AM

Conflito de Competência e Servidor Regido por Regime Especial

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 29/10/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

HC 90.900/SP

Interrogatório por Videoconferência

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 30/10/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 94.810/SP

Regime de Cumprimento de Pena e Estabelecimento Adequado

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 28/10/2009
Direito Processual Penal

HC 94.881/RS

Porte de Arma e Perícia sobre a Potencialidade Lesiva

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 28/10/2008
Direito Processual Penal

HC 96.453/MS

Conexão: Competência Relativa e Prevenção

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/10/2008
Direito Processual Penal

RE 535.478/SC

Ministério Público e Investigação Criminal

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/10/2008
Direito Processual Penal

RE 578.695/RS

Fracionamento de Precatório: Custas Processuais e Requisição de Pequeno Valor

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 29/10/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RHC 93.469/RS

Decreto de Expulsão e Direito à Progressão de Regime

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 28/10/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

ADI 3.107/PA

Criação de Município: Lei Posterior e Correção de Erro Material

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 22/10/2008
Direito Constitucional

AP 470/MG QO

Acordo de Colaboração: Denúncia de Co-réus e Oitiva na Condição de Informantes - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 23/10/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

AP 470/MG AgR

Substituição de Testemunha Não Encontrada

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 23/10/2008
Direito Processual Penal

HC 94.367/RJ

Deserção e Condição de Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 21/10/2008
Direito Processual Penal Militar

HC 94.955/SP

Sucessão de Leis e Bens Jurídicos Distintos

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/10/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 95.314/SP

Excesso de Prazo e Complexidade do Feito

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 21/10/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 95.435/RS

Tráfico de Drogas e Combinação de Leis Incriminadoras - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 21/10/2008
Direito Penal

Inq 2.295/MG

Parlamentar não Reeleito e Continuidade de Julgamento pelo Supremo

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 23/10/2008
Direito Constitucional

MS 25.962/DF

Anulação de Concurso Público: Art. 98 do RICNJ e Inconstitucionalidade - 1

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/10/2008
Direito Administrativo

MS 27.516/DF

Desestatização de Linhas de Serviço de Transporte Rodoviário e Leilão - 1 a 4

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 22/10/2008
Direito Constitucional

RE 226.942/SC

"Parcela do Solo Criado" e Lei Municipal

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 21/10/2008
Direito Tributário

ADI 2.120/AM

Imposição Sumária de Penas e Direito à Defesa Prévia

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/10/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 3.700/RN

Contratação Temporária de Advogado e Exercício da Função de Defensor Público

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 15/10/2008
Direito Administrativo

ADI 3.887/SP

Emolumentos e Valor do Imóvel

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 15/10/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 90.838/SP

Deserção e Condição de Militar - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 14/10/2008
Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal

HC 95.682/SE

Publicação da Pauta e Julgamento em Sessões Subseqüentes

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/10/2008
Direito Processual Penal

RE 405.031/AL

Reclamação e Criação por Regimento Interno - 1 a 4

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/10/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RE 428.864/SP

Homicídio Culposo na Direção de Veículo Automotor e Constitucionalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/10/2008
Direito Penal, Direito Constitucional

RE 464.621/RN

Desvio de Verbas Públicas Federais e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/10/2008
Direito Processual Penal

RE 541.627/PA

Redução a Condição Análoga à de Escravo e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/10/2008
Direito Processual Penal

RHC 94.350/SC

Apelação: Juntada de Documentos e Parecer Opinativo

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 14/10/2008
Direito Processual Penal

Rcl 6.650/PR MC-AgR

Súmula Vinculante 13 e Agente Político

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/10/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 3.825/RO

Ampliação de Mandatos e Vício Material

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 08/10/2008
Direito Constitucional

ADI 4.150/SP MC

ADI e Quinto Constitucional

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/10/2008
Direito Constitucional

Ext 1.052 Extn

Extradição Supletiva e Princípio da Especialidade

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 09/10/2008
Direito Constitucional, Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: Reino dos Países Baixos

Inq 1.926/DF

Peculato-Desvio: Secretária Parlamentar e Prestação de Serviços Particulares

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/10/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 377.356/SP

HC contra Ato de Membro do MPF e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 07/10/2008
Direito Constitucional

RE 536.881/MG AgR

Tempestividade de Recurso e Momento de Comprovação

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 08/10/2008
Direito Processual Civil

RE 547.063/RJ

Tribunal de Contas Estadual e Controle Prévio de Licitações

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 07/10/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 552.598/RO

Art. 999, § 1º, do CPC: Citação por Edital e Domicílio em Comarca Diversa

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 08/10/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 568.377/RS

Aposentadoria: Contribuição Previdenciária e Restituição de Valores

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 07/10/2008
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

RE 571.572/BA

Cobrança de Pulsos além da Franquia: Detalhamento de Ligações e Competência

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 08/10/2008
Direito Constitucional, Direito do Consumidor · Tema 17 da repercussão geral

Tese: Compete à Justiça estadual julgar causas entre consumidor e concessionária de serviço público de telefonia, quando a ANATEL não seja litisconsorte passiva necessária, assistente, nem opoente.

ADC 4/DF

Tutela Antecipada contra a Fazenda Pública

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 01/10/2008
Direito Processual Civil

AI 698.626/SP

Depósito Prévio e Recurso Administrativo

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/10/2008
Direito Administrativo · Tema 314 da repercussão geral

HC 92.893/ES

Magistrado: Atuação em Inquérito e Ausência de Impedimento para a Ação Penal

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 02/10/2008
Direito Processual Penal

HC 94.916/RS

Tráfico de Drogas: Liberdade Provisória e Excepcionalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 30/09/2008
Direito Processual Penal

HC 95.291/RJ

Conexão: Competência Relativa e Princípio do Juiz Natural

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 30/09/2008
Direito Processual Penal

RE 550.400/RS AgR

Precatório Adquirido por Terceiro e Compensação de Crédito Tributário

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 30/09/2008
Direito Tributário

RE 568.596/MG

Dissolução do Casamento no Curso de Mandato e Inelegibilidade de Ex-Cônjuge

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 01/10/2008
Direito Eleitoral · Tema 61 da repercussão geral

RHC 86.941/MG

Cerceamento de Defesa e Irregularidades na Instrução

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/09/2008
Direito Processual Penal

ADI 173/DF

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 25/09/2008
Direito Tributário

ADI 394/DF

Comprovação de Quitação de Débitos Tributários e Sanção Política

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 25/09/2008
Direito Tributário

HC 85.060/PR

Resolução e Criação de Vara Especializada - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 23/09/2008
Direito Processual Penal

HC 87.208/MS

Evasão Fiscal e Princípio da Consunção

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 23/09/2008
Direito Penal

HC 93.157/SP

Produção Antecipada de Prova e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 23/09/2008
Direito Processual Penal

HC 94.278/SP

Inquérito Judicial contra Magistrado e Princípio do Juiz Natural - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 25/09/2008
Direito Processual Penal

RE 398.284/RJ

Art. 7º, XI, da CF: Participação nos Lucros e Necessidade de Lei - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 23/09/2008
Direito Tributário

RE 552.598/RN

Art. 999, § 1º, do CPC: Citação por Edital e Domicílio em Comarca Diversa

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 23/09/2008
Direito Processual Civil

RMS 24.640/RJ

Juiz Classista e Aposentadoria por Invalidez - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/09/2008
Direito Administrativo

CC 7.242/MG

Vantagens Trabalhistas Posteriores ao RJU e Competência da Justiça Comum

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 18/09/2008
Direito Constitucional

HC 91.585/RJ

Adequação Típica: Roubo Consumado e Homicídio Tentado

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 16/09/2008
Direito Penal

HC 92.450/DF

Roubo e Momento Consumativo

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 16/09/2008
Direito Penal

HC 93.536/SP

Reconhecimento da Continuidade Delitiva e Fase de Execução

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 16/09/2008
Direito Penal

HC 94.016/SP

Garantia do Devido Processo: Estrangeiro Não-Residente e Reperguntas

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/09/2008
Direito Constitucional

RE 227.480/RJ

Concurso Público e Direito à Nomeação

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Redator do acórdão: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 16/09/2008
Direito Administrativo

RE 377.457/PR

Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/09/2008
Direito Tributário · Tema 71 da repercussão geral

RE 381.964/MG

Isenção de COFINS e Revogação por Lei Ordinária

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 17/09/2008
Direito Tributário · Tema 71 da repercussão geral

RE 454.737/SP

Venda de Combustível Adulterado e Competência da Justiça Comum

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 18/09/2008
Direito Constitucional

ACO 889/RJ

Conflito de Atribuições entre Ministérios Públicos Estaduais e Competência do Supremo

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

ACO 1.179/PB

Judicialização de Conflito e Competência do STJ

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/09/2008
Direito Processual Penal

HC 91.085/SP

Perda dos Dias Remidos e Art. 58 da LEP

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 09/09/2008
Direito Processual Penal

HC 94.765/RS

Princípio da Insignificância e Inaplicabilidade ; Qualificadoras e Privilégio: Compatibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 09/09/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

MS 24.423/DF

Tomada de Contas Especial e TERRACAP

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 10/09/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 344.133/PE

Responsabilidade Civil do Estado e Ato Decorrente do Exercício da Função

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/09/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 457.544/RN

Atividades de Cartório e Vínculo com a Administração

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/09/2008
Direito Constitucional

RE 569.056/PR

Justiça do Trabalho: Execução de Ofício de Contribuições Previdenciárias e Alcance

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 11/09/2008
Direito Constitucional · Tema 36 da repercussão geral

Tese: A competência da Justiça do Trabalho prevista no art. 114, VIII, da Constituição Federal alcança somente a execução das contribuições previdenciárias relativas ao objeto da condenação constante das sentenças que proferir, não abrangida a execução de contribuições previdenciárias atinentes ao vínculo de trabalho reconhecido na decisão, mas sem condenação ou acordo quanto ao pagamento das verbas salariais que lhe possam servir como base de cálculo. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RE 575.089/RS

Cálculo de Aposentadoria e Impossibilidade da Adoção de Sistema Híbrido

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 10/09/2008
Direito Constitucional, Direito Previdenciário · Tema 70 da repercussão geral

Tese: Na sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários, não é lícito ao segurado conjugar as vantagens do novo sistema com aquelas aplicáveis ao anterior, porquanto inexiste direito adquirido a determinado regime jurídico. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RE 579.648/MG

Justiça do Trabalho: Ação de Interdito Proibitório e Greve

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Redator do acórdão: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 10/09/2008
Direito Constitucional · Tema 74 da repercussão geral

Tese: Compete à Justiça do Trabalho o julgamento das ações de interdito proibitório em que se busca garantir o livre acesso de funcionários e de clientes às agências bancárias interditadas em decorrência de movimento grevista. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RE 585.235/MG QO

Base de Cálculo da COFINS e Inconstitucionalidade do Art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 10/09/2008
Direito Tributário · Tema 110 da repercussão geral

Tese: É inconstitucional a ampliação da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS prevista no art. 3º, § 1º, da Lei 9.718/98. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RHC 94.418/MS

Recebimento de Denúncia e Prejuízo da Impetração

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/09/2008
Direito Processual Penal Militar

RMS 25.833/DF

Militar: MS e Anistia Política

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/09/2008
Direito Administrativo

RMS 26.369/DF

Expedição de Diploma de Mestre e Autoridade Coatora

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 09/09/2008
Direito Constitucional

ADI 2.501/MG

ADI e Supervisão Pedagógica Estadual - 2

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/09/2008
Direito Constitucional

HC 91.159/MG

Revaloração da Prova e Dolo Eventual - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/09/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 92.014/SP

Corrupção de Menores e Crime Formal

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Penal

MS 26.210/DF

Beneficiário de Bolsa de Estudos no Exterior: Não Retorno ao País e Ressarcimento

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/09/2008
Direito Administrativo

MS 26.690/DF

Art. 129, § 3º, da CF: Requisito Temporal Afastado e Excepcionalidade

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/09/2008
Direito Administrativo

RE 234.059/AL

Art. 109, § 2º, da CF e Litisconsórcio Ativo Facultativo

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RE 236.174/SP

Imunidade Tributária e Atividades de Lazer

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Tributário, Direito Constitucional

RE 242.827/PE

Imunidade Tributária Recíproca: INCRA e Exploração de Unidade Agroindustrial

Segunda Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Tributário, Direito Constitucional

RE 248.248/RJ

Acumulação de Cargos de Médico e Perito Criminal na Área de Medicina Veterinária: Impossibilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Administrativo

RE 331.086/PR

Enunciado 479 da Súmula do STF e Terrenos Reservados

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Constitucional

RE 568.030/RN

Concurso Público: Atividade Policial e Idoneidade Moral

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 02/09/2008
Direito Administrativo

Rcl 4.963/MG

Rcl: Inquérito Civil Público e Ausência de Enfoque Criminal

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/09/2008
Direito Constitucional

ADI 3.671/DF MC

Obrigatoriedade de Equipamentos Veiculares e Competência Legislativa - 3

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 28/08/2008
Direito Constitucional

HC 93.076/RJ

EC 45/2004: Juiz Singular e Crimes Militares Impróprios

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/08/2008
Direito Processual Penal Militar, Direito Penal Militar, Direito Processual Penal

RE 428.991/RS

Limites de Gastos da Administração e Reajuste de Vale-Refeição

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/08/2008
Direito Administrativo

RE 560.944/PE

Falsidade de Sinal Público e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 26/08/2008
Direito Processual Penal

ADC 12/DF

ADC e Vedação ao Nepotismo

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 20/08/2008
Direito Constitucional

ADI 3.196/ES

Parcelamento de Multas de Trânsito e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 21/08/2008
Direito Constitucional

HC 92.438/PR

Descaminho e Princípio da Insignificância

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 19/08/2008
Direito Processual Penal

HC 92.921/BA

HC: Impetração em favor de Pessoa Jurídica e Não Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 19/08/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 94.654/RS

Comutação de Pena a Beneficiado com Livramento Condicional

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 19/08/2008
Direito Processual Penal

HC 94.655/MS

Dosimetria: Tráfico de Drogas e Natureza do Entorpecente

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 19/08/2008
Direito Penal

RE 540.410/RS QO

Repercussão Geral: Benefício de Prestação Continuada e Requisitos para Concessão

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 20/08/2008
Direito Constitucional, Direito Previdenciário · Tema 27 da repercussão geral

RE 573.202/AM

Repercussão Geral: Contratação Temporária e Competência da Justiça Comum

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 21/08/2008
Direito Constitucional · Tema 43 da repercussão geral

Tese: Compete à Justiça comum processar e julgar causas instauradas entre o Poder Público e seus servidores submetidos a regime especial disciplinado por lei local editada antes da Constituição Federal de 1988, com fundamento no artigo 106 da Constituição de 1967, na redação que lhe deu a Emenda Constitucional 1/1969.

RE 579.951/RO

Repercussão Geral: Vedação ao Nepotismo e Aplicação aos Três Poderes

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 20/08/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo · Tema 66 da repercussão geral

Tese: A vedação ao nepotismo não exige a edição de lei formal para coibir a prática, dado que essa proibição decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federa

Rcl 4.489/PA AgR

Ação Trabalhista: Contratação de Servidores Temporários e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 21/08/2008
Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Administrativo

AC 1.604/SP MC-AgR

Sustação de Outorga de Delegação Registral e Reintegração

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/08/2008
Direito Administrativo

ADI 3.232/TO

Criação de Cargos Públicos e Reserva de Lei Formal

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/08/2008
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 3232, ADI 3983 e ADI 3990

ADI 3.949/DF MC

LDO e Fontes Orçamentárias de Caráter Provisório na Estimativa de Receita

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/08/2008
Direito Financeiro

ADI 3.983/TO

Criação de Cargos Públicos e Reserva de Lei Formal

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/08/2008
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 3232, ADI 3983 e ADI 3990

ADI 3.990/TO

Criação de Cargos Públicos e Reserva de Lei Formal

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/08/2008
Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 3232, ADI 3983 e ADI 3990

HC 89.056/MS

Desmembramento de Feito e Conexão

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/08/2008
Direito Processual Penal

HC 91.952/SP

Uso de Algemas e Excepcionalidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/08/2008
Direito Processual Penal

HC 94.649/RJ

Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 12/08/2008
Direito Penal Militar

HC 94.809/RS

Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 12/08/2008
Direito Penal Militar

MS 27.483/DF MC

CPI e Quebra de Sigilo Judicial

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/08/2008
Direito Constitucional

RE 496.718/RS

Internação de Alcoólatra e Legitimidade do Ministério Público

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Menezes Direito · Julgamento em 12/08/2008
Direito Constitucional

RE 500.171/GO

Taxa de Matrícula e Gratuidade do Ensino Público

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 13/08/2008
Direito Constitucional · Tema 40 da repercussão geral

ADI 124/SC

Decadência Tributária e Reserva de Lei Complementar

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 01/08/2008
Direito Tributário

ADI 4.016/PR MC

Redução e Extinção de Imposto: Princípio da Anterioridade Tributária - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 01/08/2008
Direito Tributário

ADPF 144/DF

ADPF: Inelegibilidade e Vida Pregressa dos Candidatos - 1, 2, 3 e 4

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 06/08/2008
Direito Eleitoral

HC 85.653/SP

Carta Rogatória: Custas e Ação Penal Pública

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 05/08/2008
Direito Penal

HC 85.653/SP

Carta Rogatória: Custas e Ação Penal Pública - 4

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 05/08/2008
Direito Processual Penal

HC 90.451/SP

Falsificação de Carteira de Habilitação Naval e Incompetência da Justiça Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2008
Direito Processual Penal Militar

HC 91.024/RN

Resolução e Criação de Vara Especializada

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 05/08/2008
Direito Processual Penal

HC 91.952/SP

Uso de Algemas e Excepcionalidade - 1, 2 e 3

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/08/2008
Direito Penal

HC 93.251/DF

Falsificação de Moeda e Princípio da Insignificância

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 05/08/2008
Direito Penal

HC 93.761/RS

Progressão de Regime e Falta Grave - 3

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 05/08/2008
Direito Penal

HC 94.701/RS

Perda dos Dias Remidos e Proporcionalidade - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/2008
Direito Processual Penal

RE 591.068/PR QO

Repercussão Geral: Lei Complementar 110/2001 e FGTS

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 07/08/2008
Direito do Trabalho · Tema 101 da repercussão geral

Tese: Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei complementar nº 110/2001.

Observação do STF: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

AI 621.929/PR AgR-ED

Feriado Local: Referência em Nota de Rodapé e Tempestividade de Recurso

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/07/2008
Direito Processual Civil

MI 758/DF

Mandado de Injunção e Art. 40, § 4º, da CF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/07/2008
Direito Administrativo

RHC 90.532/CE

Sonegação Fiscal e Esgotamento de Instância Administrativa

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 01/07/2008
Direito Processual Penal

AC 2.073/ES QO

Efeito Suspensivo a RE: Base de Cálculo da CSLL e Repercussão Geral

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 26/06/2008
Direito Tributário

ADI 4.042/MT MC

Magistratura: Advocacia Privada e Critério de Antigüidade

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 26/06/2008
Direito Constitucional

HC 90.125/RS

Art. 290 do CPM e Princípio da Insignificância

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 24/06/2008
Direito Penal Militar

HC 91.505/PR

Incompetência do Juízo e “Ne Bis in Idem”

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 24/06/2008
Direito Penal Militar

HC 94.526/SP

Ministério Público e Investigação Criminal

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 24/06/2008
Direito Penal

Inq 2.725/SP QO

Compartilhamento de Dados Sigilosos e Procedimento Administrativo Disciplinar

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 25/06/2008
Direito Administrativo

MS 25.823/DF

Mandado de Segurança: Guarda Provisória e Pensão Temporária

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 25/08/2008
Direito Civil

Pet 3.986/TO AgR

Incompetência do STF e Indicação do Órgão Competente

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 25/06/2008
Direito Constitucional

RE 402.636/SP ED-ED

Complementação de Precatório: Citação da Fazenda e Erro Material

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 24/06/2008
Direito Constitucional

RHC 94.008/RJ

Desaforamento: Fundamentação e Comarcas Próximas

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 24/06/2008
Direito Processual Penal

AP 470/MG ED

Embargos Declaratórios e "Mensalão": Omissão da Ementa

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 19/06/2008
Direito Processual Penal

HC 90.277/DF

Princípio do Promotor Natural e Designação por Procurador-Chefe

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/06/2008
Direito Processual Penal

HC 90.779/PR

Mercadoria Imprópria ao Consumo e Perícia

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 17/06/2008
Direito Penal

HC 93.733/RJ

Crime contra o Sistema Financeiro e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 17/06/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 94.000/PI

Excesso de Prazo e Internação Provisória

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 17/06/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 482.090/SP

Art. 4º da LC 118/2005 e Reserva de Plenário

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 18/06/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 572.762/SC

ICMS: Repasse aos Municípios e Incentivos Fiscais

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 18/06/2008
Direito Constitucional, Direito Tributário · Tema 42 da repercussão geral

Tese: A retenção da parcela do ICMS constitucionalmente devida aos municípios, a pretexto de concessão de incentivos fiscais, configura indevida interferência do Estado no sistema constitucional de repartição de receitas tributárias. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RE 580.108/SP QO

Repercussão Geral: Cláusula Constitucional da Reserva do Plenário

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/06/2008
Direito Constitucional · Tema 93 da repercussão geral

Tese: Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, art. 97) a decisão de órgão fracionário de Tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do poder público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

AI 423/RS QO

Repercussão Geral e Recursos Anteriores

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2008
Direito Processual Civil · Tema 95 da repercussão geral

Tese: É constitucional a majoração da alíquota da Cofins de 2% para 3%, instituída no artigo 8º da Lei nº 9.718/1998.

AI 715.423/RS QO

COFINS e Majoração de Alíquota

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2008
Direito Tributário · Tema 95 da repercussão geral

Tese: É constitucional a majoração da alíquota da Cofins de 2% para 3%, instituída no artigo 8º da Lei nº 9.718/1998.

AP 428/TO

Competência Originária do STF: Apelação Criminal e Absolvição

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 12/06/2008
Direito Penal

HC 92.012/SP

Art. 181, § 1º, a, da LEP e Princípio da Boa-fé Objetiva

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 10/06/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 93.803/RJ

Prisão Preventiva e Reforço de Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 10/06/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 94.011/SP

Lei 10.409/2002 e Inobservância de Rito

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 10/06/2008
Direito Processual Penal

HC 94.034/SP

Presença de Defensor e Delação de Co-réus

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 10/06/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

RE 556.664/RS

Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/06/2008
Direito Tributário · Tema 2 da repercussão geral

Tese: I - Normas relativas à prescrição e decadência em matéria tributária são reservadas à lei complementar; II - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991.

RE 559.882/RS

Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/06/2008
Direito Tributário · Tema 2 da repercussão geral

Tese: I - Normas relativas à prescrição e decadência em matéria tributária são reservadas à lei complementar; II - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991.

RE 560.626/RS

Prescrição e Decadência Tributárias: Lei Complementar - 1

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/06/2008
Direito Tributário · Tema 2 da repercussão geral

Tese: I - Normas relativas à prescrição e decadência em matéria tributária são reservadas à lei complementar; II - São inconstitucionais o parágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 da Lei 8.212/1991.

RE 565.714/SP

Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 30/04/2008
Direito do Trabalho, Direito Constitucional · Tema 25 da repercussão geral

Tese: Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.

RE 579.431/RS QO

Procedimento de Implantação do Regime de Repercussão Geral - 6

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional · Tema 96 da repercussão geral

Tese: Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.

RE 582.108/SP QO

Repercussão Geral: Cláusula Constitucional da Reserva do Plenário - 2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2008
Direito Processual Civil

RE 582.650/BA QO

Repercussão Geral: Auto-aplicabilidade do Art. 192, § 3º, da CF - 2

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 11/06/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional · Tema 98 da repercussão geral

ADI 1.594/RN

ADI e Regime Jurídico

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.192/ES

ADI e Aumento de Remuneração

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 2.875/DF

ADI e Responsabilidade Civil de Profissional

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito Civil

ADI 2.907/AM

Horário de Expediente Forense e Princípio da Colegialidade

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.895/SP

ADI e Sistema de Sorteios

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional

ADI 3.896/SE

ADI e Prerrogativa de Delegado

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Penal

ADI 3.937/SP MC

Materiais de Amianto: Proibição e Competência Legislativa - 2 a 5

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional, Direito da Saúde

ADI 4.062/SC MC

Emenda Parlamentar e Aumento de Despesa

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 4062 MC/SC e ADI 4075 MC/SC.

ADI 4.075/SC MC

Emenda Parlamentar e Aumento de Despesa

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 04/06/2008
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 4062 MC/SC e ADI 4075 MC/SC.

AI 676.479/RR AgR-ED-QO

Imediata Execução de Julgado e Abuso do Direito de Recorrer - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 03/06/2008
Direito Eleitoral, Direito Processual Civil

HC 84.223/RS

Quadrilha e Crimes contra a Ordem Tributária: Autonomia - 4

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/06/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 88.473/SP

ECA e Convívio Familiar - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/06/2008
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 91.741/PE

Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/06/2008
Direito Processual Penal

HC 94.148/SC

Estelionato contra a Previdência e Crime Instantâneo

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 03/06/2008
Direito Penal, Direito Previdenciário

Pet 3.838/RO AgR

Desmembramento de Feito e Conexão - 1

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/06/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Eleitoral

RE 397.762/BA

Pensão por Morte e Rateio entre Esposa e Companheira - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/06/2008
Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Constitucional

ADI 3.510/DF

ADI e Lei da Biossegurança

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 29/05/2008
Direito Constitucional

HC 92.495/PE

Liberdade Provisória e Tráfico de Drogas

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/05/2008
Direito Processual Penal

HC 94.147/RJ

Prisão Preventiva e Imposição de Condições

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/05/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 233.303/CE

Concurso Público: Investigação sobre a Vida Pregressa e Contraditório

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 27/05/2008
Direito Constitucional

RHC 82.365/SP

Suspensão Condicional do Processo e Cabimento de HC

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 27/05/2008
Direito Processual Penal

MS 26.700/RO

CNJ e Anulação de Concurso para Magistratura

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 21/05/2008
Direito Administrativo

RE 181.414/SP

Responsabilidade Civil do Estado e Competência do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 20/05/2008
Direito Administrativo

RE 205.262/SP

ICMS: Redução da Base de Cálculo e Estorno de Crédito

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 20/05/2008
Direito Tributário

RE 207.946/MG

Registro de Empresa: Apresentação de CND e Débito de Sócio

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/05/2008
Direito Comercial

RE 464.893/GO

Inquérito Civil Público e Recebimento de Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 20/05/2008
Direito Processual Penal

RE 578.562/BA

Imunidade Tributária: Cemitérios e Extensões de Entidades de Cunho Religioso

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 21/05/2008
Direito Tributário

ADI 4.048/DF MC

Medida Provisória e Abertura de Crédito Extraordinário - 4

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/05/2008
Direito Administrativo

HC 88.660/CE

Resolução e Criação de Vara Especializada - 4 a 6

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 15/05/2008
Direito Processual Civil

HC 93.224/SP

Ministério Público: Investigação Criminal e Membro da Instituição

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 13/05/2008
Direito Processual Penal

HC 93.846/SP MC-AgR

HC e Não Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 15/05/2008
Direito Processual Penal

RE 497.170/SP

Capitulação Penal por Autoridade Policial

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 13/05/2008
Direito Processual Penal

ADI 2.649/DF

ADI e Passe Livre a Portadores de Deficiência Carentes

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 08/05/2008
Direito Constitucional

ADI 2.832/PR

Comercialização de Café: Obrigatoriedade de Informação e Defesa do Consumidor

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 07/05/2008
Direito Constitucional

HC 87.346/MS ED

ED: Efeitos Modificativos e Defesa Preliminar

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 06/05/2008
Direito Processual Civil

HC 93.816/RS

Art. 14 da Lei 10.826/2003 e Tipicidade Material

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 06/05/2008
Direito Penal

HC 93.942/RS

Tribunal do Júri e Alcance da Apelação

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 06/05/2008
Direito Processual Penal

HC 94.059/RJ

Prisão Preventiva de Vereador

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 06/05/2008
Direito Processual Penal

Inq 2.191/DF

Agente Político: Incidência do Art. 327, § 2º, do CP e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 08/05/2008
Direito Processual Penal

RE 248.018/SP

ECA: Remissão e Medida Sócio-Educativa

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 06/05/2008
Direito da Criança e do Adolescente

RE 434.059/DF

Defesa Técnica em Processo Administrativo Disciplinar e Ampla Defesa

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 07/05/2008
Direito Administrativo

RE 570.177/MG

Soldo de Praça e Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 07/05/2008
Direito Constitucional

HC 92.885/CE

Arquivamento de Inquérito: Art. 28 do CPP e Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 29/04/2008
Direito Processual Penal

HC 93.443/RJ

Prisão Preventiva e Progressão de Regime

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 29/04/2008
Direito Processual Penal

HC 94.062/RJ

Reclamação e Nova Prisão Preventiva

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 29/04/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

RE 199.147/RJ

Compensação de Créditos de ICMS

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/2008
Direito Constitucional, Direito Tributário

RE 463.560/SC

Turmas Recursais e Competência em Matéria Criminal

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 29/04/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

RE 472.489/RS AgR

Ação Civil Pública e Legitimidade do Ministério Público

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/04/2008
Direito Constitucional, Direito Previdenciário

RE 570.177/MG

Soldo de Praça e Salário-Mínimo

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 30/04/2008
Direito Constitucional · Tema 15 da repercussão geral

Tese: Não viola a Constituição o estabelecimento de remuneração inferior ao salário mínimo para as praças prestadoras de serviço militar inicial. Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015.

RHC 94.358/SC

Grave Estado de Saúde e Prisão Domiciliar

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 29/04/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

ADPF 83/ES

ADPF: Acordo Coletivo e Trânsito em Julgado

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 24/04/2008
Direito Processual Civil

HC 85.541/GO

Indiciamento Formal e Trancamento de Ação Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 22/04/2008
Direito Processual Penal

HC 88.788/SP

ECA e Prescrição Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 22/04/2008
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal

HC 89.665/RS

HC de Ofício: Porte de Arma e Perícia

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 22/04/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 93.979/RS

Detração e Crime Anterior

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 22/04/2008
Direito Penal

MS 25.938/DF

Justiça Desportiva e Integrantes do Poder Judiciário: Incompatibilidade Constitucional - 1 a 4

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 24/04/2008
Direito Constitucional

MS 26.163/DF

Anulação de Concurso Público pelo CNJ - 3

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 24/04/2008
Direito Administrativo

AC 2.011/SP MC

Efeito Suspensivo e Art. 78 do ADCT

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 15/04/2008
Direito Processual Civil

ADI 4.015/PA MC

ADI e Débitos de Pequeno Valor

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/04/2008
Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional

HC 84.469/DF

Apreciação de Recurso e Devido Processo Legal

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 15/04/2008
Direito Processual Penal

HC 92.863/BA

Deficiência na Instrução: Pedido de Extensão e Excesso de Prazo

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 11/03/2008
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 502 (14 a 18.4.2008), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 498 (10 a 14.3.2008).

HC 93.291/RJ

Trancamento de Ação Penal e Inépcia da Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 18/03/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 502 (14 a 18.4.2008), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 499 (17 a 28.3.2008).

HC 93.391/RJ

Transferência de Preso Provisório - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 15/04/2008
Direito Processual Penal

HC 94.307/RS QO

Habeas Corpus contra Ato de Turma e Prisão Civil de Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 14/04/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Civil

MS 23.968/DF

Auditor do TCU: Cargo de Ministro e Limite de Idade

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 14/04/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil

RE 172.582/SP

Revogação de Lei e Denúncia de Convênio

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 15/04/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 191.668/RS

Publicidade de Atos Governamentais e Impessoalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 15/04/2008
Direito Administrativo

STA 223/PE AgR

Tutela Antecipada e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado - 1 a 3

Plenário · Relator: Ministra Presidente · Redator do acórdão: Min. Celso de Mello · Julgamento em 14/04/2008
Direito Administrativo, Direito Processual Civil

ADI 1.706/DF

ADI e Administração de Quadras Residenciais

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 09/04/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.378/DF

Compensação por Empreendimentos de Significativo Impacto Ambiental

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 09/04/2008
Direito Constitucional, Direito Ambiental

CC 7.456/RS

Conflito de Competência e Contribuições Sindicais

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 07/04/2008
Direito Constitucional

HC 91.654/PR

Confissão Espontânea Extrajudicial e Retratação em Juízo

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 08/04/2008
Direito Penal

HC 93.120/SC

Restituição de Prazo e Recurso de Ofício

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 08/04/2008
Direito Processual Penal

HC 93.620/RS

Furto Qualificado e Hibridismo Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 08/04/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 461.005/SP

Competência da Justiça Federal e Auxílio-Suplementar

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 08/04/2008
Direito Constitucional

ADI 471/GO

ADI: Composição e Competência da Justiça Militar

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/04/2008
Direito Constitucional

ADI 523/PR

ADI: Questão Tributária e Competência do Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/04/2008
Direito Constitucional

ADI 1.642/MG

ADI e Provimento de Diretoria de Empresas Estatais

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/04/2008
Direito Administrativo

HC 91.895/SP

Crime Continuado e Reunião de Feitos

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 01/04/2008
Direito Penal

HC 92.958/SP

Júri: Cerceamento de Defesa e Juntada de Documentos

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 01/04/2008
Direito Processual Penal

MS 26.284/DF

Conselho Nacional de Justiça: Concurso Público e Ato Administrativo

Segunda Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 31/03/2008
Direito Administrativo

RE 261.278/PR AgR

Quebra de Sigilo Bancário

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 01/04/2008
Direito Tributário

RE 518.256/RS

Fornecimento de Água e Esgoto e Remuneração

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 01/04/2008
Direito Tributário

RE 569.476/SC AgR

Repercussão Geral e Preliminar Expressa

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 02/04/2008
Direito Processual Civil

RHC 91.293/RJ

Correição Parcial e Descabimento da Via Recursal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 01/04/2008
Direito Processual Penal

Rcl 2.280/RJ

Concurso Público e Cargo de Professor Titular

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 01/04/2008
Direito Constitucional

Observação do STF: Errata: Comunicamos que a correta conclusão da matéria referente à Rcl 2280/RJ, divulgada no Informativo 500, é esta: Pedido julgado procedente para cassar o acórdão prolatado pelo STJ nos autos do REsp 8290/RJ (DJU de 18.12.2000). Por fim, asseverou-se que todos os atos decisórios praticados com base no acórdão que ora se cassa também perderão seus efeitos. Errata divulgada no Informativo 501.

ADI 2.862/SP

ADI e Atos Secundários

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 26/03/2008
Direito Constitucional

ADI 3.615/PB ED

"Amicus Curiae": Processo Objetivo de Controle de Constitucionalidade e Interesse Recursal

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 17/03/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

HC 88.548/SP

Citação por Edital e Direito de Defesa - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 18/03/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 92.183/PE

Trancamento de Ação Penal e Norma Penal em Branco

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 18/03/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 92.331/PB

Interceptação Telefônica e Acesso da Defesa - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/03/2008
Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Penal

HC 92.340/SC

Lei 11.596/2007: Prescrição e Acórdão Condenatório

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 18/03/2008
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 92.487/RJ

Prisão Preventiva e HC de Ofício

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/03/2008
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 92.574/CE

Prescrição Intercorrente e Crime Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 18/03/2008
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar

HC 92.599/BA

Prisão Preventiva: HC de Ofício e Operação Navalha

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 18/03/2008
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 92.626/RS

Furto Qualificado e Hibridismo Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 25/03/2008
Direito Penal, Direito Constitucional

HC 93.302/SP

Liberdade Provisória: Lei 11.464/2007 e Tráfico de Drogas - 1, 2 e 3

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 25/03/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional

Rcl 5.381/AM

Contrato Temporário e Competência da Justiça Comum

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 17/03/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo

SS 2.504/DF AgR

Suspensão de Segurança e Decisão do Superior Tribunal Militar - 1, 2, 3 e 4

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 17/03/2008
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo

ADI 3.660/MS

Destinação de Custas Judiciais e Efeito Repristinatório das Decisões no Controle Abstrato - 3

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 13/03/2008
Direito Processual Civil

AO 81/GO

Ação Originária: Interesse da Magistratura e Incompetência do STF

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/03/2008
Direito Processual Civil

HC 86.928/DF

Progressão de Regime e HC de Ofício

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/03/2008
Direito Processual Penal

HC 89.684/PB

Lei de Imprensa e Prescrição Retroativa

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 11/03/2008
Direito Penal

HC 92.569/MS

Falha na Citação e Não Ocorrência de Preclusão

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 11/03/2008
Direito Processual Penal

HC 92.680/SP

Alegações Finais e Ampla Defesa

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 11/03/2008
Direito Processual Penal

HC 93.163/BA

Competência Penal e Prevenção - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 11/03/2008
Direito Processual Penal

Inq 2.537/GO AgR

Apropriação Indébita Previdenciária e Natureza

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 10/03/2008
Direito Penal

Pet 3.211/DF QO

Improbidade Administrativa: Ministro do STF e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/03/2008
Direito Processual Civil

RHC 92.746/SP

Estabelecimento Militar e Regime Aberto

Primeira Turma · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 11/03/2008
Direito Penal

RMS 25.736/DF

Processo Disciplinar e Agravamento da Pena - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 11/03/2008
Direito Administrativo

ADI 855/PR

Venda de GLP e Pesagem Obrigatória

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 06/03/2008
Direito Constitucional

ADI 980/DF

Vício de Iniciativa e Princípio do Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 06/03/2008
Direito Constitucional

ADI 1.903/RR

Composição de Tribunal de Contas e Criação de Estado

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 06/03/2008
Direito Constitucional

ADI 3.315/CE

ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 06/03/2008
Direito Constitucional

HC 88.872/MS

Estelionato: Prestações Periódicas e Crime Instantâneo

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/03/2008
Direito Penal

HC 88.877/PR

Prisão Preventiva e Ausência de Motivação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/03/2008
Direito Processual Penal

HC 90.187/RJ

Injúria Preconceituosa e Legitimidade do Ministério Público

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 04/03/2008
Direito Penal

HC 91.444/RJ

Acordo de Assistência Judiciária e Interrogatório

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 04/03/2008
Direito Penal

RE 328.812/AM ED

Ação Rescisória e Enunciado 343 da Súmula do STF

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 06/03/2008
Direito Processual Civil

RE 387.047/SC

Direito de Construir e Lei Municipal

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/03/2008
Direito Constitucional

AC 1.864/RS QO

Imunidade Tributária e Entidade Beneficente

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 26/02/2008
Direito Tributário

ADPF 130/DF MC

ADPF e Lei de Imprensa

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 27/02/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 87.759/DF

Carta Rogatória e Autoridade Requerente

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/02/2008
Direito Processual Penal

HC 91.352/SP

Ausência de Negativa de Prestação Jurisdicional e Enunciado da Súmula 606 do STF

Plenário · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 28/02/2008
Direito Processual Penal

Inq 2.443/SP AgR

Prevenção e Identidade de Documentos

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/02/2008
Direito Processual Penal

RE 204.889/SP

Art. 29, V, da CF e Verba de Representação

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 26/02/2008
Direito Administrativo

RE 550.769/RJ QO

Sindicato e Assistente Simples

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 28/02/2008
Direito Administrativo

RMS 26.967/DF

Presidente da CAMEX e Expedição de Resolução

Segunda Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 26/02/2008
Direito Administrativo

Rcl 5.192/SP

Prisão Especial de Advogado e Sala de Estado-Maior

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 26/02/2008
Direito Processual Penal

ADI 3.458/GO

ADI e Sistema de Conta Única de Depósitos Judiciais e Extrajudiciais

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 21/02/2008
Direito Constitucional

ADI 3.583/PR

Aquisição de Veículos e Critério Discriminatório

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 21/02/2008
Direito Constitucional

HC 82.862/SP

Inquérito Policial e Prova Ilícita - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 19/02/2009
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 87.926/SP

Ordem do Rito e Sustentação Oral - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 20/02/2008
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

HC 91.386/BA

Prisão Preventiva e Direitos Fundamentais - 1 e 2

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 19/02/2008
Direito Constitucional

HC 92.541/PR

Prisão Civil de Depositário Judicial Infiel

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 19/02/2008
Direito Constitucional

MS 27.158/DF MC-QO

Concurso para Procurador da República e Cargo Privativo de Bacharel em Direito

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 21/02/2008
Direito Administrativo

RE 540.995/RJ

Lavratura de Acórdão e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 19/02/2008
Direito Constitucional

ADI 307/CE

ADI e Vício Material - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 13/02/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 858/RJ

ADI e Regime Jurídico de Servidores Públicos Militares

Plenário · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 13/02/2008
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.089/DF

Serviços Notariais e de Registro e Imunidade - 3

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 13/02/2008
Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 4.018/GO MC

ADI e Sufrágio Universal

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 13/02/2008
Direito Eleitoral, Direito Constitucional

HC 85.240/SP

Porte Ilegal de Arma e Ausência de Munição - 3

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 14/02/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 90.279/DF QO

Direito de Recorrer em Liberdade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/02/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional

HC 90.659/SP

Confissão Espontânea e “Reformatio in Pejus”

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 12/02/2008
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Constitucional

HC 90.688/PR

Acordo de Delação Premiada e Sigilo - 3

Primeira Turma · Relator: Min. Ricardo Lewandowski · Julgamento em 12/02/2008
Direito Processual Penal

HC 90.995/SP

Lei 10.826/2003: Atipicidade Temporária e Posse de Arma de Fogo

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 12/02/2008
Direito Penal

Inq 2.637/DF AgR

Atividade Judicante e Crime contra a Honra

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 11/02/2008
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Constitucional

MS 25.871/DF

Reajuste de Proventos e EC 41/2003 - 2

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 11/02/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 353.545/SC AgR-ED

Estabilidade Financeira e Cálculo de Gratificação de Pós-Graduação

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 12/02/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RHC 89.889/DF

Porte Ilegal de Arma de Fogo sem Munição com Sinal de Identificação Suprimido - 3 e 4

Plenário · Relator: Min. Cármen Lúcia · Julgamento em 14/02/2008
Direito Penal

Rcl 2.121/DF AgR-AgR

Reclamação: Deferimento de Liminar em ADI e Efeito Vinculante - 3

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 13/02/2008
Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Tributário

Rcl 5.151/MG

Obrigação Tributária: Decisões Contraditórias e Coisa Julgada - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Menezes Direito · Julgamento em 12/02/2008
Direito Tributário, Direito Processual Civil

SS 3.457/MT AgR

Preenchimento de Cargo de Desembargador e Critério de Merecimento - 1 a 3

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 14/02/2008
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Processual Civil