Informativos do STF de 1998: edições 98 a 136, com busca e citação

Os 38 informativos de jurisprudência que o Supremo Tribunal Federal numerou em 1998, do 98 ao 136, com os 578 julgados que eles noticiam. O ano de cada edição é o que o STF dá a ela na lista de edições anteriores do portal (Informativo 98/1998, por exemplo). Cada julgado traz o processo, o órgão julgador, o relator, a data, o título, o ramo do direito e a tese quando a planilha tem uma. Resumo, matéria, legislação e, quando não há resumo, a notícia do STF, quando existem, abrem no botão do julgado. A busca aceita o número da edição, o processo e palavras, com ou sem acento.

O Informativo 124, de 1998, não está na planilha do STF e por isso não aparece aqui. A planilha do STF não traz a data de divulgação destas edições, e o texto delas não foi lido na coleta. Por isso o cabeçalho de cada edição mostra o período dos julgamentos noticiados, com as datas como estão na planilha. Em 2 julgados (Informativos 100 e 102) a data de julgamento da planilha não cai em 1998 nem em 1997; a página repete a data como está, e o texto no STF permite conferir.

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578 julgados em 38 informativos

Informativo 136

julgamentos de 11/12/1998 a 18/12/1998 · 28 julgados · texto no STF

ADI 805/RS

Emenda Parlamentar e Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.614/MG

Reedição de MP: Possibilidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.642/MG MC

Preenchimento de Cargo: Escolha Prévia

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/12/1998
Direito Administrativo

ADI 1.660/SE

Reedição de MP: PSSS e Alíquota de 6%

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.858/GO

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.882/DF MC

28,86%: Pagamento pela Via Administrativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/12/1998
Direito Administrativo

ADI 1.893/RJ MC

Saúde do Trabalhador e Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.913/ES

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.917/DF MC

Extinção de Crédito Tributário

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/12/1998
Direito Tributário

ADI 1.929/DF

ADIn: Pertinência Temática

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/12/1998
Direito Constitucional

Ext 738

Extradição: Crime de Lavagem de Dinheiro

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/12/1998
Direito Internacional, Direito Penal

Observação do STF: Estado requerente: Confederação Helvética.

HC 77.417/SP

Cerceamento de Defesa: Ocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/12/1998
Direito Processual Penal

HC 77.456/SP

Embargos Infringentes em Execução Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/12/1998
Direito Processual Penal

HC 77.524/RJ

Fiança: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 14/12/1998
Direito Processual Penal

HC 77.741/SP

Nulidade: Falta de Prejuízo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/12/1998
Direito Processual Penal

HC 77.862/SP

Processo Disciplinar contra Preso e Defesa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/12/1998
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 78.067/SP

Princípio da Coisa Julgada

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/12/1998
Direito Processual Penal

HC 78.222/SC

Prerrogativa de Foro de Prefeito

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/12/1998
Direito Processual Penal

HC 78.295/DF

Protesto por Novo Júri e Extensão

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/12/1998
Direito Processual Penal

MS 21.666/DF

Pensão Temporária

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/12/1998
Direito Administrativo

RE 140.535/SP

Competência da Justiça Comum

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 14/12/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Processual Civil, Direito Civil

RE 154.134/SP

Pena Administrativa de Caráter Perpétuo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/12/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 195.037/DF

Falsificação de Documento: Justiça Federal

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 15/12/1998
Direito Processual Penal

RE 229.786/CE

Prescrição: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/12/1998
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 229.786/CE

Precatório: Natureza Administrativa

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/12/1998
Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho

RE 235.672/RS

Aposentadoria de Professor

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/12/1998
Direito Administrativo

RE 236.310/SP

Execução de Obra Pública: Cobrança

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/12/1998
Direito Administrativo

RE 237.846/DF

Regime Prisional e Crime Hediondo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/12/1998
Direito Processual Penal

Informativo 135

julgamentos de 07/12/1998 a 11/12/1998 · 14 julgados · texto no STF

ADI 369/ES

Aposentadoria Proporcional

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/12/1998
Direito Administrativo

ADI 774/RS

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/12/1998
Direito Constitucional

ADI 994/DF

Aposentadoria Proporcional do Parquet

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/12/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.890/MA MC

Governador: Afastamento de Suas Funções

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/12/1998
Direito Constitucional

HC 77.770/SC

Independência das Instâncias

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/1998
Direito Processual Penal, Direito Administrativo

HC 77.962/SP

Ação Penal Originária e Conciliação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/12/1998
Direito Processual Penal

HC 78.093/AM

Imunidade Parlamentar: Inaplicabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/12/1998
Direito Constitucional

HC 78.213/RS

Crime de Lesões Corporais e Justiça Militar

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/12/1998
Direito Processual Penal Militar

HC 78.233/DF

Habeas Corpus: Conhecimento

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/12/1998
Direito Processual Penal

HC 78.373/PR

Emendatio Libelli

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/12/1998
Direito Processual Penal, Direito Penal

RE 219.983/SP

Aldeamento Indígena Antigo e Usucapião

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/12/1998
Direito Constitucional

RE 220.397/SP

Sub-Teto Remuneratório e Vantagens

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/12/1998
Direito Administrativo

RE 222.480/SC

Estabilidade Financeira

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/12/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 223.425/SC

Estabilidade Financeira

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/12/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

Informativo 134

julgamentos de 26/11/1998 a 03/12/1998 · 14 julgados · texto no STF

ADI 1.546/SP

Processo Legislativo: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 03/12/1998
Direito Constitucional

ADI 1.551/PE MC

Vinculação de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/11/1998
Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 134 (30.11 a 4.12.1998), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 133 (23 a 27.11.1998).

ADI 1.647/PA

PSSS e Alíquota de 6%

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/12/1998
Direito Tributário, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Constitucional

ADI 1.919/SP MC

Destruição Física de Autos

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/12/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.921/TO MC

Tribunal de Justiça: Composição

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/12/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 78.098/SC

Escuta Telefônica e Terceiros

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/12/1998
Direito Constitucional, Direito Processual Penal

HC 78.148/RJ

Prisão Ilegal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/12/1998
Direito Processual Penal

RE 140.669/PE

IPI: Fixação do Prazo para Recolhimento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/12/1998
Direito Tributário

RE 173.836/SP

Liquidação Extrajudicial de Seguradora

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 02/12/1998
Direito Processual Civil

RE 181.402/SP

Soldo e Salário Mínimo

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/12/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 209.968/MG

Adicional de Insalubridade: Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/12/1998
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: ¿Julgamento conjunto: RE 209.968/MG; RE 222.643/MG e RE 228.458/MG.

RE 220.205/CE

Direito Adquirido: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/12/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 222.643/MG

Adicional de Insalubridade: Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/12/1998
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: ¿Julgamento conjunto: RE 209.968/MG; RE 222.643/MG e RE 228.458/MG.

RE 228.458/MG

Adicional de Insalubridade: Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/12/1998
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

Observação do STF: ¿Julgamento conjunto: RE 209.968/MG; RE 222.643/MG e RE 228.458/MG.

Informativo 133

julgamentos de 24/11/1998 a 25/11/1998 · 15 julgados · texto no STF

ADI 1.914/RO MC

Duodécimos Mediante Crédito Automático

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/11/1998
Direito Constitucional

ADI 1.918/ES MC

Cobrança por Uso de Estacionamento

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 25/11/1998
Direito Constitucional

HC 77.010/RS

Extinção da Punibilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/11/1998
Direito Penal

HC 77.022/SP

Atos Decisórios: Citação e Interrogatório

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.139/SP

Nova definição Jurídica do Delito: Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.217/RJ

Crime Falimentar e Nulidade da Denúncia

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/11/1998
Direito Penal

HC 77.399/SP

Regime Prisional: Falta de Estabelecimento

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.637/SP

Regime Inicial de Cumprimento da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/11/1998
Direito Penal

HC 77.647/MS

Intimação Pessoal do Defensor Dativo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.877/RJ

Suspensão Condicional do Processo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

HC 78.097/SP

Pedido de Adiamento e Prazo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/11/1998
Direito Processual Penal

RE 197.072/SC

Vencimento e Salário-Mínimo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/11/1998
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 199.098/SC, relator Min. Ilmar Galvão.

RE 199.098/SC

Vencimento e Salário-Mínimo

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 25/11/1998
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RE 197.072/SC, relator Min. Marco Aurélio.

RE 202.714/SP

ICMS na Importação: Não Incidência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 24/11/1998
Direito Tributário

RE 225.602/CE

Imposto de Importação: Majoração

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/11/1998
Direito Tributário

Informativo 132

julgamentos de 17/11/1998 a 19/11/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.905/RS MC

Autonomia do Poder Judiciário

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 19/11/1998
Direito Constitucional

ADI 1.911/PR MC

Proposta Orçamentária: Poder Judiciário

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/11/1998
Direito Constitucional

HC 77.173/SP

Direito de Recorrer em Liberdade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.653/MS

Confissão: Atenuante Obrigatória

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/11/1998
Direito Penal

HC 77.864/SP

Princípio da Coisa Julgada

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/11/1998
Direito Processual Penal

HC 78.168/PB

Procurador Estadual: Prerrogativa de Foro

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/11/1998
Direito Processual Penal

RE 153.764/MG

Competência da Justiça Federal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/11/1998
Direito Constitucional

RE 186.751/SP

Adicional de Insalubridade: Ofensa Reflexa

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/11/1998
Direito Administrativo

RE 212.972/SP

Vantagens Funcionais: Cálculo Recíproco

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/11/1998
Direito Administrativo

RE 216.214/ES

Gratificação de Assiduidade e Súmula 339

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/11/1998
Direito Administrativo

RE 217.207/BA

Despedida: Indenização Compensatória

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/11/1998
Direito do Trabalho

RE 238.737/SP

Competência da Justiça do Trabalho

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/11/1998
Direito Constitucional

RE 239.594/RS

Ação Previdenciária: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/11/1998
Direito Constitucional

Informativo 131

julgamentos de 05/11/1998 a 11/11/1998 · 12 julgados · texto no STF

ADI 718/MA

Criação de Municípios em Ano de Eleições

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/11/1998
Direito Eleitoral

ADI 766/RS

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/11/1998
Direito Constitucional

ADI 1.902/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/11/1998
Direito Processual Civil

AI 144.133/MG AgR

Correção Monetária e Ofensa Reflexa à CF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/11/1998
Direito Processual Civil

AI 175.860/SP

Imunidade Tributária Recíproca

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/11/1998
Direito Tributário

HC 77.540/CE

Habeas Corpus: Cabimento - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.717/RS

Competência da Justiça Estadual

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.784/MT

Habeas Corpus: Cabimento - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/11/1998
Direito Processual Penal

HC 78.051/PB

Competência Originária do STF

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/11/1998
Direito Processual Penal

MS 22.947/DF

Aposentadoria e Estágio Probatório

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 11/11/1998
Direito Administrativo

RE 176.626/SP

ICMS e Programas de Software

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/11/1998
Direito Tributário

RE 199.281/SP

IPTU e Progressividade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/11/1998
Direito Tributário

Informativo 130

julgamentos de 29/10/1998 a 05/11/1998 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.611/GO MC

Provimento Derivado: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/11/1998
Direito Constitucional

ADI 1.690/AP MC

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.901/MG MC

Duodécimos mediante Crédito Automático

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/11/1998
Direito Constitucional

HC 77.592/SP

Pena: Remição

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/11/1998
Direito Penal

HC 77.724/SP

Anistia: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/11/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 77.732/SP

Citação por Edital: Validade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/11/1998
Direito Processual Penal

HC 77.734/SC

Anistia: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/11/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

HC 77.908/PR

Regime Prisional: Coisa Julgada

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/11/1998
Direito Penal

Pet 1.256/SP

Intervenção Estadual: Natureza

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 04/11/1998
Direito Constitucional

RE 173.252/SP

Princípio da Isonomia e Súmula 339

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/11/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 222.990/PR

Contribuição Social: Constitucionalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/11/1998
Direito Constitucional, Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 235.951-SC, RE 222.990-PR e RE 223.054-RS

RE 223.054/RS

Contribuição Social: Constitucionalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/11/1998
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 235.951-SC, RE 222.990-PR e RE 223.054-RS

RE 226.414/RS AgR

Índice de Correção Monetária: Natureza

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/11/1998
Direito Financeiro

RE 230.516/PE AgR

Cédula de Crédito Industrial: Penhora

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/11/1998
Direito do Trabalho

RE 235.951/SC

Contribuição Social: Constitucionalidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/11/1998
Direito Constitucional, Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento conjunto: RE 235.951-SC, RE 222.990-PR e RE 223.054-RS

RHC 78.026/ES

Imunidade Penal de Vereador

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/11/1998
Direito Constitucional

Informativo 129

julgamentos de 26/10/1998 a 29/10/1998 · 11 julgados · texto no STF

ADI 1.866/DF

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/10/1998
Direito Constitucional

ADI 1.883/CE

ADIn: Normas de Interpretação de Lei

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/10/1998
Direito Constitucional

ADI 1.904/BA QO

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 29/10/1998
Direito Constitucional

HC 77.254/SP

Bis in Idem: Inocorrência

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/10/1998
Direito Penal

HC 77.786/RJ

Crime Continuado: Caracterização

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/10/1998
Direito Penal

HC 77.863/SP

Pena: Remição

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/10/1998
Direito Processual Penal, Direito Penal

HC 77.870/PE

Crime de Lesões Corporais e Decadência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 27/10/1998
Direito Penal, Direito Processual Penal

RE 179.500/RS

Concurso Público: Motivo de Força Maior

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/10/1998
Direito Administrativo

RE 221.946/DF

Ex-Celetistas: Anuênios e Licença-Prêmio

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 29/10/1998
Direito Administrativo

RE 225.759/SC

Ex-Celetistas: Anuênios e Licença-Prêmio

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/10/1998
Direito Administrativo

RMS 22.368/DF

Militar: Critérios Para Estágio ao Oficialato

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/10/1998
Direito Administrativo

Informativo 128

julgamentos de 13/10/1998 a 26/10/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.855/RJ MC

Titular de Serventia e Concurso Público

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 22/10/1998
Direito Administrativo

ADI 1.898/DF MC

Vencimentos de Magistrado e Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 21/10/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

AI 214.080/PR AgR

Índice de Correção Monetária: Natureza

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/10/1998
Direito Financeiro

HC 76.294/PR

Habeas Corpus: Juizado Especial Criminal

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 20/10/1998
Direito Constitucional

HC 76.534/SP

Crime Continuado: Critério de Aumento

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/10/1998
Direito Penal

HC 77.000/RJ

MS contra Decisão Judicial: Descabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/10/1998
Direito Processual Civil, Direito Processual Penal Militar

HC 77.613/SP

Regime de Cumprimento de Pena - 2

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/10/1998
Direito Penal

HC 77.682/SP

Regime de Cumprimento de Pena - 1

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 22/10/1998
Direito Penal

HC 77.686/RJ

Tribunal do Júri e Segunda Apelação

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/10/1998
Direito Processual Penal

HC 77.856/AM

Sursis Processual e Crime de Deserção

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/10/1998
Direito Penal Militar, Direito Processual Penal Militar

RE 173.357/PA

Cargo Público: Provimento Derivado

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/10/1998
Direito Administrativo

RE 224.799/RS

Ação Previdenciária: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/10/1998
Direito Constitucional

SEC 5.661

Sentença Estrangeira: Requisitos

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/10/1998
Direito Processual Civil

Observação do STF: Estado requerente: Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte.

Informativo 127

julgamentos de 06/10/1998 a 15/10/1998 · 12 julgados · texto no STF

ADI 840/AM

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.755/DF MC

ADIn: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/10/1998
Direito Constitucional

ADI 1.899/DF MC

Vencimentos de Magistrado e Reserva Legal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 14/10/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

HC 77.838/RJ

"Habeas Corpus" e Extradição

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 14/10/1998
Direito Constitucional, Direito Internacional

MS 22.796/SP

Independência das Instâncias

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Penal

RE 140.773/SP

Direito Tributário: Reserva de LC

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 08/10/1998
Direito Tributário

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 127 (12 a 16.10.1998), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 126 (5 a 9.10.1998).

RE 157.057/PE

Direito do Trabalho: Competência da União

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/10/1998
Direito Constitucional, Direito do Trabalho

RE 193.936/SC

Cláusula Contratual e Ato Jurídico Perfeito

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 15/10/1998
Direito Civil, Direito Constitucional

RE 212.060/RS

Pensão e Ato Jurídico Perfeito

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/10/1998
Direito Administrativo, Direito Previdenciário, Direito Constitucional

RE 213.806/CE

Gratificação e Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

Observação do STF: Julgamento divulgado no Informativo/STF 127 (12 a 16.10.1998), apesar de ter ocorrido em data abrangida pelo Informativo/STF 126 (5 a 9.10.1998).

RE 225.272/SP

IOF: Título Representativo de Ouro

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/10/1998
Direito Tributário

RE 228.928/CE

Importação de Roupas Usadas

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 13/10/1998
Direito Internacional, Direito Constitucional

Informativo 126

julgamentos de 02/10/1998 a 08/10/1998 · 14 julgados · texto no STF

HC 77.270/MS

Cerceamento de Defesa: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/10/1998
Direito Processual Penal

MI 571/SP QO

Mandado de Injunção e Competência

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 08/10/1998
Direito Constitucional

RE 109.450/RJ

Justiça do Trabalho e Previdência Privada

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/10/1998
Direito Constitucional

RE 180.062/RJ

Vantagens: Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 185.578/RJ

Foro e Correção Monetária

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 06/10/1998
Direito Constitucional

RE 214.724/RJ

Súmula 339 e Extensão de Vantagem

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 220.700/RS

Contribuição Assistencial

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/10/1998
Direito do Trabalho

RE 236.316/RS

Liqüidante e Cargo em Comissão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/10/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

RE 236.316/RS

RE: Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/10/1998
Direito Processual Civil

RE 236.396/MG

Adicional de Insalubridade: Vinculação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 02/10/1998
Direito do Trabalho, Direito Constitucional

RHC 77.271/MG

Crime de Insubmissão: Incidência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/10/1998
Direito Penal Militar

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RHC 77.290/MG, relator Min. Marco Aurélio.

RHC 77.290/MG

Crime de Insubmissão: Incidência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 06/10/1998
Direito Penal Militar

Observação do STF: Julgamento conjunto com o RHC 77.271/MG, relator Min. Maurício Corrêa.

RMS 22.780/DF

MS: Ilegitimidade Passiva Ad Causam

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/10/1998
Direito Constitucional

RMS 23.002/RJ

Sigilo Bancário

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/10/1998
Direito Constitucional

Informativo 125

julgamentos de 29/09/1998 a 02/10/1998 · 12 julgados · texto no STF

ACO 527/SP AgR

Imunidade de Jurisdição

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 30/09/1998
Direito Internacional

HC 76.382/MG

Lei Penal no Tempo e Crime Continuado

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/09/1998
Direito Penal

HC 76.888/PI

Crime de Responsabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 29/09/1998
Direito Constitucional

MS 23.126/DF

Ato Omissivo: Prazo de Decadência

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 30/09/1998
Direito Processual Civil

RE 161.379/SP

Precatórios e Correção Monetária

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 29/09/1998
Direito Constitucional

RE 194.662/BA ED-AgR

Representação Processual

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 29/09/1998
Direito Processual Civil

RE 204.625/RS

Estágio Probatório e Estabilidade Sindical

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/10/1998
Direito Administrativo

RE 223.376/RS

Ex-Celetistas e Direito a Anuênios

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/09/1998
Direito Administrativo

RE 228.321/RS

Contribuição Social: Constitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/10/1998
Direito Tributário

RE 228.356/MG

Exame Psicotécnico

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 29/09/1998
Direito Administrativo

RE 232.083/SP

Gratificação: Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/09/1998
Direito Administrativo

Rcl 590/GO

Agravo: Remessa Obrigatória

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 30/09/1998
Direito Processual Civil

Informativo 123

julgamentos de 08/09/1998 a 18/09/1998 · 21 julgados · texto no STF

ADI 401/DF

Carreiras Jurídicas e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/09/1998
Direito Administrativo

ADI 826/AP

Princípio da Autonomia dos Municípios

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.305/DF

ADIn: Ilegitimidade ativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.726/DF MC

Criação de Fundo Especial

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.753/DF QO

ADIn: Prejudicialidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/09/1998
Direito Processual Civil

ADI 1.861/DF MC

Sindicato: Representatividade Constitucional

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/09/1998
Direito do Trabalho

AR 1.178/SP EI-AgR

Embargos Infringentes: Preparo

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/09/1998
Direito Processual Civil

HC 76.959/SP

Crime Formal e Justa Causa

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 15/09/1998
Direito Penal

HC 77.723/RS

Ministério Público e Suspensão do Processo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 15/09/1998
Direito Processual Penal

HC 77.826/PE

Tráfico de Entorpecentes: Competência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 15/09/1998
Direito Processual Penal

IF 560/CE QO

Intervenção Federal em Município

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 17/09/1998
Direito Administrativo

RE 171.078/RJ

Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/09/1998
Direito Constitucional

RE 192.729/SP

Gratificação e Extensão aos Inativos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/09/1998
Direito Administrativo

RE 203.257/SP AgR

Distribuição de Filmes para Videocassete

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/09/1998
Direito Tributário

RE 212.066/RS

Concurso Público e Limite de Idade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 18/09/1998
Direito Administrativo

RE 212.338/SP

Aldeamento Indígena Antigo e Usucapião

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/09/1998
Direito Administrativo

RE 212.477/PR

Atualização de Precatório: Dívida Alimentar

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/09/1998
Direito Processual Civil

RE 222.041/RS

Penhora de Bens Públicos

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/09/1998
Direito Processual Civil

RE 227.781/GO

Vinculação ao Salário Mínimo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 15/09/1998
Direito Previdenciário

RE 236.948/MA

Inelegibilidade de Parentes Afins

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/09/1998
Direito Eleitoral

RHC 77.293/MG

Crime de Insubmissão: Incidência

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 15/09/1998
Direito Processual Penal Militar, Direito Processual Penal

Informativo 122

julgamentos de 08/09/1998 a 11/09/1998 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.729/SC MC

Emenda Parlamentar e Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 09/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.878/DF MC

Aposentadoria de Juiz Classista

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.880/DF MC

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/09/1998
Direito Constitucional

AI 215.885/SP AgR

Devido Processo Legal:Ofensa Reflexa à CF

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/09/1998
Direito Constitucional

AO 168/GO

MS: Autoridade Coatora

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/09/1998
Direito Constitucional

HC 75.527/MS

Intimação Pessoal do Defensor Público

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/09/1998
Direito Processual Penal

HC 77.134/SP

Quadrilha Armada e Roubo Qualificado

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/09/1998
Direito Penal

HC 77.135/SP

Privilégio contra a Auto-Incriminação

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 08/09/1998
Direito Penal

HC 77.240/SP

Fixação da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/09/1998
Direito Penal

HC 77.437/RS

Lei Penal no Tempo e Crime Continuado

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/09/1998
Direito Penal

HC 77.444/RJ

Crime Societário e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/09/1998
Direito Empresarial

HC 77.654/MS

Desistência do Direito de Recorrer

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 08/09/1998
Direito Processual Penal

HC 209.137/RJ

Responsabilidade Civil do Estado

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/09/1998
Direito Administrativo

RE 196.569/DF

Aplicação de Analogia:Ofensa Reflexa à CF

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/09/1998
Direito Administrativo

RE 202.626/DF

Aplicação de Analogia:Ofensa Reflexa à CF

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/09/1998
Direito Administrativo

Rcl 729/SP

Capacidade Postulatória: Reclamação

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 09/09/1998
Direito Processual Civil

Informativo 121

julgamentos de 04/06/1998 a 03/09/1998 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.747/SC MC

Audiências Públicas Regionais

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 03/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.851/AL MC

ADIn: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 03/09/1998
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.856/RJ MC

Briga de Galo

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.869/PE MC

ADEPOL:Ilegitimidade Ativa Ad Causam

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.873/MG

ATRICON: Legitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 02/09/1998
Direito Constitucional

ADI 1.881/AL MC

Revogação de Criação de Município

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/09/1998
Direito Constitucional

Ext 646

Extradição: Extensão

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/09/1998
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Eslovaca.

HC 76.850/PE

Colidência de Defesas

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/09/1998
Direito Penal

HC 76.968/RS

Furto de Energia Elétrica

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 01/09/1998
Direito Penal

HC 77.045/SP

Regime de Cumprimento de Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 01/09/1998
Direito Penal

HC 77.150/SP

Regime de Cumprimento de Pena

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/09/1998
Direito Penal

HC 77.404/PR

Recurso Especial: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/09/1998
Direito Processual Penal

PPE 302 QO

Extradição e o Estatuto da Igualdade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/09/1998
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

RE 123.337/DF

Anistia e Praças Militares

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/09/1998
Direito Administrativo

RE 209.899/RN

Ex-Celetistas e Direito a Anuênios

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/06/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 234.223/DF

Impeachment e Função Pública

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 01/09/1998
Direito Constitucional

Informativo 120

julgamentos de 25/08/1998 a 27/08/1998 · 14 julgados · texto no STF

ADI 837/DF

Acesso e Ascensão: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/08/1998
Direito Administrativo

ADI 1.232/DF

Benefício Previdenciário: Deficiente e Idoso

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 27/08/1998
Direito Previdenciário

ADI 1.671/GO MC

Taxa Judiciária - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 26/08/1998
Direito Tributário

ADI 1.802/DF MC

Imunidade Tributária

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/08/1998
Direito Tributário

ADI 1.857/SC MC

Princípio da Independência dos Poderes

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 27/08/1998
Direito Constitucional

AI 189.430/SP AgR

Honorários e Ministério Público

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/08/1998
Direito Processual Civil

AO 510/AC

Competência Originária do STF

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 26/08/1998
Direito Constitucional

HC 77.056/SP

Aplicação da Pena

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/08/1998
Direito Penal

HC 77.147/RJ

Escuta Telefônica

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 25/08/1998
Direito Processual Penal

HC 77.356/RJ

Representação da Vítima e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/08/1998
Direito Processual Penal

HC 77.505/RN

Habeas Corpus: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 25/08/1998
Direito Processual Penal

HC 77.530/RS

RE 186.116-ES, rel. Min. Moreira Alves, 25.8.98

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/08/1998
Direito Tributário

RE 186.116/ES

RE: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 25/08/1998
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

RE 223.139/RS

Ação Previdenciária: Competência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 25/08/1998
Direito Constitucional

Informativo 119

julgamentos de 17/08/1998 a 20/08/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.591/RS

Reestruturação de Carreiras e Concurso

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/08/1998
Direito Administrativo

ADI 1.668/DF MC

Serviços de Telecomunicações: Lei 9.472/97

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 20/08/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.763/DF MC

IOF: Incidência na Operação de Factoring

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 20/08/1998
Direito Tributário, Direito Constitucional

AI 209.782/SP AgR

Responsabilidade Objetiva

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/08/1998
Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Administrativo

HC 75.871/RJ

Liberdade de Escolha do Defensor pelo Réu

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 18/08/1998
Direito Processual Penal

HC 76.581/MG

Exame de Dependência Toxicológica

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/08/1998
Direito Penal, Direito Processual Penal

HC 76.605/SP

Habeas Corpus: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/08/1998
Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Administrativo

HC 76.669/SP

Cerceamento de Defesa: Inocorrência

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 17/08/1998
Direito Processual Penal

HC 77.238/RS

Representação da Vítima

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/08/1998
Direito Processual Penal

HC 77.317/SP

Agravo Incompleto e Justiça Gratuita

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/08/1998
Direito Processual Civil

HC 77.483/SP

Regime Inicial de Cumprimento da Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/08/1998
Direito Penal

PPE 315 AgR

Extradição e Prisão Especial

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 20/08/1998
Direito Internacional, Direito Processual Penal

Observação do STF: Estado requerente: República da Áustria. Vinculado à Ext 737 (República da Áustria).

RE 231.412/RS

Reajuste Inicial de Aposentadoria

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/08/1998
Direito Previdenciário, Direito Constitucional

Informativo 118

julgamentos de 12/08/1998 a 14/08/1998 · 8 julgados · texto no STF

ADI 838/DF

Benefício: Não Extensão a Inativos

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 13/08/1998
Direito Constitucional

ADI 1.835/DF MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/08/1998
Direito Constitucional

HC 76.501/SE

Loteamento Irregular e Prescrição

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/08/1998
Direito Penal

HC 77.186/SP

Regime de Cumprimento de Pena

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 14/08/1998
Direito Penal

RE 187.142/RJ

Acumulação de Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/08/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 187.142/RJ

RE em ADIn Estadual: Eficácia

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/08/1998
Direito Administrativo, Direito Constitucional

RE 210.917/RJ

RE contra Decisão Interlocutória

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/08/1998
Direito Processual Civil, Direito Constitucional

RE 210.917/RJ

Inviolabilidade Parlamentar

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/08/1998
Direito Constitucional

Informativo 117

julgamentos de 23/06/1998 a 06/08/1998 · 25 julgados · texto no STF

ADI 155/SC

Anistia Tributária

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/08/1998
Direito Tributário

ADI 532/MA

Autorização para Dirigir

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 05/08/1998
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 532-MA e ADIn 556-RN,

ADI 556/RN

Autorização para Dirigir

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 05/08/1998
Direito Constitucional

Observação do STF: Julgamento conjunto: ADIn 532-MA e ADIn 556-RN,

ADI 965/PE

Princípio da Equivalência e Reajuste

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 03/08/1998
Direito Administrativo

ADI 1.486/DF MC

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 01/07/1998
Direito Constitucional

ADI 1.707/MT MC

Cobrança de Taxa em Favor da OAB

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 01/07/1998
Direito Tributário

ADI 1.848/RO

Vinculação de Receita

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 01/07/1998
Direito Tributário

ADI 1.852/DF MC

Ministério Público do Trabalho

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/08/1998
Direito Constitucional

HC 76.415/SP

Desaforamento e Fundamentação

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/06/1998
Direito Processual Penal

HC 77.017/RS

Vício na Retratação

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 30/06/1998
Direito Penal Militar

HC 77.052/MG

Fundamentação Válida e Crime Hediondo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/06/1998
Direito Penal

HC 77.151/SP

Extinção da Punibilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/06/1998
Direito Penal

MS 22.643/SC

Ne Bis in Idem: Multa e Afastamento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/08/1998
Direito Constitucional

MS 22.643/SC

Conselhos Regionais e Prestação de Contas

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 06/08/1998
Direito Administrativo

MS 22.891/RS

Gratificação por Tempo de Serviço: Cálculo

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/08/1998
Direito Administrativo

RE 198.982/RS

Soldo e Salário Mínimo

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/08/1998
Direito Administrativo

RE 199.720/SP

Aposentadoria de Parlamentar e Isonomia

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 29/06/1998
Direito Constitucional

RE 203.075/DF

ICMS na Importação: Não Incidência

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/08/1998
Direito Tributário

RE 205.107/MG

Registro de Sindicato: Efeito Retroativo

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 06/08/1998
Direito Constitucional

RE 214.745/SC

Ascensão a Cargo Público

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/06/1998
Direito Administrativo

RE 218.461/SP AgR

Alimentos e Princípio da Igualdade

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 04/08/1998
Direito Constitucional

RE 219.402/PR

Praça: Exclusão da Polícia Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/06/1998
Direito Administrativo

RHC 77.258/SP

Crimes Contra a Ordem Tributária

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/06/1998
Direito Penal

RMS 22.933/DF

Estágio Probatório e Recondução

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 26/06/1998
Direito Administrativo

Rcl 719/SP

Agravo: Local de Interposição

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 01/07/1998
Direito Processual Civil

Informativo 116

julgamentos de 23/06/1998 a 26/06/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.822/DF MC

ADIn: Conhecimento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 26/06/1998
Direito Processual Civil

ADI 1.840/DF MC

Cisão da Telebrás: Autorização Legislativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.846/SC MC

Invasão de Competência Legislativa

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/06/1998
Direito Constitucional

AI 202.645/MG AgR

Devido Processo Legal:Ofensa Reflexa à CF

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Civil

AR 1.146/SP

Ação Rescisória: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 25/06/1998
Direito Processual Civil

HC 75.900/MG

Depositário Infiel e Penhor Mercantil

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Civil

HC 75.904/SP

Depositário Infiel e Penhor Rural

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Civil

HC 76.665/SP

Maus Antecedentes

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/06/1998
Direito Penal

HC 76.732/MG

Nulidade: Alegação Extemporânea

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.967/SP

Prevenção

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Penal

RE 212.251/SP

Aldeamento Indígena Antigo e Usucapião

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/06/1998
Direito Constitucional

RE 218.465/PR

Teto Remuneratório e Vantagens Pessoais

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/06/1998
Direito Administrativo

RE 223.075/DF

Execução Extrajudicial: Decreto-Lei 70/66

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/06/1998
Direito Processual Civil

Informativo 115

julgamentos de 16/06/1998 a 18/06/1998 · 19 julgados · texto no STF

ACO 493/MT

Prescrição Qüinqüenal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 18/06/1998
Direito Processual Civil

ADI 796/RJ MC

Criação de Regiões Metropolitanas

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.075/DF MC

Efeito Confiscatório de Tributo

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 17/06/1998
Direito Constitucional, Direito Tributário

ADI 1.730/RN MC

Vício de Iniciativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/06/1998
Direito Constitucional, Direito Administrativo

ADI 1.750/DF MC

Dupla Competência Normativa do DF

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.812/DF

Cabimento de ADIn: Lei Distrital

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 17/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.836/SP

ADIn: Perda de Objeto

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 18/06/1998
Direito Constitucional

AI 212.963/RS AgR

Multa Fiscal: Natureza Administrativa

Primeira Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/06/1998
Direito Tributário

CR 8.279/DF AgR

Mercosul: Protocolo de Medidas Cautelares

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 17/06/1998
Direito Constitucional

HC 75.707/SP

Advogado Dativo e Defensor Público

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 16/06/1998
Direito Constitucional, Direito Processual Civil

HC 76.231/RJ

Escuta Telefônica

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.286/SC

Depositário Infiel: Bem Imóvel

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 16/06/1998
Direito Civil

HC 76.420/SP

Princípio do Contraditório e Preliminares

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 16/06/1998
Direito Processual Civil

HC 76.915/RS

Habeas Corpus: Juizado Especial Criminal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/06/1998
Direito Penal

HC 76.915/RS

Juizado Especial: Intimação pela Imprensa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/06/1998
Direito Penal

HC 77.003/PE

Princípio da Insignificância

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/06/1998
Direito Processual Penal

HC 77.277/MG

Sursis e Crime de Desacato a Superior

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 16/06/1998
Direito Penal Militar

RE 120.206/DF EDv

Embargos de Divergência: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 18/06/1998
Direito Penal Militar

Rcl 742/AM

Competência Originária do STF

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/06/1998
Direito Constitucional

Informativo 114

julgamentos de 04/06/1998 a 10/06/1998 · 19 julgados · texto no STF

ADI 458/MA

Criação de Município: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 08/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.396/SC

Remuneração de Servidor: Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 08/06/1998
Direito Administrativo

ADI 1.785/RJ AgR

ADIn: Ilegitimidade Ativa - 1

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 08/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.810/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa - 2

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 08/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.824/RS

Licitação e Direito de Preferência

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 10/06/1998
Direito Administrativo

ADI 1.834/SC

Poder de Emenda Parlamentar: Limites

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/06/1998
Direito Constitucional

AO 500/PI

Semi-imputabilidade e Demissão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/06/1998
Direito Penal

HC 76.660/PR

Mandado de Segurança no Processo Penal

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.671/RJ

Membro do MP e Exercício de Autodefesa

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.853/RJ

Pronúncia e Liberdade Provisória

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.883/SP

Jurisdição e Direito Intertemporal

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 09/06/1998
Direito Penal Militar

HC 76.934/PA

Incompetência Ratione Loci: Irregularidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.976/SP

Fundamentação Válida

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

MS 22.613/PE

Reforma Agrária e Notificação

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 08/06/1998
Direito Administrativo

MS 22.979/DF

Secretário Parlamentar: Cargo em Comissão

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/06/1998
Direito Administrativo

MS 23.012/PR

Reforma Agrária e Notificação - 1

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/06/1998
Direito Administrativo

RE 208.911/PR

Contribuição Social e 13º Salário

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 09/06/1998
Direito Previdenciário

RE 211.941/SC

Competência da Justiça Estadual

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 09/06/1998
Direito Processual Penal

RE 223.475/RN

Isonomia e Vinculação de Vencimentos

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 09/06/1998
Direito Administrativo

Informativo 113

julgamentos de 02/06/1998 a 04/06/1998 · 17 julgados · texto no STF

ADI 797/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 04/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.044/MA

Autonomia de Tribunal de Contas Estadual

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 04/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.371/DF

Atividade Político-Partidária do MP - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.377/DF

Atividade Político-Partidária do MP - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Redator do acórdão: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 03/06/1998
Direito Constitucional

ADI 1.837/CE

Promoção de Juiz

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/06/1998
Direito Constitucional

HC 75.243/RJ

Habeas Corpus: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 02/06/1998
Direito Processual Penal

HC 76.527/MS

Crime de Lesões Corporais e Justiça Militar

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 02/06/1998
Direito Penal Militar

HC 76.893/SP

Responsabilidade do Devedor Fiduciante

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 02/06/1998
Direito Constitucional

HC 76.936/SP

Regime Prisional e Crime Hediondo

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 02/06/1998
Direito Penal

RE 179.273/RS

IPTU e Progressividade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/06/1998
Direito Tributário

RE 193.749/SP

Farmácias e Livre Concorrência - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/06/1998
Direito Constitucional

RE 196.123/SP

Distribuição de Filmes para Videocassete

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 02/06/1998
Direito Tributário

RE 197.312/DF AgR-EDV

Embargos de Divergência: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/06/1998
Direito Processual Civil

RE 198.385/SP

Distribuição de Filmes para Videocassete

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/06/1998
Direito Tributário

RE 199.517/SP

Farmácias e Livre Concorrência - 1 e 2

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/06/1998
Direito Constitucional

RE 209.899/RN

Anuênios: Ofensa Reflexa à CF

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/06/1998
Direito Administrativo

Rcl 603/RJ

Reclamação: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/06/1998
Direito Constitucional

Informativo 112

julgamentos de 25/05/1998 a 29/05/1998 · 14 julgados · texto no STF

ACO 481/TO

Incorporação de Gleba de Terra

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/05/1998
Direito Administrativo

ADI 1.828/AL

Prerrogativas de Ex-Deputado Estadual

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 27/05/1998
Direito Processual Penal

ADI 1.832/DF

Cabimento de ADIn: Lei Distrital

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 27/05/1998
Direito Constitucional

ADI 1.833/PE MC

Teto Remuneratório e Vantagem Pessoal

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 27/05/1998
Direito Administrativo

HC 77.044/PE

Habeas Corpus: Cabimento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/05/1998
Direito Processual Penal

HC 77.044/PE

Sentença de Pronúncia e Comedimento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 26/05/1998
Direito Processual Penal

HC 77.048/DF

Protesto por Novo Júri e Co-Autoria

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 28/05/1998
Direito Processual Penal

RE 173.836/SP

Liquidação Extrajudicial de Seguradora

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/05/1998
Direito Comercial

RE 182.737/PE

Taxa e Capacidade Contributiva

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 25/05/1998
Direito Tributário

RE 182.985/PR

IOF: Ouro como Ativo Financeiro

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/05/1998
Direito Tributário

RE 191.675/RS

IOF: Ouro como Ativo Financeiro

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/05/1998
Direito Tributário

RE 206.482/DF

Alienação Fiduciária e Depositário Infiel

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 27/05/1998
Direito Constitucional

RE 215.375/SP

IOF: Ouro como Ativo Financeiro

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 29/05/1998
Direito Tributário

Rcl 644/PI

Preservação da Autoridade do STF

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 28/05/1998
Direito Constitucional

Informativo 111

julgamentos de 12/05/1998 a 22/05/1998 · 16 julgados · texto no STF

ADI 209/DF

Cabimento de ADIn: Lei Distrital

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 20/05/1998
Direito Constitucional

ADI 1.715/DF

Direito de Propriedade e Depósito Bancário

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 21/05/1998
Direito Constitucional

ADI 1.793/SP

Cabimento de ADIn: Ato Regulamentar

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 20/05/1998
Direito Constitucional

AI 211.053/RS AgR

Servidor Público: Dia de Pagamento

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/05/1998
Direito Administrativo

HC 76.493/SP EDv

Finsocial: Empresas Prestadoras de Serviços

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 19/05/1998
Direito Tributário

HC 76.881/SP

Competência para Julgamento de Prefeito

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/05/1998
Direito Constitucional

HC 76.966/MA

Tribunal do Júri e Preclusão

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/05/1998
Direito Processual Penal

RE 175.901/SP

Farmácia e Horário de Funcionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/05/1998
Direito Constitucional

RE 190.363/RS

IOF: Ouro como Ativo Financeiro

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/05/1998
Direito Tributário

RE 197.847/MG

Concurso Público e Limite de Idade - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/05/1998
Direito Administrativo

RE 205.535/RS AgR

Concurso Público e Valoração de Títulos

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 22/05/1998
Direito Administrativo

RE 206.516/SP

CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/05/1998
Direito do Trabalho

RE 209.899/RN

Anuênios e Direito Adquirido

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 22/05/1998
Direito Administrativo

RE 213.473/SP

CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/05/1998
Direito do Trabalho

RE 216.929/RS

Concurso Público e Limite de Idade - 1 e 2

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/05/1998
Direito Administrativo

RE 220.519/SP

CIPA: Estabilidade Provisória de Suplente

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 20/05/1998
Direito do Trabalho

Informativo 110

julgamentos de 06/05/1998 a 14/05/1998 · 15 julgados · texto no STF

ADI 1.712/SE

ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto-2

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/05/1998
Direito Constitucional

ADI 1.770/DF

Aposentadoria e Readmissão; ADIn: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/05/1998
Direito Administrativo

ADI 1.827/SP

ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto-1

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 13/05/1998
Direito Constitucional

AI 210.680/PR AgR

Poupança e Ato Jurídico Perfeito

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/05/1998
Direito Constitucional

AO 506/AC

Competência Originária: Ação Popular

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/05/1998
Direito Processual Civil

HC 75.774/RJ

Crime Societário e Denúncia

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/05/1998
Direito Processual Penal

HC 75.978/SP

Quadrilha para Tráfico: Progressão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 12/05/1998
Direito Penal

HC 76.111/RS

Excesso de Linguagem e Responsabilidade

Segunda Turma · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/05/1998
Direito Penal

HC 76.249/SP

Intimação do Decreto de Expulsão

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/05/1998
Direito Internacional

HC 76.439/SP

Ministério Público e Suspensão do Processo

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 12/05/1998
Direito Processual Penal

HC 76.651/SP

Prisão e Trânsito em Julgado

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 12/05/1998
Direito Constitucional

MS 22.863/RJ

Direito de Permanência em Cargo Público

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 13/05/1998
Direito Administrativo

RE 226.462/SC

Estabilidade Financeira: LC 43/92 de SC

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/05/1998
Direito Administrativo

RE 226.473/SC

Teto Remuneratório e Direito Adquirido

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/05/1998
Direito Constitucional

Rcl 678/SP

Capacidade Postulatória

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 14/05/1998
Direito Processual Penal

Informativo 109

julgamentos de 05/05/1998 a 07/05/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.775/RJ

ADIn e Causa de Pedir -1

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 06/05/1998
Direito Constitucional

ADI 1.811/DF

ADIn e Causa de Pedir - 2

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 07/05/1998
Direito Constitucional

AI 208.569/DF AgR

Contribuição Social e 13º Salário

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/05/1998
Direito Tributário

HC 76.027/PI

Revisão Criminal e Causa de Pedir

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 05/05/1998
Direito Processual Penal

HC 76.100/SP

Concessão de Indulto: Indeferimento

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/05/1998
Direito Penal

HC 76.256/PR

Termo Inicial do Prazo Recursal

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/05/1998
Direito Processual do Trabalho

HC 76.285/SP

Bis in Idem

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/05/1998
Direito Penal

HC 76.426/MG

Habeas Corpus: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/05/1998
Direito Processual Penal

RE 184.118/RS

Responsabilidade Civil do Estado - 1

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/05/1998
Direito Administrativo

RE 204.305/PR

Presunção de Miserabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/05/1998
Direito Processual Civil

RE 206.958/RS

Presunção de Miserabilidade

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 05/05/1998
Direito Processual Civil

RE 210.148/SP

Intervenção da União Federal: Faculdade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 05/05/1998
Direito Constitucional

RE 218.940/SP

Responsabilidade Civil do Estado - 2

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/05/1998
Direito Administrativo

Informativo 108

julgamentos de 23/04/1998 a 30/04/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.790/DF

Teto de Emolumentos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.823/DF

Princípio da Legalidade e Taxa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 30/04/1998
Direito Tributário

AI 198.380/RJ AgR

Atraso de Vôo e Danos Morais

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/04/1998
Direito Civil

HC 75.350/SP

Crime de Incêndio:Individualização da Conduta

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/04/1998
Direito Penal

HC 76.705/RJ

Reconhecimento e Laudo Pericial

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 28/04/1998
Direito Processual Penal

HC 76.712/PE

Prisão Civil e Fraude em Alienação Fiduciária

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/04/1998
Direito Civil

HC 76.778/RO

Dolo Eventual e Culpa Consciente

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 28/04/1998
Direito Penal

RE 206.169/SP

Imunidade Tributária: Ônus da Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 27/04/1998
Direito Tributário

RE 215.923/SC

Contribuição Social e 13º Salário

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/04/1998
Direito Previdenciário

RE 219.689/SP

Contribuição Social e 13º Salário

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/04/1998
Direito Previdenciário

RE 220.779/PR

Contribuição Social e 13º Salário

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 27/04/1998
Direito Previdenciário

RE 222.460/RS

PIS e Alteração do Prazo de Vencimento

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

Rcl 718/PA

Suspensão de Segurança: Eficácia no Tempo

Plenário · Relator: Min. Celso de Mello · Julgamento em 30/04/1998
Direito Processual Civil

Informativo 107

julgamentos de 17/04/1998 a 24/04/1998 · 21 julgados · texto no STF

ADI 160/TO

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 199/PE

Inconstitucionalidade Formal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 23/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.684/BA

ADIn: Perda de Objeto

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.756/MA

Ministério Público e Remuneração

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.779/PE

Tribunal de Contas Estadual: Modelo Federal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.791/PE

Ministério Público e Tribunal de Contas

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.804/RS

ADIn: Ilegitimidade ativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.807/MT

Juizados Especiais: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.809/SC

Inconstitucionalidade Formal

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.813/DF

Proporcionalidade nas Eleições e Isonomia

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 23/04/1998
Direito Eleitoral

ADI 1.817/DF

Liberdade de Criação de Partidos Políticos

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 23/04/1998
Direito Eleitoral

HC 76.355/RJ

Apelação de Alcance Limitado

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/04/1998
Direito Processual Penal

MS 22.728/PR

Punição de Servidor Público: Ne Bis in Idem

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 22/04/1998
Direito Administrativo

RE 161.352/SP

Alíquota do ICMS e Resolução do Senado

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

RE 169.043/SP AgR

Farmácia e Horário de Funcionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 24/04/1998
Direito Constitucional

RE 182.120/RJ

Contribuição Devida ao IAA

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

RE 195.643/RS

ICMS e Não-Cumulatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

RE 199.700/SP

Programa BEFIEX e Regime de Draw-Back

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

RE 210.638/SP

RE: Prequestionamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 22/04/1998
Direito Processual Civil

RE 210.682/ES

Vinculação de Remuneração ao Salário Mínimo

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Administrativo

RE 225.082/MG

Imposto de Renda e Aposentadoria

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 24/04/1998
Direito Tributário

Informativo 106

julgamentos de 31/03/1998 a 17/04/1998 · 16 julgados · texto no STF

ADI 1.723/RS

Concessão de Serviço e Princípio da Moralidade

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 16/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.751/RJ

ANOREG: Legitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.751/RJ

ADIn e Ato Normativo de Interpretação de Lei

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 15/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.753/DF

Medida Provisória: Requisito de Urgência

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 16/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.758/DF

Imunidade Recíproca e Imposto de Renda

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/1998
Direito Tributário

ADI 1.772/MG

ADIn: Taxa Judiciária

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 15/04/1998
Direito Tributário

ADI 1.773/DF

URP e Vantagem Pessoal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 16/04/1998
Direito Administrativo

ADI 1.789/DF

ADIn e Ato Normativo de Efeito Concreto

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 16/04/1998
Direito Constitucional

HC 76.060/SC

Exame de DNA

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 31/03/1998
Direito Constitucional

HC 76.213/PE

Quadrilha Armada e Roubo com uso de Arma

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 14/04/1998
Direito Penal

HC 76.436/PR

Suspensão Condicional do Processo

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 14/04/1998
Direito Processual Penal

Inq 641/MG

Suspensão Condicional do Processo: Condições

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 16/04/1998
Direito Processual Penal

Inq 1.247/DF

Ofensa Propter Officium

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/04/1998
Direito Processual Penal

Observação do STF: Em julgamento conjunto com o Inquérito 1.248-DF, rel. Min. Marco Aurélio, 15.4.98.

Inq 1.248/DF

Ofensa Propter Officium

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 15/04/1998
Direito Processual Penal

Observação do STF: Julgamento conjunto com o Inquérito 1.247-DF , rel. Min. Marco Aurélio, 15.4.98.

RE 199.182/RJ

Devido Processo Legal e Ofensa Reflexa à CF

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/04/1998
Direito Constitucional

RE 215.053/CE AgR

Recursos Especial e Extraordinário

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 14/04/1998
Direito Processual Civil

Informativo 105

julgamentos de 30/03/1998 a 07/04/1998 · 23 julgados · texto no STF

ADI 23/SP

ADEPOL: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/04/1998
Direito Constitucional

ADI 1.800/DF MC

Gratuidade de Certidão

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/04/1998
Direito Constitucional

AI 185.142/PE AgR

Representação Processual da União

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 31/03/1998
Direito Processual Civil

AO 485/PB

Competência Originária do STF: "letra n"

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/04/1998
Direito Constitucional

Ext 703 ED

Extradição e Prisão Perpétua

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 06/04/1998
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 74.581/CE

Correição Parcial: Natureza Administrativa

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 01/04/1998
Direito Processual Penal Militar

HC 75.894/SP

Lei 9.099/95 e Desclassificação do Crime

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 01/04/1998
Direito Processual Penal

HC 75.924/MG

Suspensão do Processo: Caráter Personalíssimo

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 30/03/1998
Direito Processual Penal

HC 75.971/SP

Error in Judicando e Anulação Ex Officio

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 31/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.020/SP

HC: Conhecimento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 07/04/1998
Direito Processual Penal

HC 76.083/RS

Crime Falimentar e Prescrição

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 31/03/1998
Direito Penal

HC 76.140/PE

Anulação da Sentença e Decreto de Prisão

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.276/MG

Tipificação da Conduta e Reexame de Prova

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 07/04/1998
Direito Processual Penal

HC 76.490/SP

Seqüestro e Roubo: Concurso Material

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/03/1998
Direito Penal

Tese: CP, art. 148.

HC 76.524/RJ

Desistência do Direito de Recorrer e Assistência

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 01/04/1998
Direito Processual Penal

HC 76.590/DF

Princípio Tantum Devolutum

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 07/04/1998
Direito Penal

HC 76.701/PR

Dupla Intimação e Nulidade

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 31/03/1998
Direito Processual Penal

RE 148.511/SP EDv

Aposentadoria de Rurícola

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 06/04/1998
Direito Previdenciário

RE 158.751/SP EDv

Revisão de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/04/1998
Direito Previdenciário

RE 164.115/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/04/1998
Direito Previdenciário

RE 166.168/AL

Finsocial: Definição do Contribuinte

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 07/04/1998
Direito Tributário

RE 167.117/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 06/04/1998
Direito Previdenciário

RE 219.484/PE

Técnicos do Tesouro Nacional e Aposentadoria

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 07/04/1998
Direito Administrativo

Informativo 104

julgamentos de 19/03/1998 a 26/03/1998 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.805/DF MC

Consulta ao TSE: Natureza Administrativa

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 26/03/1998
Direito Constitucional

AI 209.855/RJ QO

Prazo para Pagamento do Preparo

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Redator do acórdão: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 25/03/1998
Direito Processual Civil

HC 75.642/SP

Regime de Cumprimento de Pena: Critérios

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 24/03/1998
Direito Penal

HC 75.798/DF

Recurso em Sentido Estrito: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 23/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.271/SP

Regressão de Regime Prisional e Audiência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 24/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.371/SP

Regime Prisional e Crime Hediondo

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 25/03/1998
Direito Processual Penal

MS 22.385/MS

Reforma Agrária: Notificação Prévia

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/03/1998
Direito Administrativo

RE 170.717/PR

Imunidade Tributária e Finsocial

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/03/1998
Direito Tributário

RE 180.745/SP

Princípio da Liberdade Sindical: Relatividade

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 24/03/1998
Direito Tributário

RE 222.526/SP

Revisão de Benefícios Previdenciários

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 24/03/1998
Direito Previdenciário

Informativo 103

julgamentos de 17/03/1998 a 19/03/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 1.776/DF MC

Gratificação de Representação Mensal

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/03/1998
Direito Administrativo

ADI 1.782/DF MC

Gratificação de Representação Mensal

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 19/03/1998
Direito Administrativo

ADI 1.795/PA

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 19/03/1998
Direito Constitucional

ADI 1.799/DF MC

Zona Franca e Incentivos Fiscais

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 18/03/1998
Direito Tributário

HC 75.562/MG

Militar: Transferência para Presídio Civil

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/03/1998
Direito Processual Penal Militar

HC 76.270/SP

Regressão de Regime Prisional e Audiência

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 17/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.380/BA

Jurisdição e Direito Intertemporal

Primeira Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 17/03/1998
Direito Processual Penal Militar

HC 76.431/MG

Representação: Validade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.526/RJ

Desistência do Direito de Recorrer e Assistência

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 17/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.593/MS

Crime de Usura

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/03/1998
Direito Penal

HC 76.653/RJ

HC: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 18/03/1998
Direito Processual Penal

MS 22.746/PE

Recomendação do TCU

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 19/03/1998
Direito Processual Civil

RE 215.642/MG AgR

Jornada de Trabalho e Revezamento

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 17/03/1998
Direito do Trabalho

Informativo 102

julgamentos de 10/03/1998 a 10/03/1999 · 10 julgados · texto no STF

ADI 1.754/DF MC

Exercício da Advocacia e Regime Jurídico

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/03/1998
Direito Administrativo

ADI 1.759/SC MC

Vinculação de Receita: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 12/03/1998
Direito Financeiro

HC 75.338/RJ

Gravação Telefônica e Prova Lícita

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/03/1998
Direito Processual Penal

HC 75.690/SP

Falsificação de Documento Público

Segunda Turma · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 10/03/1998
Direito Penal

HC 75.731/PA

Sentença e Fundamentação

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 10/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.109/SP

Lex Mitior: Hipótese de Não-Retroatividade

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 10/03/1998
Direito Penal

RE 158.754/SP EDv

Revisão de Benefícios Previdenciários

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 12/03/1998
Direito Previdenciário

RE 196.211/ES

Gratificação de Assiduidade e Súmula 339

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 10/03/1999
Direito Administrativo

RE 219.146/RN

Vencimentos em Atraso e Correção Monetária

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/03/1998
Direito Administrativo

RMS 223.070/DF ED

Revisão Geral de Remuneração (28,86%)

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 11/03/1998
Direito Administrativo

Informativo 101

julgamentos de 26/02/1998 a 05/03/1998 · 13 julgados · texto no STF

ADI 417/ES

Serviços Notariais: Caráter Privado

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/03/1998
Direito Administrativo

ADI 1.788/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/03/1998
Direito Constitucional

ADI 1.792/DF

ADIn: Falta de Pertinência Temática

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/03/1998
Direito Constitucional

Ext 700

Extradição e Segredo de Estado

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 04/03/1998
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Federal da Alemanha.

HC 76.087/SP

Autoria Intelectual e Falta de Justa Causa

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.319/MG

Revisão Criminal: Admissão

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/03/1998
Direito Processual Penal

HC 76.405/SP

Regime de Cumprimento da Pena

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/03/1998
Direito Penal

MS 22.321/MA

Função Gratificada: Exercício

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 26/02/1998
Direito Administrativo

MS 22.911/PB

Reforma Agrária

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/03/1998
Direito Administrativo

RE 160.438/CE

Direito Adquirido: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 03/03/1998
Direito Constitucional

RE 164.971/SC AgR-EDv

Representação Processual da União

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 05/03/1998
Direito Processual Civil

RE 199.374/SC

Executivo Estadual: Teto de Remuneração

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 04/03/1998
Direito Administrativo

RE 212.484/RS

IPI: Isenção e Creditamento

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/03/1998
Direito Tributário

Informativo 100

julgamentos de 17/02/1998 a 19/02/2020 · 12 julgados · texto no STF

ADI 1.599/DF MC

Autonomia Universitária

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/02/1998
Direito Administrativo

ADI 1.599/DF MC

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 26/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.757/ES MC

Lei Orgânica do MP/ES

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 19/02/2020
Direito Constitucional

AI 194.583/SP AgR

ICMS na Importação

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 17/02/1998
Direito Tributário

AP 321/DF QO

Competência por Prerrogativa de Função

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 19/02/1998
Direito Processual Penal

Ext 711

Extradição e Prisão Perpétua

Plenário · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 18/02/1998
Direito Internacional

Observação do STF: Estado requerente: República Italiana.

HC 76.208/RJ

LEP: Prazo para Agravo

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 17/02/1998
Direito Penal

HC 76.448/RS

Prazo Prescricional: Interrupção

Segunda Turma · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 17/02/1998
Direito Penal

MS 21.726/RJ

Sindicância: Natureza Inquisitorial

Plenário · Relator: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 18/02/1998
Direito Administrativo

MS 22.530/RJ

Passagem para a Reserva

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 18/02/1998
Direito Administrativo

RE 207.663/RN

Direito à Convocação: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/02/1998
Direito Administrativo

RE 221.590/RJ

Direito a Certidão

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 17/02/1998
Direito Constitucional

Informativo 99

julgamentos de 03/02/1998 a 13/02/1998 · 19 julgados · texto no STF

ADC 4/DF MC

ADC: Extensão dos Efeitos da Liminar

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 11/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.640/DF QO

ADIn: Cabimento

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.771/DF

ADIn: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 11/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.781/SP MC

Princípio da Reserva de Lei

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 11/02/1998
Direito Administrativo

ADI 1.783/BA

Procurador-Geral de Justiça: Mandato

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 13/02/1998
Direito Constitucional

CC 6.990/DF

Conflito de Competência: Inexistência

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/02/1998
Direito Processual Penal

HC 75.965/MG

Maus Antecedentes

Primeira Turma · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 10/02/1998
Direito Penal

HC 76.246/MG

Estupro e Presunção de Violência

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 13/02/1998
Direito Penal

MI 102/PE

Mandado de Injunção Coletivo: Admissibilidade

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 12/02/1998
Direito Constitucional

MS 23.047/DF

Medida Liminar: Apreciação pelo Colegiado

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 11/02/1998
Direito Constitucional

RE 160.061/DF EDv

Aposentadoria de Rurícola

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/1998
Direito Administrativo

RE 163.370/RS EDv

Aposentadoria de Rurícola

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/1998
Direito Administrativo

RE 163.462/RS EDv

Aposentadoria de Rurícola

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Julgamento em 12/02/1998
Direito Administrativo

RE 169.863/SP

Representação de Inconstitucionalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/02/1998
Direito Constitucional

RE 176.483/SP

Representação de Inconstitucionalidade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/02/1998
Direito Constitucional

RE 206.482/DF

Legitimidade Ativa do Ministério Público

Plenário · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 12/02/1998
Direito Processual Penal

RE 215.470/SP

ICMS e Não-Cumulatividade

Segunda Turma · Relator: Min. Maurício Corrêa · Julgamento em 10/02/1998
Direito Tributário

RE 221.892/MG

RE: Conhecimento

Primeira Turma · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Redator do acórdão: Min. Moreira Alves · Julgamento em 03/02/1998
Direito Constitucional

RHC 76.153/SP

Prescrição da Pretensão Punitiva Antecipada

Primeira Turma · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 10/02/1998
Direito Penal, Direito Processual Penal

Informativo 98

julgamentos de 02/02/1998 a 05/02/1998 · 15 julgados · texto no STF

ADI 200/DF

ADIn: Perda de Objeto

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 05/02/1998
Direito Constitucional

ADI 796/ES

Criação de Regiões Metropolitanas

Plenário · Relator: Min. Néri da Silveira · Julgamento em 02/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.431/DF

ANSEF: Ilegitimidade Ativa

Plenário · Relator: Min. Sydney Sanches · Redator do acórdão: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 05/02/1998
Direito Constitucional

ADI 1.731/ES MC

Readaptação: Vício Formal

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/02/1998
Direito Constitucional

HC 75.201/RS

Sonegação de Papel de Valor Probatório

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/02/1998
Direito Penal

HC 75.358/SP

Habeas Corpus: Cabimento

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/02/1998
Direito Penal

HC 75.697/DF QO

Querelante: Intervenção em HC

Segunda Turma · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 03/02/1998
Direito Processual Penal

MS 22.498/BA

Aposentadoria de Juiz Classista

Plenário · Relator: Min. Moreira Alves · Julgamento em 02/02/1998
Direito Administrativo

MS 22.628/DF

Policial e Revisão de Processo Administrativo

Plenário · Relator: Min. Carlos Velloso · Julgamento em 04/02/1998
Direito Administrativo

RE 148.095/MS

Concurso Público: Exigência de Altura Mínima

Segunda Turma · Relator: Min. Marco Aurélio · Julgamento em 03/02/1998
Direito Administrativo

RE 168.277/RS QO

Suspensão Cautelar em ADIn: Efeitos no STF

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/02/1998
Direito Constitucional

RE 176.532/SC

Revisão de Aposentadoria: Competência

Plenário · Relator: Min. Marco Aurélio · Redator do acórdão: Min. Nelson Jobim · Julgamento em 05/02/1998
Direito Constitucional

RE 208.046/RJ

Direito à Estabilidade: Inexistência

Primeira Turma · Relator: Min. Octavio Gallotti · Julgamento em 03/02/1998
Direito Administrativo

RE 209.174/ES

Desvio de Função: Inconstitucionalidade

Plenário · Relator: Min. Sepúlveda Pertence · Julgamento em 05/02/1998
Direito Administrativo

RE 209.714/RS

Concurso Público e Limite de Idade

Plenário · Relator: Min. Ilmar Galvão · Julgamento em 04/02/1998
Direito Administrativo

Os números de 1998

Item	Quantidade
Informativos	38
Julgados noticiados	578
Plenário	290
Primeira Turma	171
Segunda Turma	117
Julgados com tese na planilha	1
Julgados de sessão virtual	0
Julgamentos suspensos	0

Como citar

O botão de cada julgado copia a citação neste formato: STF, Informativo 136, ADI 805/RS, Plenário, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 17/12/1998, seguido do título. Se o acórdão tem redator, ele entra depois do relator. O informativo noticia o julgamento; para a peça, confira o acórdão na pesquisa de jurisprudência. O link de uma edição termina em #info-136, e o de um julgado, em #info-136-1, #info-136-2 e assim por diante.

Outros anos

Informativos do STF por ano: 1995, 1996, 1997, 1998, 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005, 2006, 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020. Da edição 1000 em diante, com a data de divulgação das edições em que o STF a publica, veja os Informativos do STF. Teses fixadas estão em temas de repercussão geral do STF e em súmulas do STF.

Perguntas frequentes

Quais Informativos do STF são de 1998?

Do 98 ao 136, conforme o ano que o próprio STF dá a cada número na lista de edições anteriores do portal. O de número 124 não está na planilha do STF. Esta página reúne os 578 julgados das edições 98 a 136.

Como citar um informativo do STF de 1998?

STF, Informativo 136, ADI 805/RS, Plenário, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 17/12/1998, seguido do título do julgado. Quando há redator do acórdão, ele vem depois do relator. O botão Copiar citação de cada julgado monta esse texto com os dados da planilha do STF.

Por que a página não mostra a data de divulgação das edições?

A planilha do STF não tem essa data, e o texto oficial destas edições não foi lido na coleta. Cada edição mostra o período dos julgamentos que noticia, e o link texto no STF abre a edição original.

Ferramenta gratuita e informativa, com dados coletados em 30 de outubro de 2026. Fontes: STF, planilha Dados do Informativo STF (Informativo_Dados/Dados_InformativosSTF.xlsx), com os campos da planilha oficial (nomes de ministros e números de processo formatados para leitura); STF, lista Edições Anteriores do portal (ano de cada edição). Em caso de divergência, vale o texto oficial da edição no portal do STF.

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