Informativos do STF de 2005: edições 375 a 413, com busca e citação

Os 39 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 2005, do 375 ao 413, com os 360 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 375/2005, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.

A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha.

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Buscar Órgão julgador Ramo do direito

360 julgados em 39 informativos

Informativo 413

julgamentos de 13/12/2005 a 19/12/2005 · 15 julgados · texto no STF

ADI 1.470/ES

ADI e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/12/2005
Direito Constitucional

ADI 3.000/CE

Policiais Civis e Acesso Gratuito a Eventos

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/12/2005
Direito Constitucional

ADI 3.438/PA

Aquisição de Propriedade e Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 19/12/2005
Direito Constitucional

Ext 994

Extradição: Princípio da Preponderância e Crime Político

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 14/12/2005
Direito Constitucional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana

HC 84.492/RJ

Falsidade Ideológica e Decisão Judicial

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/12/2005
Direito Processual Penal

HC 84.630/RJ

Princípio do Promotor Natural e Delegação pelo PGR

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/12/2005
Direito Constitucional

HC 85.064/SP

Advogado e Falsidade Ideológica - 3

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 13/12/2005
Direito Penal

HC 85.547/PA

Falsidade Ideológica e Grilagem no Estado do Pará - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/12/2005
Direito Penal

HC 87.027/RJ

Substituição de Testemunha e Prazo Legal

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/12/2005
Direito Processual Penal

RE 361.829/RJ

ISS: Não Incidência e Instituições Financeiras

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/12/2005
Direito Tributário

RE 442.683/RS

Segurança Jurídica e Modulação Temporal dos Efeitos

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/12/2005
Direito Administrativo

RE 456.679/DF

Imunidade Parlamentar e Enunciado da Súmula 3 do STF

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/12/2005
Direito Constitucional

RHC 84.308/MA

Nulidade Absoluta e Laudo Antropológico

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/12/2005
Direito Processual Penal

RHC 86.680/SP

Lei 10.409/2002 e Inobservância de Rito

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 13/12/2005
Direito Processual Penal

Rcl 3.872/DF AgR

Rcl: Alteração do Edital de Venda do BEC - 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/12/2005
Direito Financeiro

Informativo 412

julgamentos de 06/12/2005 a 07/12/2005 · 10 julgados · texto no STF

ADPF 33/PA

ADPF e Vinculação ao Salário-Mínimo - 1

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 07/12/2005
Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADPF 47/PA MC

ADPF e Vinculação ao Salário-Mínimo - 2

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 07/12/2005
Direito Administrativo, Direito Constitucional

HC 86.214/SP

Medida Sócio-Educativa de Internação e Divergências Técnicas

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 06/12/2005
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Constitucional

HC 86.751/CE

Tribunal do Júri: Revelia e Prisão por Pronúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 06/12/2005
Direito Processual Penal

MS 25.458/DF

Perda de Mandato Parlamentar e Trânsito em Julgado

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 07/12/2005
Direito Eleitoral, Direito Constitucional

RE 356.711/PR

Autarquia e Execução por Precatório - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 06/12/2005
Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 418.852/DF

HC contra Ato de Membro do MPDFT: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 06/12/2005
Direito Processual Penal, Direito Constitucional

RE 422.941/DF

Intervenção do Estado no Domínio Econômico e Responsabilidade Civil - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/12/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RHC 86.318/MG

Intimação Pessoal do Réu

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/12/2005
Direito Processual Penal

RHC 86.681/DF

Lei 10.826/2003: “Abolitio Criminis” Temporária e Porte de Arma de Fogo

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/12/2005
Direito Penal

Informativo 411

julgamentos de 29/11/2005 a 01/12/2005 · 13 julgados · texto no STF

ADI 2.903/PB

Defensoria Pública: Organização nos Estados-Membros e Lei Complementar

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 01/12/2005
Direito Constitucional

ADI 2.924/SP

Processamento de Precatório Complementar em SP

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.344/DF MC

ADI: Resolução e Hipótese de Seqüestro de Verbas

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 30/11/2005
Direito Constitucional

HC 83.545/SP

Reformatio in Pejus e Erro Material

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 29/11/2005
Direito Processual Penal

HC 84.088/MS

Princípio da Não-Culpabilidade e Maus Antecedentes

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 29/11/2005
Direito Penal

HC 84.934/RO

Prisão Preventiva e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/11/2005
Direito Processual Penal

HC 86.039/AM

Suspensão Condicional do Processo e Nulidade Relativa

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/11/2005
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 86.430/SP

Receptação Culposa e Competência da Justiça Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 29/11/2005
Direito Penal Militar

MS 25.647/DF MC

Processo Disciplinar: Parlamentar e Devido Processo Legal

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 30/11/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 255.682/SP AgR

IPI e Bem Importado por Pessoa Física

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/11/2005
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 272230 AgR/SP, relator Min. Carlos Velloso.

RE 272.230/SP AgR

IPI e Bem Importado por Pessoa Física

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/11/2005
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 255682 AgR/SP, relator Min. Carlos Velloso.

RE 313.060/SP

Competência Privativa da União e Seguro

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 29/11/2005
Direito Constitucional

RE 448.558/PR

ITR e Anterioridade Tributária

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 29/11/2005
Direito Tributário

Informativo 410

julgamentos de 22/11/2005 a 25/11/2005 · 9 julgados · texto no STF

ADI 1.182/DF

ADI e Vício Formal - 3

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 24/11/2005
Direito Constitucional

ADI 2.602/MG

Notários e Registradores: Aposentadoria por Implemento de Idade

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 24/11/2005
Direito Administrativo

ADI 3.055/PR

ADI e Vício Formal - 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.069/DF

ADI e Vício Formal - 4

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 24/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.098/SP

ADI e Vício Formal - 1

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.522/RS

Serviços Notariais e de Registro: Concurso Público e Princípio da Isonomia

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/11/2005
Direito Administrativo

HC 86.375/SP

Prisão Provisória e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/11/2005
Direito Processual Penal

RE 436.996/SP AgR

Educação Infantil. Atendimento em Creche. Dever Constitucional do Poder Público

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 22/11/2005
Direito Constitucional

RE 452.721/MT

Concurso Público e Exoneração de Defensor Público

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 22/11/2005
Direito Administrativo

Informativo 409

julgamentos de 16/11/2005 a 17/11/2005 · 10 julgados · texto no STF

ADI 2.796/DF

ADI e Vício Formal - 2

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 16/11/2005
Direito Constitucional

ADI 2.836/RJ

ADI - Membros do MP e Exercício de outros Cargos e Funções

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 17/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.186/DF

ADI e Vício Formal - 1

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 16/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.254/ES

ADI e Vício Formal - 3

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.259/PA

ADI e Vício Formal - 5

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 16/11/2005
Direito Constitucional

ADI 3.444/RS

ADI e Vício Formal - 4

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/11/2005
Direito Constitucional

HC 85.056/MG

Turma Recursal e Princípio do Juiz Natural

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 17/11/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 85.198/MA

Crime Praticado por Indígena e Laudo Antropológico

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 17/11/2005
Direito Penal

HC 86.166/CE

Lei 10.409/2002 e Dispensa de Interrogatório

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 17/11/2005
Direito Processual Penal

RHC 85.879/MG ED

Crime Próprio e Extensão a Co-réu

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 17/11/2005
Direito Penal

Informativo 408

julgamentos de 08/11/2005 a 10/11/2005 · 8 julgados · texto no STF

AR 1.376/PR

Ação Rescisória: Responsabilidade Objetiva do Estado e Nexo Causal

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 09/11/2005
Direito Processual Civil

HC 85.200/RJ

Indeferimento de Diligência e Cerceamento de Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 08/11/2005
Direito Processual Penal

HC 85.431/SP

Juiz Federal e Prisão Especial - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 08/11/2005
Direito Processual Penal

HC 86.533/SP

Adoção de Fundamentos do Ato Impugnado e Art. 93, IX, da CF

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 08/11/2005
Direito Processual Penal

HC 86.649/SP

Apropriação Indébita e Reparação do Dano antes do Recebimento da Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/11/2005
Direito Penal, Direito Processual Penal

MS 25.092/DF

TCU: Tomada de Contas Especial e Sociedade de Economia Mista

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/11/2005
Direito Administrativo

RE 346.084/PR

PIS e COFINS: Conceito de Faturamento - 6 e 7

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/11/2005
Direito Tributário

RMS 25.129/DF

Militar e Quota Compulsória

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 08/11/2005
Direito Administrativo

Informativo 407

julgamentos de 25/10/2005 a 03/11/2005 · 20 julgados · texto no STF

ADI 1.950/SP

Meia-Entrada e Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/11/2005
Direito Constitucional

ADI 2.249/DF

ADI e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 26/10/2005
Direito Constitucional

ADI 2.733/ES

Equilíbrio Econômico-Financeiro de Contrato e Princípio da Harmonia entre os Poderes

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 26/10/2005
Direito Constitucional

AI 429.052/SP

Gratificação (GASA) e Extensão a Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 25/10/2005
Direito Administrativo

HC 85.856/DF

Direito de Recorrer em Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/10/2005
Direito Processual Penal

HC 85.902/DF

Crime Militar e Ausência de Dolo Antecedente

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/10/2005
Direito Penal Militar

HC 85.904/SP AgR

Prevenção de Turma e Inocorrência

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/11/2005
Direito Processual Penal

HC 85.911/MG

Crime de Desobediência e Cumprimento de Dever Legal

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/10/2005
Direito Penal

HC 86.058/RJ

Legitimidade do Ministério Público e Miserabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/10/2005
Direito Processual Penal

HC 86.254/RS

Crime de Desobediência e Atipicidade

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/10/2005
Direito Penal

HC 86.538/RJ

Código de Trânsito e Julgamento Extra Petita

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/10/2005
Direito Processual Civil

Inq 1.326/DF

Denúncia contra Parlamentar: Suspensão de Prazo Prescricional e EC 35/2001

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 03/11/2005
Direito Processual Penal

MS 22.151/PR

Processo Administrativo Disciplinar: Comissão de Inquérito e Devido Processo Legal

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 27/10/2005
Direito Administrativo

MS 24.908/DF AgR

Decreto Expropriatório: Promitente Comprador e Legitimidade

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/10/2005
Direito Administrativo

MS 25.624/SP QO

Competência Originária do Supremo e Conflito acerca de Atribuições Constitucionais

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/11/2005
Direito Constitucional

RE 319.156/ES

Estabilidade Excepcional e Servidor em Substituição

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/10/2005
Direito Administrativo

RE 393.679/RJ

Revisão Geral de Remuneração e Enunciado 339 da Súmula

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 25/10/2005
Direito Administrativo

RE 441.318/DF

Ação Civil Pública e Legitimidade do Ministério Público

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/10/2005
Direito Constitucional

RHC 86.081/RO

Parcelamento de Terras Pertencentes à União e Competência da Justiça Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 25/10/2005
Direito Constitucional

Rcl 2.224/SP

Reclamação: Ação Civil Pública e Declaração de Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/10/2005
Direito Constitucional

Informativo 406

julgamentos de 18/10/2005 a 20/10/2005 · 9 julgados · texto no STF

HC 84.401/RJ

Progressão de Regime e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/10/2005
Direito Processual Penal

HC 86.454/SC

Lei 9.099/95: Razões de Apelação e Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/10/2005
Direito Processual Penal

HC 86.529/PE

Prisão Preventiva e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/10/2005
Direito Processual Penal

MS 25.579/DF MC

Parlamentar Investido em Cargo de Ministro de Estado e Processo Disciplinar

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 19/10/2005
Direito Administrativo

RE 318.106/RN

Alteração de Edital de Concurso em Andamento

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/10/2005
Direito Administrativo

RE 391.792/RS

Juízes Classistas e Togados: Equiparação de Proventos

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/10/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 410.463/SP

Constituição de Novo Advogado e Devido Processo Legal

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/10/2005
Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho

RE 446.907/AP QO

Comunicação de Decisão do Tribunal e Trânsito em Julgado

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Carlos Britto · Julgamento em 20/10/2005
Direito Penal

RE 454.735/SP

Competência da Justiça Estadual e Crime contra a Ordem Econômica

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 18/10/2005
Direito Processual Penal, Direito Penal

Informativo 405

julgamento em 11/10/2005 · 5 julgados · texto no STF

AI 319.670/SP AgR

ICMS e Base de Cálculo

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 11/10/2005
Direito Tributário

HC 84.137/RS

Prorrogação de Contrato de Concessão de Serviço Público e Ausência de Licitação - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 11/10/2005
Direito Penal

HC 86.424/SP

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/10/2005
Direito Processual Penal

RE 201.819/RJ

Sociedade Civil de Direito Privado e Ampla Defesa - 4

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 11/10/2005
Direito Constitucional

RE 379.495/SP

Ação Civil Pública e Legitimidade do Ministério Público - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 11/10/2005
Direito Constitucional

Informativo 404

julgamentos de 04/10/2005 a 06/10/2005 · 12 julgados · texto no STF

AC 669/SP MC

Sociedade de Economia Mista: Penhora de Rendimentos e Continuidade do Serviço Público

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 06/10/2005
Direito Administrativo

ADI 2.959/MG

Tribunal de Contas: Composição e Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/10/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 2959/MG e ADI 3361/MG.

ADI 3.361/MG

Tribunal de Contas: Composição e Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/10/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADI 2959/MG e ADI 3361/MG.

AOE 16/RJ

Anistia: Art. 9º do ADCT e Vício Grave - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 06/10/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Ext 961

Extradição: Equiparação de Institutos e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 05/10/2005
Direito Internacional, Direito Penal

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana

HC 84.746/SP

Lei 9.099/95. Revogação de “Sursis”. Período de Prova. Extinção de Punibilidade - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/10/2005
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 85.235/SP

Anulação de Ação Penal e Cálculo da Prescrição

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/10/2005
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 85.476/PR

Substabelecimento e Intimação em Juízo Diverso

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/10/2005
Direito Processual Penal

HC 86.047/SP

Independência das Instâncias Civil e Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/10/2005
Direito Processual Penal, Direito Penal, Direito Processual Civil, Direito Civil

RE 165.438/DF

Anistia e Promoção - 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 06/10/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 366.488/SP

Art. 14, § 5º da CF e Reeleição

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/10/2005
Direito Eleitoral, Direito Constitucional

RE 396.989/GO

Art. 160 da CF: Convênio e Legitimidade para Condicionar Entrega de Recursos

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/10/2005
Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Financeiro

Informativo 403

julgamentos de 27/09/2005 a 28/09/2005 · 13 julgados · texto no STF

AI 515.061/PR AgR

OJ 177 do TST e Fundamento Constitucional

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/09/2005
Direito Processual Civil, Direito do Trabalho

HC 84.690/DF

Soberania das Decisões do Júri e Justiça Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal Militar, Direito Penal

HC 84.860/MS

Rejeição de Denúncia e Exame de Mérito - 3

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 27/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 84.928/MG

Crime Hediondo e Substituição de Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 27/09/2005
Direito Penal

HC 86.019/RS

Prisão Preventiva e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 27/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 86.102/SP

Crime de Imprensa e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 27/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 86.276/MG

"Mutatio Libelli" e Prejuízo à Defesa

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 27/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 86.286/CE

Prisão Preventiva e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/09/2005
Direito Processual Penal

HC 86.328/RS

Execução Provisória de Pena e Princípio da Presunção da Não-Culpabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 27/09/2005
Direito Processual Penal

MS 24.151/DF

Fundo de Participação dos Municípios e Anualidade

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 28/09/2005
Direito Financeiro, Direito Constitucional, Direito Administrativo

MS 24.927/RO

Registro de Pensão e Contraditório

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 28/09/2005
Direito Administrativo, Direito Previdenciário

Pet 3.528/BA

Conflito de Atribuições e Competência Originária do Supremo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Penal

RE 411.998/SE

Auxílio-Alimentação e Não Extensão a Inativos

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 27/09/2005
Direito Administrativo

Informativo 402

julgamentos de 20/09/2005 a 22/09/2005 · 6 julgados · texto no STF

HC 84.976/SP

Efeitos do Descumprimento de Transação Penal

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 20/09/2005
Direito Processual Penal

HC 85.054/SP

Estabelecimento Militar e Regime Aberto

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 20/09/2005
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal

RE 358.956/RJ

Imunidade Tributária: Derivados do Petróleo e Tancagem - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 20/09/2005
Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 446.907/AP

Decisão de Tribunal Eleitoral e Princípio da Fungibilidade

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Redator do acórdão: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 22/09/2005
Direito Processual Civil, Direito Eleitoral

RE 451.907/PR

Litisconsórcio Ativo Facultativo e Domicílios em Estados Distintos

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/09/2005
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RMS 25.479/DF

Mandado de Segurança e Ato de Órgão Colegiado

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 20/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Civil, Direito Administrativo

Informativo 401

julgamentos de 13/09/2005 a 15/09/2005 · 10 julgados · texto no STF

ADI 2.797/DF

Improbidade Administrativa e Prerrogativa de Foro - 2

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito Administrativo

ADI 3.578/DF MC

Privatização de Instituições Financeiras e Disponibilidade de Caixa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/09/2005
Direito Constitucional, Direito Financeiro

HC 84.560/PR

Tribunal do Júri e Formulação de Quesitos - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 13/09/2005
Direito Processual Penal

HC 84.892/MG

Análise de Preliminares e Nulidade de Decisão

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 13/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 85.137/MT

Princípio do Promotor Natural e Ratificação Implícita

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 13/09/2005
Direito Processual Penal

HC 85.702/PE

Apelação contra Veredicto do Júri e Devolutividade Restrita - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 86.159/BA

HC: Competência Originária do STF e Decisão Singular de Ministro do TSE

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 86.234/RJ

Prisão Preventiva e Falta de Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Redator do acórdão: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 13/09/2005
Direito Processual Penal

RE 141.190/SP

Tablita: Plano Bresser

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/09/2005
Direito Constitucional

RE 407.908/RJ

Prequestionamento: Advogado Empregado e Verba de Sucumbência

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 13/09/2005
Direito Processual Civil, Direito Administrativo

Informativo 400

julgamentos de 06/09/2005 a 09/09/2005 · 10 julgados · texto no STF

AC 929/RJ

Antecipação de Tutela: RE Retido e Processamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/09/2005
Direito Processual Civil, Direito Administrativo

ADI 2.980/DF

Censor Federal: Extinção de Cargo e Aproveitamento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/09/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.443/MA

Concurso Público: Títulos e Princípio da Isonomia

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 09/09/2005
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 3.462/PA MC

Matéria Tributária e Delegação Legislativa

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/09/2005
Direito Tributário, Direito Constitucional

HC 85.629/RS

Crime contra Honra e Direito de Informar

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/09/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 85.886/RJ

HC e Execução Provisória de Condenação

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/09/2005
Direito Processual Penal

HC 86.241/RJ

Majoração da Pena e Apelação Restrita

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/09/2005
Direito Processual Penal, Direito Penal

Inq 1.636/SP

Crime contra a Ordem Tributária e Prescrição

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 08/09/2005
Direito Penal

RE 458.802/MG

Adicional de Insalubridade e Vinculação ao Salário Mínimo

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 06/09/2005
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Rcl 2.636/RJ

Reclamação: Pena-Base e Dupla Valoração - 2

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 08/09/2005
Direito Penal

Informativo 399

julgamentos de 30/08/2005 a 01/09/2005 · 10 julgados · texto no STF

AC 231/RJ MC

Ajuste Fiscal e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com a AC 268 MC/RJ, relator Min. Marco Aurélio.

AC 268/RJ MC

Ajuste Fiscal e Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com a AC 231 MC/RJ, relator Min. Marco Aurélio.

ADI 275/RJ

ADI. Veículos Coletivos de Passageiros. Apreensão e Retirada de Placas. Reserva de Lei

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

ADI 1.007/PE

Mensalidades Escolares e Prazo para Pagamento

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

ADI 2.349/ES

Gratuidade de Transporte para Policiais

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

ADI 3.338/DF

Lei Distrital: Inspeção Veicular e Proteção Ambiental

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Redator do acórdão: Min. Eros Grau · Julgamento em 31/08/2005
Direito Constitucional

ADI 3.540/DF MC

Supressão de Vegetação em Área de Preservação Permanente e Autorização Administrativa

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 01/09/2005
Direito Constitucional, Direito Ambiental

HC 85.810/RO

Direito de Recorrer em Liberdade

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/08/2005
Direito Processual Penal

Inq 1.769/DF ED

Embargos de Declaração e Prescrição da Pretensão Punitiva

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 31/08/2005
Direito Penal

RE 206.069/SP

ICMS e “Leasing” Internacional

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 01/09/2005
Direito Tributário, Direito Civil

Informativo 398

julgamentos de 16/08/2005 a 25/08/2005 · 9 julgados · texto no STF

ADI 3.114/SP

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 24/08/2005
Direito Constitucional

ADI 3.345/DF

Resolução do TSE e Fixação do Número de Vereadores

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/08/2005
Direito Constitucional

ADI 3.365/DF

Resolução do TSE e Fixação do Número de Vereadores

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 25/08/2005
Direito Constitucional

ADI 3.459/RS MC

Revisão Geral de Remunerações e Subsídios e Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/08/2005
Direito Administrativo

HC 86.022/SP

Inobservância de Rito e Constitucionalidade do art. 28 da Lei de Tóxicos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/08/2005
Direito Penal

HC 86.125/SP

Prescrição da Pretensão Punitiva e Marcos Interruptivos

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/08/2005
Direito Penal

HC 86.160/SP

Depositário Infiel e Citação por Edital

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 23/08/2005
Direito Processual Civil

RE 390.664/SP

Competência da Justiça Comum Estadual e Entidades Federais

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 23/08/2005
Direito Constitucional

RE 415.957/RS

Opção de Nacionalidade e Requisitos

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/08/2005
Direito Constitucional

Informativo 397

julgamentos de 16/08/2005 a 17/08/2005 · 11 julgados · texto no STF

ADI 2.170/SP

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/08/2005
Direito Constitucional

HC 83.003/RS

Crime Praticado por Militar e Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal

HC 83.554/PR

Dirigente de Empresa e Responsabilidade Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal

HC 84.219/SP

Medida de Segurança e Limitação Temporal - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal

HC 85.864/SC

Intimação de Réu Preso e Cumulação Objetiva em HC

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal

HC 86.015/PB

Denúncia contra Governador e Autorização da Assembléia Legislativa

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal

HC 86.072/PR

Apropriação Indébita Previdenciária e Inexigibilidade de Dolo Específico

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 16/08/2005
Direito Penal

HC 86.098/RJ

HC de Ofício e Novo Título Condenatório

Segunda Turma · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 16/08/2005
Direito Processual Penal

RE 390.939/MA

Concurso Público: Correção de Erro Material e Publicação em Diário Oficial

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 16/08/2005
Direito Administrativo

RE 404.656/RS AgR

Concurso Público: Limite Máximo de Idade e Previsão em Decreto

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 16/08/2005
Direito Administrativo

RE 449.420/PR AgR

Aposentadoria Voluntária e Continuidade do Contrato de Trabalho

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/08/2005
Direito do Trabalho

Informativo 396

julgamentos de 09/08/2005 a 10/08/2005 · 7 julgados · texto no STF

AI 526.768/BA AgR

Prequestionamento Oblíquo: Admissibilidade de RE e Turma Recursal

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/08/2005
Direito Processual Civil

Ext 925

Extradição. Direito Intertemporal. Dupla Tipicidade. “Abolitio Criminis”. Prescrição

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 10/08/2005
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República do Paraguai

HC 84.835/SP

Lei 10.409/2002: Inobservância do Rito e Prejuízo

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/08/2005
Direito Processual Penal

HC 85.138/SP

HC: Ciência do Julgamento e Devido Processo Legal

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/08/2005
Direito Processual Penal

HC 85.185/SP

Flagrante Ilegalidade e Enunciado 691 da Súmula

Plenário · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 10/08/2005
Direito Penal

RE 240.441/RS

Delegados Estaduais: Equiparação de Vencimentos e Termo Inicial

Primeira Turma · Relator: Min. Cezar Peluso · Julgamento em 09/08/2005
Direito Administrativo

RE 416.601/SC

Lei 10.165/2004 e Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental: Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/08/2005
Direito Ambiental

Informativo 395

julgamentos de 01/08/2005 a 04/08/2005 · 13 julgados · texto no STF

ACO 555/DF

Competência Originária do STF e Entidades Políticas da Federação

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/08/2005
Direito Constitucional

ACO 684/MG QO

Competência Originária do STF e Divisão Constitucional de Competências

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/08/2005
Direito Constitucional

ACO 756/SP

Conflito de Atribuições entre Ministérios Públicos e Competência do STJ

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 04/08/2005
Direito Processual Civil

ADI 397/SP

ADI e Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 03/08/2005
Direito Constitucional

AR 1.583/RJ AgR

Ação Rescisória e Erro Material

Plenário · Relator: Min. Carlos Britto · Julgamento em 04/08/2005
Direito Processual Civil

HC 83.228/MG

HC contra Ato de Turma Recursal: Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/08/2005
Direito Processual Penal

HC 84.653/SP

Denúncia: Qualificação Jurídica e Omissão de Circunstância de Fato

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/08/2005
Direito Penal

HC 84.998/RS

Estelionato Previdenciário e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/08/2005
Direito Penal

HC 85.696/SP

Diversos Advogados e Validade da Intimação

Segunda Turma · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 02/08/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

MS 24.523/DF

Pensão. Celetista. Conversão de Emprego em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/08/2005
Direito Administrativo

MS 25.112/DF

Recurso Administrativo: Restituição de Valores Indevidos e Boa-fé

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/08/2005
Direito Administrativo

RHC 85.879/MG

Denúncia e "Bis in Idem"

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/08/2005
Direito Penal

Rcl 3.074/MG

Competência Originária do STF e Projeto de Integração do Rio São Francisco

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/08/2005
Direito Constitucional

Informativo 394

julgamentos de 30/05/2005 a 01/07/2005 · 16 julgados · texto no STF

ADI 2.514/SC

ADI e Brigas de Galo

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 29/06/2005
Direito Ambiental

ADI 3.051/MG

ADI e Investidura em Cargo Público - 3

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 30/06/2005
Direito Administrativo

ADI 3.244/MT

ADI e Investidura em Cargo Público - 1

Plenário · Relator: Min. Joaquim Barbosa · Julgamento em 30/06/2005
Direito Administrativo

ADI 3.332/MA

ADI e Investidura em Cargo Público - 2

Plenário · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 30/06/2005
Direito Administrativo

AO 1.120/AM QO

Competência Originária do Supremo e Suspeição Deliberadamente Provocada

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/06/2005
Direito Processual Civil

CC 7.204/MG

Indenização por Danos Decorrentes de Acidente do Trabalho: Competência

Plenário · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 29/06/2005
Direito Constitucional

HC 85.096/MG

Habeas Corpus e Justiça Trabalhista

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 28/06/2005
Direito Constitucional

HC 85.350/MG

Delitos de Trânsito e Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Eros Grau · Julgamento em 28/06/2005
Direito Processual Civil

HC 85.552/SP

Falta Grave e Perda dos Dias Remidos

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 28/06/2005
Direito Processual Penal

Inq 2.081/DF

Crime Contra a Honra e Atipicidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/07/2005
Direito Penal

MS 23.789/PE

Vagas de Juiz e Lista Quádrupla

Plenário · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 30/05/2005
Direito Constitucional

MS 24.872/DF

Promoção de Defensor Público e Critérios de Desempate

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/06/2005
Direito Constitucional

RE 264.848/TO

Requerimento de Naturalização e Efeito Declaratório

Primeira Turma · Relator: Min. Ayres Britto · Julgamento em 29/06/2005
Direito Constitucional

RE 287.905/SC

Empregada Gestante e Contrato por Prazo Determinado - 3

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/06/2005
Direito do Trabalho

RE 426.059/SC

Vinculação de Gratificação ao Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Gilmar Mendes · Julgamento em 30/06/2005
Direito Administrativo

RE 446.999/PE

Inelegibilidade de Parentes Afins e Separação de Fato - 2

Segunda Turma · Relator: Min. Ellen Gracie · Julgamento em 28/06/2005
Direito Eleitoral

Informativo 393

julgamentos de 21/06/2005 a 22/06/2005 · 10 julgados · texto no STF

HC 84.635/SP

Processos de Origens Diversas e Não Incidência da Prevenção

Primeira Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 22/06/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 85.503/SP

Medida Sócio-Educativa e Substituição por Internação

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 21/06/2005
Direito da Criança e do Adolescente, Direito Penal

HC 85.747/SP

Sursis Processual e Cabimento de HC

Primeira Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 21/06/2005
Direito Constitucional, Direito Processual Penal